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desejo de acertar. Assim é que eu costumo proceder. *•

Esse emprestimo dos 1:500 contos foi, pois, applicado na compra das acções a que me referi, nas obras do caminho de ferro de leste, em obras de estradas, e em dar um grande desenvolvimento ás linhas telegraphicas que já nos dão communicação com os paizes estrangeiros, e com a maior parte das capitães de districtos de Portugal, de modo que o telegrapho electrico já está sendo felizmente um grande elemento de governo, e de correspondencia entre os particulares.

Mas depois disto o Sr. Ministro das Obras Publicas foi obrigado já a abrir um credito extraordinario de 50 contos para as obras das estradas que excederam a verba votada. Este credito foi aberto, e toda esta somma foi posta á disposição de S. Ex.ª (O Sr. Ministro das Obras Publicas— apoiado.) Depois disso tem ainda continuado as obras constantemente, e perguntaria com que meios? Com receitas ordinarias do Thesouro, de modo que longe de se tirar das obras publicas sommas para as despezas correntes do serviço, é das receitas ordinarias que se tem adiantado fundos para as obras publicas, e eu espero que esta Camara não me censurará por isso. Depois o que se tem feito na limpeza e reconstrucção de canos não terá tambem de se deduzir destes 800 contos? Parece-me que sim, pois que, como disse, o Governo longe de distrair os meios que se lhe votam para obras, adianta fundos para obras, adianta fundos para ellas, saidos das receitas ordinarias. Outra obra nessas circumstancia tem sido o aterro dos todos da Boa Vista, obra que tem sido feita com uma economia maravilhosa (apoiados), e que progride admiravelmente por ter sido dirigida por um dos homens mais intelligentes, mais desinteressados, e mais benemeritos deste paiz (apoiados), obra que ha de ser de longa recordação; peço mesmo licença para dizer, que este Ministerio, que é alcunhado de inepto, de dorminhoco, deixa ao menos uma obra que attesta o contrario de tudo isso (apoiados). Pois essa mesma obra, na escalla em que se vê, tem até agora sido feita á custa da receita corrente, e notem agora os Dignos Pares que eu vou dizer aquillo que disse na commissão; peço aos membros della licença para fazer esta declaração em pleno Parlamento, que espero que não será anti-parlamentar. A commissão quando recebeu este projecto recebeu-o com a repugnancia que ha sempre em votar auctorisações para emprestimos e impostos, mas um dos argumentos que eu apresentei na commissão foi este: note a illustre commissão, que uma grande parte desse emprestimo está já destinada para as obras designadas no projecto, algumas das quaes já se estão fazendo com approvação geral no paiz, tendo o Governo adiantado das receitas ordinarias alguns fundos necessarios para esse fim.

Note á illustre commissão que se este emprestimo não fôr approvado, param estas obras, porque em o Ministerio da Fazenda não podendo enviar dinheiro para o das Obras Publicas, claro está que estas hão de parar; mas pára tambem o serviço publico se se não fazem entrar no Thesouro as sommas que este adiantou para taes trabalhos. Isto é sem duvida um expediente, e a prova está em que o Governo obriga-se na proxima sessão a vir apresentar a substituição a estes impostos (O Sr. Visconde de Fonte Arcada — E a apresentar novos impostos). Perdoe-me o Digno Par; pois S. Ex.ª julga que se hão de fazer as obras, de que o paiz carece, com a receita corrente? Está muito enganado. Nós precisâmos 600 legoas de estradas, e temos apenas 200, já se vê que para fazer as que faltam são necessarios grandes capitães, que só se podem levantar por emprestimos, cujo juro e amortisação hão de ser satisfeitos com os meios que se crearem. É preciso que nos armemos com a auctorisação para continuar o caminho de ferro de leste, porque é uma medida de alta importancia, e para isto é preciso meios; é necessario levar o caminho de ferro das Vendas Novas a Evora, Beja, e ao Algarve; elevar o caminho de ferro de Lisboa á fronteira de Hespanha, é preciso construir redes de caminhos que satisfaçam as grandes necessidades da viação publica; desenganem-se os Dignos Pares, que hoje as estradas ordinarias não bastam. Além disto é nossa obrigação fazer desapparecer o deficit, porque eu entendo que é mais perigoso ainda que o serviço publico se não faça, do que passar um anno sem que se construam algumas legoas de estrada;; por tanto o Governo carece de preencher o deficit, e depois lêr um excedente para o pagamento do juro dos fundos que se levantarem para obras publicas; eu não quero illudir a Camara, porque se dissesse que este era o ultimo emprestimo que se fazia, faltava á verdade. Por consequencia, torno a dizer, se os escrupulos dos Dignos Pares nascem da desconfiança de que uma parte deste emprestimo seja distraído nas despezas correntes, eu affianço a S. Ex.ª que se não occorrem as circumstancias excepcionaes que occorreram o anno passado, não haverá tal distracção; porque para isso era necessario que a Alfandega de Lisboa deixasse de render, durante tres mezes, o que costuma render, era necessario que o Governo estivesse a braços com as circumstancias que se deram o anno passado; mas se essas ou outras circumstancias analogas se derem, o Governo virá apresentar-se ao Parlamento pedir-lhe os meios que forem precisos, que o Parlamento votará ou não votará co-mo entender.

