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descrevam os actos do heroismo e valor pratica dos pelos soldados portuguezes!

Se ha poucos dias foi distribuido nesta casa um trabalho interessantissimo, que é a continuação das obras do Sr. Visconde de Santarem, um dos nossos maiores litteratos, uma das maiores illustrações desta terra; porque não fará o Governo compilar a historia dos nossos feitos heroicos na guerra da peninsula? Já decorreram 50 annos, e julga o orador ser tempo sufficiente para os odios esfriarem calarem-se as paixões, e poder-se escrever a historia com imparcialidade. Nos outros paizes que entraram nessa guerra já existem differentes obras sobre este assumpto, e e desdouro para Portugal, que não haja um livro que os commemore, que tracto deste tão importante objecto.

Um inglez distinto que escreveu sobre este assumpto foi exacto em quanto ás batalhas, mas não fallou no nosso exercito, porque tinha chefes estrangeiros, e as brigadas, por exemplo, nomeavam-se pelo nome dos chefes. É preciso reivindicar a parte de gloria que pertence aos nossos soldados e officiaes, assignar nos fastos o verdadeiro logar ao valor e patriotismo portuguez.

O pedido do orador reduz-se, portanto, a rogar ao Sr. Ministro da Fazenda, que convidando o Sr. Ministro da Guerra, que julga ter já alguns trabalhos feitos e outros começados pelo Sr. Conde de Bomfim, mandados colligir no tempo em que S. Ex.ª foi Ministro da Guerra, juntando todos os documentos que possam servir para a historia da guerra peninsular, e ouvindo os distinctos militares que tomaram parte na defeza do paiz naquella quadra, faça compilar uma historia aonde appareça com verdade o valor dos nossos soldados. Julga que S. Ex.ª não deixarão de approvar este pedido, porque S. Ex.ªs teem o necessario talento e amor pela patria; e alguns dos Srs. Ministros são socios da Academia Real das Sciencias. Lembrava a S. Ex.ªs que da verba que se gasta com a continuação das obras começadas pelo Sr. Visconde de Santarem talvez se possa distrair alguma cousa para esta publicação, sem, com tudo, se prejudicar a outra. Igualmente seria muito conveniente nomear uma commissão de homens instruidos, e conhecedores dos factos pela parte militar, e outra que tractasse de reunir os respectivos documentos que houverem no paiz, e os que se tenham publicado no estrangeiro, para finalmente se confeccionar esta obra.

O Sr. Ministro da Fazenda — Sr. Presidente, acceito com muita satisfação a recommendação que acaba de fazer ao Governo o Digno Par o Sr. Visconde d'Athoguia, e communical-a-hei ao meu collega o Sr. Ministro da Guerra, que por motivo de serviço não póde comparecer hoje nesta Camara. O Digno Par fallou das publicações que se estão fazendo hoje por parte da Academia Real das Sciencias, com a somma votada para os trabalhos que se achavam a cargo do Sr. Visconde de Santarem; mas eu lembrarei ao Digno Par que essa somma tem sido distribuida por tres ordens de trabalhos, que são a continuação da publicação dos Monumentos Históricos, a cargo do Sr. A. Herculano; a continuação do Quadro Elementar das relações politicas e diplomaticas de Portugal com as diversas Potencias do Mundo, a cargo do Sr. Rebello da Silva; e os Monumentos inéditos do descobrimento e conquista da Africa, Asia, e America, de que está encarregado o Sr. Felner. Estes dois ultimos Académicos já publicaram, cada um, um volume dos seus trabalhos, que estou certo hão de merecer o applauso e a approvação dos Dignos Pares. Em quanto á lembrança do Digno Par, se houvesse margem na somma, a que me referi, para os novos trabalhos que S. Ex.ª indica, póde o Digno Par ter a certeza de que a Academia se prestaria de muito bom grado a satisfazer aos desejos de S. Ex.ª; mas não o podendo, deve este negocio correr pelo Ministerio da Guerra, e eu darei conhecimento ao meu collega daquella Repartição das considerações que o Digno Par acaba de fazer, e que não podem deixar de merecer as sympathias de todos os Portuguezes dignos deste nome.

