16 Diário da Câmara dos Deputados

a guarda fiscal do norte, mas acho verdadeiramente extraordinário que isso se dê, porque ela é comandada por um dos mais distintos e disciplinadores oficiais do nosso exército.

O mesmo digo, com relação aos empregados aduaneiros da Alfândega do Pôrto, parecendo-me impossível que tenha havido tantos abusos, e tantas pessoas prejudicadas, e que até hoje ainda ninguêm tivesse reclamado...

O Sr. Bernardo Lucas: - Existe uma reclamação no Ministério das Finanças.

O Orador: - As minhas mãos ainda não chegou nenhuma reclamação. Pode S. Exa. estar certo de que eu vou estudar a questão com todo o cuidado, e se vir que, efectivamente, se estão cometendo abusos e excessos, darei imediatamente ordens no sentido de que êles cessem por completo.

Quanto à outra parte do discurso do Sr. Bernardo Lucas, a questão dos fósforos de pau, sabe S. Exa. que êsse assunto de há muito que vem sendo tratado.

Efectivamente a companhia é obrigada a pôr êsses fósforos no mercado, mas. pelas informações que tenho, até hoje ainda se não conseguiu dar cumprimento a essa disposição pela simples razão de que a companhia alega que nenhum depositário lhe faz tal requisição.

O Sr. Bernardo Lucas: - A companhia alega isso, mas não corresponde à verdade dos factos!

O Orador: - Emquanto se não provar que, realmente, há um depositário que fez essa requisição e que a companhia a não satisfez, como é obrigada nos termos do contrato, o Govêrno não pode proceder de maneira alguma.

O Sr. Carvalho Mourão: - Mas a companhia tem obrigação de expôr à venda os fósforos de enxofre.

O Orador: - Põe êsses fósforos à venda por meio dos seus depositários e só quando êstes os requisitam.

O Sr. Carvalho Mourão: - E a desculpa do mau pagador!

O orador não reviu.

O Sr. Alexandre Braga (para explicações): - Como juiz auditor do Tribunal Superior do Contencioso Fiscal conhece a questão a que se referiu o Sr. Bernardo Lucas e deve dizer que o algodão trama com preparo químico tem sido apreendido porque a sua venda afecta os interêsses da Companhia no respeitante ao seu monopólio.

Sabe da existência duma reclamação dum fabricante espanhol que põe à venda pretendidos cordões para reposteiros e passamanaria que são de facto, verdadeiras falsificações de isca. Ao tribunal chegou um recurso que foi julgado, sendo êsse indivíduo absolvido, porque a autoridade fiscal tinha descurado a organização do processo, não por falta de certeza moral de que se tratava dum delito de descaminho, mas por deficiência, de provas. Maia tarde, á sombra dessa absolvição, pretendeu que o Estado o indemnizasse do preço das suas máquinas e preparava-se para continuar na sua indústria.

De nenhuma outra reclamação tem conhecimento e esta reputa-a intolerável.

Relativamente à exposição da venda dos fósforos do tipo barato o contrato foi feito por forma que não há nenhuma disposição que claramente obrigue a Companhia a tê-los à venda. Fabrica-os e dêles tem um grande stock mas como os seus agentes lhos não pedem, a companhia encontra nesse facto a justificação do seu procedimento.

O discurso será publicada na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Bernardo Lucas (para explicações): - Não atribuiu á guarda fiscal ou às autoridades aduaneiras nenhum mau propósito mas má interpretação das circulares emanadas do Ministério das Finanças e de nenhum modo aludiu ao que se passou no tribunal do contencioso fiscal, sendo portanto, descabidas as considerações do Sr. Alexandre Braga.

Há, pois, um equívoco que é necessário desfazer. O facto a que S. Exa. aludiu é para êle, orador, inteiramente novo e do que tratou foi de algodão em fio que serve para isca, mas que serve tambêm para muitas outras aplicações.

Pede, por isso, ao Sr. Ministro das Fi-