Sobre o emprestimo para as obras da estrada marginal do Douro, já o meu collega o Sr. Ministro das Obras Publicas deu as explicações devidas, e eu peço á Camara, que não creia que é com uma somma de 40 contos que se compromette a fazenda publica.

Não me recordo que tenha mais algumas explicações a dar, e peço desculpa á Camara de lhe ter occupado tanto tempo.

O Sr. Marquez de Ficalho (sobre a ordem): disse ser a primeira vez na sua vida que fazia a proposta de pedir que se consulte a Camara se a materia está sufficientemente discutida, reservando-se para o fim as explicações, se houver quem as queira dar.

O Sr. Presidente: lembra ao Digno Par que ainda se acham inscriptos os Srs. Barões de Porto de Moz, Marquez de Vallada, e Visconde de Fronte Arcada.

O Sr. Marque: de Ficalho: pede que se submetta o seu requerimento á votação.

Posto o requerimento á votação foi approvado.

Leu-se a proposta do Sr. Aguiar, que foi rejeitada por 22 votos contra 14.

O Sr. Visconde de Fonte Arcada: pede a votação nominal sobre este artigo.

Foi approvado, e procedendo-se á respectiva chamada

Disseram approvo os Dignos Pares os Srs.: Marquez de Loulé, Condes de Bomfim, de Linhares, da Louzã, de Rio Maior, da Taipa, Viscondes de Benagazil, de Castellões, de Castro, da Luz, de Ovar, de Sá da Bandeira, Barões d'Arruda, de Chancelleiros, de Porto de Moz, da Vargem da Ordem, Antonio de Macedo, Sequeira Pinto, Silva Sanches, Felix Pereira, Ferrão, Margiochi, e Visconde de Laborim.

E disseram rejeito os Srs.: Marquezes de Ficalho, de Fronteira, de Niza, de Vallada, Viscondes de Algés, d'Athoguia, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, Barão de Pernes, D. Carlos Mascarenhas, Aguiar, e Fonseca Magalhães.

Os artigos 4.º, 5.º e 6.° foram approvados sem discussão.

O Sr. Barão de Porto de Moz...

O Sr. Aguiar — Sr. Presidente, o que o Digno Par disse foi que o emprestimo podia ser applicado para as despezas correntes, quando o Governo não podesse pelos meios ordinarios pagar em dia, que esta era mais uma razão que tinha para votar pelo projecto; e foi sobre esta hypothese que eu fallei, dizendo que não admittia que houvesse esta falta para as despezas correntes, porque o Governo devia no orçamento apresentar o verdadeiro deficit, e propôr os meios de o supprir. O argumento que eu tirei foi do silencio do Sr. Ministro da Fazenda; se elle tivesse dito o que disse depois de provocado, se tivesse feito a declaração explicita de que não seria distrahido este emprestimo, ou parte delle, para as despezas correntes, eu não poderia tirar este argumento.