ORDEM DO DIA.

Continuação do parecer n.º 8 sobre o projecto de lei, auctorisando o emprestimo de 1.800:000$000.

O Sr. Barão de Porto de Moz — Sr. Presidente, pedi hontem a palavra para dar breves explicações sobre o meu modo de votar, excitado por algumas expressões que taxavam de contradictorios aquelles que em outra epoca se pronunciaram contra emprestimos e tributos. O illustre orador que incetou a discussão disse: eu não sou daquelles que julgam que o povo póde e deve pagar mais, e entretanto eu não me julgo contradictorio votando hoje contra este projecto. Eu inverto esta proposição. Eu não sou daquelles que pensão que o povo póde e deve pagar mais, e com tudo voto a favor do emprestimo, sem me julgar contradictorio. É neste sentido que vou dar as minhas explicações. Eu não votei contra todos os emprestimos propostos pela regeneração (e dou-lhe este nome porque assim é conhecida a administração anterior a esta) eu não votei contra os impostos por ella propostos: se bem me lembro, recorreu ella a outros meios de haver dinheiro, os que ella propoz não chegaram a esta Camara; mas o que é certo é que votaria contra elles, se cá viessem, pelos objectos sobre que recaiam, e na escala em que se propunham na outra Camara. O Sr. Ministro da Fazenda foi taxado de contradictorio, porque assignou um manifesto que eu tambem assignei, no qual declarávamos muito positivamente que regeitavamos por inconveniente o emprestimo, e por consequencia os impostos, que deviam formar a sua dotação, e que derão motivo á retirada do Ministerio. Este manifesto, ou como lhe quizerem chamar, foi assignado por mim na qualidade de Vice-Presidente do centro eleitoral cartista, e nem por isso me julgo contradictorio. Vou dar a razão.

Eu entendo que o emprestimo, como systema financeiro, é pessimo, e foi neste sentido que nós regeitámos o emprestimo e os tributos propostos pela administração transacta; não se podia acreditar que um emprestimo de 13.000:000$000 réis fosse um expediente, nem o era, era um systema, e por isso o regeitámos, porque não podiamos, nem eu, nem os meus amigos, de maneira nenhuma entender que o empenho fosse elevado á altura de principio; e agora voto este emprestimo como expediente, como necessidade inevitavel. Eu não conheço nenhuma instituição, não conheço nenhuma familia, que consagrasse em principio o empenho, para o estabelecer como base da existencia e conservação; mas apezar disto reprova alguem á familia que empenhe as suas joias e alfaias para occorrer a uma difficuldade? O empenho no primeiro caso é absurdo, no segundo é sensato e inevitavel. Quem quereria perder-se, por não se empenhar? Mas quem julgará salvar-se com um systema de empenho? Registar o empenho por systema, approvar o emprestimo por expediente e necessidade, será ser contradictorio? Penso que não.

