2030

CAMARA DOS DIGNOS PARES

SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1867

PRESIDENCIA DO El.™ SR. CONDE DE LAVRADIO

Secretarios os dignos pares

Marquez de Vallada.

Visconde de Soares Franco.

(Assistem os srs. ministros da marinha e do reino.)

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 26 dignos pares, declarou o ex.™ 0 sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. Secretario Marquez de Vallada mencionou a seguinte

CORRESPONDENCIA

Sete officios da presidencia da camara doa senhores deputados acompanhando igual numero de proposições: 1.º Sobre a reforma penal e de prisões. 2.ª Sobre a fixação da força militar do exercito no anno de 1867-1868.

3.ª Sobre ser considerado habilitado com a carta geral do curso de engenheria militar da escola do exercito o visconde de Seisal (Pedro).

4.ª Sobre ser o governo auctorisado a prorogar os prasos estabelecidos para a troca e giro das moedas de oiro e prata mandadas retirar da circulação, bem como a mandar cunhar novas moedas de prata e de cobre, e a renovar o beneficio concedido aos particulares, bancos e associações pelo artigo 20.° da lei de 24 de abril de 1856.

5.ª Sobre a reducção dos direitos de entrada do ferro e aço em certas condições.

6.ª Sobre ser o governo auctorisado a tornar extensivas á Turquia quaesquer concessões feitas a outras nações em materia de commercio e navegação.

7.ª Sobre a approvação do tratado de amisade, commercio e navegação entre Portugal e a republica da Liberia.

Foram distribuidas a 1ª á commissão de legislação, 2.ª e 3.ª á de guerra, 4* e 5.ª á de fazenda, e 6.ª -e 7.ª á de negocios externos.

Um officio do ministerio do reino, enviando, para se depositarem no archivo d'esta camara, os autographos dos decretos das côrtes geraes n.™ 12, 22, 23, 26, 28, 29, 30, 31, 32,41, 56, 58 e 66.

Tiveram o competente destino.

O sr. Baldy: — Sr. presidente, o digno par, o sr. Vaz Preto, na Sessão de hontem, provocando os srs. ministros