Sr. Presidente, o Digno Par disse que eu apoiei uma administração que fez isto mesmo que agora censura, mas eu creio que da primeira vez que fallei me expliquei sufficientemente. Eu apoiei uma administração que pediu emprestimos para fazer obras publicas, para fazer os melhoramentos do paiz n'uma grande escala, mas essa administração foi combatida fortemente pelos que hoje approvam este emprestimo e os impostos para o dotar, foi combatida pelos amigos do Digno Par, e por S. Ex.ª mesmo, se bem me lembro (O Sr. Barão de Porto de Mos — sim senhor). Essa administração foi combatida pelo Digno Par, pelos Srs. Ministros que hoje occupam aquelles bancos, e eu quando fallei pela primeira vez comecei por dizer que tambem era daquelles que entendiam que era necessario lançar novos tributos para executar os melhoramentos materiaes de que o paiz carece; mas, Sr. Presidente, disse eu então, e repito agora, que não podia conceder tributos a um Governo que entendeu sempre, a não querer sustentar que o fazia por espirito de opposição, que os impostos não se deviam votar sem se proceder primeiro á discussão do orçamento, que não podiam votar-se sem que primeiro se fizessem as economias necessarias e indispensaveis nos differentes ramos do serviço publico, que se podiam fazer em larga escala; aonde está pois aqui a contradicção?

Eu nunca disse que este Governo ou outro qualquer podesse governar o paiz e fazer os melhoramentos indispensaveis sem lançar mão de novos impostos, portanto, aonde está aqui a contradicção? Não voto emprestimos, não voto impostos a um Ministerio em que não tenho confiança, e que julgo que não convem ao paiz; não voto emprestimos nem tributos a um Ministerio, que nos bancos da opposição proclamava principios que hoje deixa de seguir.

Disse eu que negaria os tributos e os emprestimos para estradas, para caminhos de ferro, e para outras obras de utilidade publica a outro Ministerio, em que não concorressem estas circumstancias?

Eu appello para o testemunho da Camara. Ella julgará quem é contradictorio, quem approva hoje os actos que combateu.

O Sr. Visconde d'Athoguia pede que se dê para a ordem do dia seguinte dois projectos que são de muita importancia, visto que cessou o effeito das leis anteriores. São os dois projectos relativos á ilha da Madeira.

O Sr. Presidente: responde não haver duvida em satisfazer o desejo de S. Ex.ª

O Sr. Marque: de Vallada: cede da palavra visto a hora ir adiantada; mas pede ao Sr. Presidente do Conselho que compareça no dia seguinte no principio da sessão, a fim de S. Ex.ª ter a bondade de lhe responder a varias perguntas, que deseja dirigir-lhe; e roga ao Sr. Presidente da Camara que lhe reserve a palavra para logo que se ache presente o Sr. Marquez de Loulé.

O Sr. Presidente: declara que a proxima sessão terá logar no dia seguinte, pela uma hora da tarde, sendo a ordem do dia os pareceres n.ºs 9, 10, 11, 13, 15, 16 e 18. Deu por levantada a sessão; eram cinco horas e um quarto da tarde.

Relação dos Dignos Pares presentes na sessão do dia 10 de Agosto de 1858.

Os Srs.: Visconde de Laborim; Marquezes: de Ficalho, de Fronteira, de Loulé, de Niza, e de Vallada; Condes: do Bomfim, de Linhares, da Louzã, de Mello, de Peniche, de Rio Maior, e da Taipa; Viscondes; d'Algés, d'Athoguia, de Benagazil, de Castellões, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, da Luz, de Ovar, de Sá da Bandeira, e de Ourem; Barões: d'Arruda, de

Chancelleiros, de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Pereira Coutinho, D. Carlos Mascarenhas, Sequeira Pinto, F. P. de Magalhães, Ferrão, Margiochi, e Aguiar.