Sr. Presidente nós estamos em frente de um anno calamitoso, na minha opinião peior do que o de ha dous annos: uma de duas, ou havemos de entreter nos trabalhos publicos homens que não tem absolutamente a que recorrer, ou havemos deixar abandonados os trabalhos. Fique a Camara persuadida que, nas circumstancias actuaes do paiz, se as obras publicas pararem de todo, as estradas começadas hão de ser arruinadas, a miseria ha de invadir por toda a parte, e a nação ha de passar por uma daquellas crises, que prevista como é, deve ser obviada. Nestas circumstancias que fazer?... Hei de, pela pressão da palavra contradicção deixar de votar o emprestimo para me não chamarem contradictorio? O que eu regeitei n'outra epoca, o que ainda regeito, n'um outro sentido, n'outra ordem de idéas, o imposto, o empenho por systema, não me faz contradictorio agora. O imposto é uma consequencia natural e infallivel da necessidade de contrair o emprestimo, e parece-me que ha alguma contradicção em o não votar, muito principalmente quando nenhuma outra substituição se apresenta por aquelles, que votão o emprestimo. Quando se votou o contracto do caminho de ferro do norte, qual foi a objecção que se fez mesmo pelos que votaram o contracto? A falta de dotação da despeza. Disseram, que se creava uma despeza, sem se crear a receita correspondente, e muitos dos quê assim pensavam, vejo eu hoje approvar o emprestimo, e regeitar-lhe a dotação, sem o que não ha emprestimo! Parece-me que isto é que é uma contradicção flagrante. Eu entendo que se justificava este procedimento, variando por outros impostos mais suaves, ou que se pertendesse que o eram, os impostos do projecto; se se propozesse outro meio para substituir o do projecto, poderiam ter razão; mas que faz, quem o impugna? Limita-se á impugnação, ou á regeição simplesmente, mas não haja medo que o substituam por outro em melhores condicções, e com tudo o emprestimo, ha de necessariamente ter uma dotação.

Ora, o emprestimo é o mais justificado em um sentido, nem eu creio que jamais outro se tenha feito que devesse recear menos a sua impugnação: o emprestimo havia de ser feito, qualquer que fosse o Ministerio, dirijo-me com confiança aos seus impugnadores, o a todos os que me ouvem, dirijo-me á consciencia de todos. Ha ahi alguem que duvide que, se porventura cahisse o Ministerio, e fosse substuido por outro, e esse outro fosse composto exclusivamente dos que agora regeitam o emprestimo, deixaria de o fazer? Ninguem por certo. O que eu duvido é que o fizessem de 1.800:000$000 réis. Não haja receio que uma só voz se levante, para assegurar que outra qualquer administração não contrairia, este ou outro maior emprestimo. O emprestimo não vem das pessoas, vem das cousas, é fatal, desenganem-se, e creio que todos o estão, e não espero que alguem o negue. Mas pergunto, se isto assim é, porque se faz tanta opposição ao projecto?

Disse-o um Digno Par que se senta daquelle lado. «Eu sou daquelles que entendem que o povo póde e deve pagar mais, e entretanto não sou contradictorio, rejeitando este emprestimo; rejeito-o porque em aquellas cadeiras se assentam aquelles Ministros!» Está a questão reduzida ao que ella é, é uma questão de opposição pessoal, porque em quanto ao emprestimo todos reconhecem a sua necessidade, e que é a força das cousas que o determina. E é verdade, qualquer administração que subisse ao podér, curava logo de um emprestimo. Quem tomaria hoje a responsabilidade do podér sem os meios necessarios para governar? Ninguem. Entretanto, contra o emprestimo, é verdade que se diz: «o emprestimo para as estradas, seja, porque em fim não se podem abandonar, o contrario não é mesmo economico, porque ha muitas obras começadas, que soffrerão grande prejuizo em não continuar; reconhece-se por outra parte, que se está na presença da fome pela escacez da colheita, todos estes motivos moveriam a opposição a votar o emprestimo; mas póde succeder, que o Ministerio distraia alguma somma para a despeza corrente, como já fez.» E então! se houvesse uma calamidade como houve, se a necessidade exigisse, como succedeu, se isto fôr assim, é uma razão de mais para o votar.

Eu não acreditaria o Ministerio se elle me assegurasse, que estão não applicaria para outro objecto o dinheiro do emprestimo, ou parte delle. Eu estou fallando hypotheticamente, não sei se o Ministerio o ha de applicar ou não ás despezas correntes. Mas pergunto, ha ahi alguem que substituindo os Ministros, quizesse fazer parar em qualquer hypothese o pagamento aos empregados publicos? Ha ahi alguem que quizesse deixar de pagar ao Exercito? N'uma palavra, haveria ahi alguem que quizesse fazer com que a Junta do Credito Publico, que tantas feridas tem recebido, que tão mal tem sido tractada, o fosse ainda uma outra vez, e deixasse de pagar pontualmente? (Apoiados.) Ninguem certamente; portanto nessa hypothese mesmo, seria uma razão de mais para votar o emprestimo, se ella póde ser prevista. Verdade é, que tudo isto tem uma resposta; podem perguntar-me — porque não arranja o Governo definitivamente a fazenda publica? Se o fizera, não estaria todos os dias na necessidade de contrair emprestimos. A razão é a mesma para todos os Ministérios, e ha de continuar a sela; é um grande mal; é uma situação grandemente deploravel, e que se póde lançar ao rosto de todas as administrações.

