Sessão de 9 de Agosto de 1917 23

O Sr. Constâncio de Oliveira: - Não era sua intenção usar da palavra na discussão da generalidade do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e sim no das Finanças, e para louvar o seu relator, porque êste é que, no seu parecer, estabeleceu a verdadeira orientação, de que não se pode neste momento aumentar de forma alguma as despesas, senão no que seja absolutamente indispensável.

Pena é que essa orientação não fôsse seguida pelos srs. relatores dos outros ministérios, e que o parecer que se discute seja a perfeita antítese do relativo ao Ministério das Finanças, pois apresenta um aumento de despesa de 25.000$.

Êsses aumentos foram já combatidos pela oposição, e devido a isso talvez é que o Sr. Urbano Rodrigues apresentou algumas propostas com que disse diminuía a despesa. Mas não é infelizmente assim, porque S. Exa., para demonstrar que propunha uma redução, partiu de uma base falsa, somou as despesas ordinárias com as extraordinárias, o que é um êrro, porque quantidades heterogéneas não se podem somar.

Para que houvesse efectivamente diminuição de despesa, era preciso que S. Exa. fizesse a comparação entre o que propõe e as despesas ordinárias, e não com a soma das despesas ordinárias com as extraordinárias. Isso são artifícios orçamentológicos e nada mais.

Quanto aos inspectores consulares, os argumentos apresentados pelo Sr. Macieira não o convenceram, pois a verdade é que para nada serve nomear pessoas da confiança dos ministros, se elas não tiverem competência, se não conhecerem bem os serviços que tiverem de inspeccionar. E, a propósito, cita o que se passou com êle, orador, quando após o estabelecimento da República foi nomeado para uma sindicância a uma Câmara Municipal, em que nada teria apurado se não conhecesse bem o serviço.

Terminando, diz que se no tempo da propaganda republicana se dizia que era preciso reduzir nas despesas com a nossa representação diplomática, tomando como norma a Suíça, é preciso agora, pelo menos, não aumentar essas despesas.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador restituir as notas taquigráficas.

O Sr. Presidente: - Como não há mais nenhum Sr. Deputado inscrito, vai votar-se na generalidade.

O Sr. Fernandes Costa (sobre o modo de votar): - O projecto que vamos votar é importante e abrange assuntos complexos. Por isso requeiro que a votação se faça por pertences.

Vozes: - Isso é para a especialidade.

O Sr. Fernandes Costa: - É porque há no parecer cousas com que concordo e outras que rejeito.

Vota-se na generalidade o parecer, sendo aprovado.

O Sr. Presidente: - A noite há sessão, sendo a ordem a discussão da questão cerealífera. A chamada principiará às 21 horas.

Está levantada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Requerimento

A comissão de petições encarregou-me de pedir a V. Exa. que lhe seja fornecido o processo respeitante a João Rodrigues Ferreira, aspirante dos correios e telégrafos. - O Secretário, João Camoesas.

Para a Secretaria.

Satisfaça-se.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 140-K, Diário do Govêrno n.° 96, de 25 de Abril de 1914, criando uma paróquia civil no lugar de Canecas, concelho de Loures. - O Deputado, Luís Derouet.

Renovo a iniciativa do projecto n.° 883-C, apresentado pelo Ministro das Finanças, em 7 de Janeiro de 1915. - O Deputado, Álvaro de Castro.

Proposta de lei

Do Sr. Ministro da Marinha, José de Castro, relativa ao vencimentos para a reforma das praças de pré com graduação superior a sargentos e equiparados.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".