Sessão de 9 de Agosto de 1915 19

O Sr. Ministro do Fomento (Manuel Monteiro): - Entende que o assunto é realmente muitíssimo importante e chama a atenção da Câmara para o facto de não estar ainda discutida e aprovada a generalidade da proposta que apresentou em sessão de 6 de Julho, o que faz com que o consumidor, o Estado, a lavoura e as indústrias de moagem e de panificação se encontrem numa situação absolutamente lamentável e que não pode continuar.

Afasta do caso a responsabilidade do Govêrno, porque, por sua parte, fez o que lhe cumpria e, senão foi atendido, sente-o, não por si, porque não há nisso nenhuma espécie de agravo, mas porque são agravados os interêsses do país.

No intuito de abreviar a discussão, teve ocasião de dirigir-se ao Sr. António José de Almeida e ao Sr. Aresta Branco e ambos condescenderam em aquiescer à sua solicitação, chegando o Sr. Aresta Branco a dizer-lhe que, para mais lhe facilitar a discussão, se dispensaria de usar da palavra sôbre a generalidade.

A S. Exas. agradece essa prova do superior interesse que lhe merecem tais assuntos, mas insistirá em que se está a 9 de Agosto, portanto, a mais de um mês da apresentação da sua proposta e que, seguindo atentamente a questão, se tem notado no mercado oscilações, que são uma indicação barométrica de que há uns tem pôs a esta parte o Estado podia ter feito as suas negociações em condições vantajosas e que, por êste caminhar, em vez de se encontrar numa situação desafogada em relação ao que se passa em outros países, se pode achar, amanhã, em condições aflitivas.

Mas uma vez solicita, pois, a atenção da Câmara para que se decida por uma vez e com a maior brevidade possível a deixar a discussão da generalidade que já não tem nenhum pormenor interessante e a entrar na apreciação da especialidade, onde poderão aparecer alvitres que mereçam ser considerados.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Nunes Godinho: - Requeiro que a ordem para a sessão da noite seja a discussão do parecer da comissão sôbre o projecto referente aos cereais.

Foi aprovado.

ORDEM DO DIA

Discussão do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

O Sr. Urbano Rodrigues: - Em resposta ao Sr. Fernandes Costa, observa que já declarou que não concordava com qualquer aumento de despesa, e por isso tencionava apresentar propostas tendentes a estabelecer o equilíbrio no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O país sabe que a principal preocupação do Partido Republicano Português foi equilibrar o Orçamento Geral do Estado e reduzir, tanto quanto possível, as despesas públicas.

Portanto, não seria o orador que concordaria com aumentos de despesas.

Apresentará, pois, propostas para estabelecer o equilíbrio no orçamento em discussão.

Propõe a redução no aumento proposto para a embaixada no Rio de Janeiro, concordando apenas com um pequeno aumento nessa despesa, por o achar justo.

Propõe igualmente redução no consulado geral de Tânger, o qual, se fôsse aumentado, como se propunha, ficaria mais dispendioso do que a legação que foi suprimida.

Não está de acôrdo com o aumento que se quere conceder à legação de Washington.

Os diplomatas, quando são nomeados, já sabem as despesas que vão ter. Se aceitam os cargos, devem conformar-se com as dotações dos lugares.

Está de acôrdo com o aumento nos vencimentos dos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Êstes empregados precisam atender a umas certas despesas de representação, visto as relações que mantêm com o Corpo Diplomático. Mas entende que a equiparação dos seus vencimentos deve sair da verba geral do orçamento do Estado, destinada a êsse fim, e não de receita privativa do Ministério, a qual serve para melhorar os serviços.

Concorda com o aumento para a legação de Paris, visto que o Ministro tirava das suas despesas de representação a quantia necessária para ajudar a pagar a renda da casa que se tinha elevado, por motivo da guerra.

Está plenamente justificada a criação de dois lugares de inspectores consulares. Êsses lugares devem ser exercidos por indi-