Mas essa não é a questão de hoje; hoje é um negocio muito urgente o emprestimo, e é uma cousa bem extensa a organisação da fazenda publica de modo que cubra o deficit, que a receita se iguale com a despeza; essa, repito, não é a questão de hoje; a questão de hoje é—ha ou não necessidade urgentissima de votar este emprestimo?... Appello para as consciencias das Dignos Pares; com essa condição, com a de não fazer o emprestimo, não havia ahi ninguem que quizesse acceitar aquellas cadeiras, por consequencia para que havemos negar a estes, o que pediríamos para nós?

O emprestimo, já o disse, tem na força das cousas a sua origem, não vem das pessoas; quaesquer sejam as pessoas que se sentem naquellas cadeiras hão de vir pedir impostos, e emprestimos excessivos, em quanto a fazenda publica estiver no estado em que está, e está neste por culpa de todos, e maior, daquelles que por mais tempo governaram. Não tenho receio de advogar pelo emprestimo, e é porque o faço com consciencia; oxalá que elle não fosse, como o é, necessario; advogando a causa do emprestimo, não tenho querido lisongear o Governo—não quero lisongear o poder—e vou fazer reflexões que o provam.

Do que tenho dito, entende-se bem qual é o meu modo de vêr a fazenda publica. O emprestimo é necessario, traz a sua origem das cousas e não das pessoas; quer dizer, em quanto a fazenda publica estiver como está, hão de succeder-se os emprestimos. É este o estado das cousas ha muitos annos; desde que a fazenda publica se desequilibrou, cada anno redobraram as difficuldades; a ampulheta então não deixa caír um grão sem multiplicar os embaraços; ao primeiro recorre-se aos expedientes que são ainda faceis, e de expediente em expediente, sempre mais difficeis e onerosos, ao passo que se alongam, recae-se inevitavelmente na banca rota. Não é rejeitando o. emprestimo no momento critico, para a necessidade inevitavel, que a fazenda se organisa, é votando-o, e procurando o modo de não recorrer successivamente a elle; e eu penso, que soou a hora de cuidar sériamente nestas cousas.

O Sr. Ministro da Fazenda disse em outra parte, e não sei se o disse aqui, que havia propôr a refórma do systema tributario. Se por isto se entende a organisação da fazenda, a expressão é deficiente; vou dizer o meu modo de pensar a este respeito.

Se melhorar o systema tributario é fazer com que a contribuição seja mais justa, mais igualmente distribuida; se melhorar o systema tributario é fazer com que a arrecadação seja mais efficaz, mais prompta; se melhorar o systema tributario, é ainda remover desta terra o escandalo de que a contribuição não signifique, como hoje succede, as forças de cada contribuinte, substituindo essa contribuição de repartição pela contribuição de quota, digo que tudo isso é necessario, e urgente, folgará a justiça, e dar-se-ha um grande passo para a organisação da fazenda; mas parando-se ahi, a fazenda não fica organisada.

Pois pensa aqui alguem que depois do tributo ser igualmente repartido, effectivamente arrecadado, que o deficit será coberto? Só o podem dizer aquelles que julgam que o povo póde e deve pagar mais: neste caso a operação é facil, é tributar o povo mais, tanto quanto é preciso, não curando da economia publica, arrecadar bem, e tudo estava feito; mas, o povo ainda que seja tributado com muita igualdade, não póde pagar mais do que paga, e o que paga não chega. E demais, quem assegura, que dessa contribuição hoje absurda, variando para a quota não ha de resultar uma diminuição de somma? Ha hoje terras, que pagam com tanta exageração, que, ou hão de ter uma diminuição no imposto, ou serão abandonadas, embora haja outras injustamente favorecidas; tudo isto avulta a pouco, descontada uma em outra cousa; a justiça ha de folgar, e é já muito, mas o Thesouro não ha de enriquecer.

Mas como quer que seja, isso não constituirá a organisação da fazenda, o que era necessario era reformar todas as repartições do Estado, porque todas o precisam (O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Apoiado). Mas para se fazer essas reformas deve-se começar pela base, quero fallar da divisão territorial sem a qual é absolutamente impossivel que alguma refórma seja efficaz; pois alguem faz idéa do embaraço em que se encontra sempre a administração, e dos grandes vexames que o povo soffre pela falta de uma sensata divisão territorial! O Governo não póde administrar, o povo vê-se comido com tantos vexames. Aqui ha um concelho visinho que nem tem o pessoal necessario para satisfazer ás funcções legaes, o seu administrador é um homem local, porque não ha quem o queira ser de fóra á falta de recompensa, e o Thesouro não póde pagar uma multidão de administradores de terras insignificantes; á falta de serem recompensados, não sendo além disso uma carreira, tambem não ha quem queira ser administrador, senão para promover os seus interesses e os dos seus amigos, porque a não ser a influencia que o logar lhe dá, nada perdem, perdendo o logar. E que direi eu de tantas Camaras municipaes! Que impostos, que vexames por toda a parte, tudo para manter este e aquelle concelho, cujo rendimento e duras imposições se consomem puramente no seu pessoal! A refórma é necessaria, e ha de verificar-se por um modo que á primeira vista parece impossivel; ha de dispender-se menos, e ha de pagar-se melhor o pessoal; de outro modo não chegaremos ao fim (O Sr. Ministro da Fazenda—Apoiado). Como se hão de organisar as finanças do paiz, se o paiz não póde administrar-se! Aqui conserva-se um administrador que não serve, porque ninguem o quer substituir, alli uma Camara, cujo municipio não tem o pessoal necessario para o desempenho do que a Lei lhe incumbe e que só serve para o vexame dos povos, que se diz administrar, pela imposição de tributos vexatorios directos e indirectos; acolá uma freguezia tão pequena e tão pobre, que o parocho morrendo de fome, nem assim o povo o póde pagar; e depois de assim esgotada a bolsa do contribuinte, pelo que paga e pelo que perde, pelos embaraços que e obrigado a soffrer no seu commercio interno, e pelas perdas de tempo a que o obrigam estes velhos nichos, vem então o fisco pelo resto, que as mais das vezes já não ha!

Eis-aqui a primeira refórma indispensavel; então, e só então o Governo poderá pagar os sem delegados, e só quando o Thesouro pagar bem, a administração será possivel, porque é impossivel que se possa administrar bem, tendo em alguma parte um Administrador de concelho inhábil, e todos em toda a parte que nada perdem, perdendo o emprego, e que em muitos se admira o desejo de conservar-se, o que em alguns se explica pela ausencia de virtude, e em todos o interesse da influencia local é sua unica razão. Se refletirmos abysmamo-nos de pensar nos soffrimentos do povo. Olhando a administração em outro ponto de vista, é absolutamente necessario recompensar melhor o funccionalismo; tem-se seguido a razão inversa da ordem das coisas, ao passo que tudo subiu e encareceu, desceu o empregado em vencimentos, e admiram o que por ahi vai! Mas aqui mesmo é necessaria a maravilha de que já falei, o paiz não póde dispender o que dispende com os empregados, e é necessario dispender menos, e recompensal-os melhor.

O exercito é outro ramo que excita as attenções de todo o homem reflectido. No tempo da administração do Sr. Conde do Bomfim, o exercito era mais numeroso, gastava 1:800 contos de réis, hoje mais pequeno dispende 3:000 contos! Ralhava-se então da enormidade da despeza, hoje dá isso pouco cuidado; declaro que não entendo. E note-se que o exercito tem vencimentos tenuissimos, o official effectivo, que a nada mais se póde applicar e que é obrigado a maiores despezas, morre litteralmente de fome.

É inteiramente preciso dispender menos, muito menos, pagar mais ao exercito. Eu sei perfeitamente que não estou dizendo cousas, que todos não repitam por ahi, mas eu quero dizel-as tambem, e accrescentar, que me maravilho de que nenhum Governo, mesmo os que tem tido mais longa duração, não tenha visto isto, ou o tenha visto, e não pense em o remediar. Talvez que o exercito deva ser mais numeroso, mas o que ha de é gastar menos. Todos que me ouvem conhecem que isto é preciso, e escuso de prolongára discussão, e peço a V. Ex.ª, quando eu saír dl ordem, que me chame a ella por caridade para com estes senhores, porque não ha razão para fallar de tudo, e deixar a questão que se discute, que é tudo.

Sr. Presidente, sem tudo isto não ha refórma neste paiz para a Fazenda publica, sem tudo isto continuaremos a agitar-nos neste circulo vicioso de emprestimos e expedientes, e a mim parece-me que a hora soou em que este modo de vida não possa continuar. Eu, Sr. Presidente, insistindo ainda sobre a refórma do systema tributario, digo que me parece inteiramente necessario substituir a contribuição de repartição pela contribuição de quota, nós não sabemos o valor das terras, as matrizes é uma ficção, a contribuição não significa neste paiz a força de cada contribuinte, a justiça treme diante do escandalo, o contribuinte mal tractado, victima das influencias locaes, não olha para o fisco senão como» seu tyranno. Eu podia contar muitos factos, não o faço, quero dar á discussão um caracter bem geral, mas se me forçarem, hei de descer aos factos e hei de proval-os. Não ha só injustiça no lançamento, mas tambem na arrecadação, alguns contribuintes devem impostos de muitos annos, e outros logo que o imposto lhe é distribuido, é inexoravelmente arrecadado. (O Sr. Marquez de Vallada—.Ha moratorias.) É pois necessario evitar tantos escandalos, é preciso substituir a contribuição de repartição, até para tirar daqui outro escandalo commettido sobre a propriedade que foi tomada como a anima vilis em que se fez experiencia, que é fresca, mas que apezar de tudo não se dá por acabada. Ora a propriedade é que se ha de vingar neste paiz dos insultos que soffre, e oxalá que as idéas que eu vejo grassar e sustentar com tanto afan, sejam bem depressa postas em obra, o desengano é necessario, e quanto mais prompto melhor, e homens ha que sem esmagar o craneo, não julgam que o podem quebrar.

Sr. Presidente, peço ao Sr. Ministro da Fazenda, que não tenha ouvidos para estas theorias, ainda ha pouco proclamadas nesta Camara sobre o tributo directo, unico e exclusivo, ou ao menos principal, e que, como se disse, é que ha de salvar este paiz.

Ha leituras exclusivas, homens que acertaram com uma idéa, a do livro que lhe cahiu na mão, apaixonam-se pelo seu auctor, e não querem outra cousa; mas eu quizera que elles á falta de leitura a substituíssem com a meditação e coma experiencia, que é a grande mestra da organisação dos Estados, e que adoptassem com reserva as theorias; ora eu tomo a liberdade de oppôr ás suas doutrinas outra bem opposta.

O tributo directo é o tributo das nações barbaras e das nações nascentes, ahi não ha outro meio para o imposto; o unico possivel é o directo.

Os povos nómadas tributam os pastores; os que se fixam, a propriedade.

Quando o povo começa a civilizar-se recáe logo contribuição indirecta; falto ainda de relações externas recorre á contribuição indirecta, são as portages. Adianta-se a sociedade, civilisa-se emfim, para logo estabelece principalmente a contribuição indirecta nas alfandegas. Nenhuma na