Sessão de 21 de Março de 1916 7

acarretaria para essa ilha prejuízos bastante sensíveis.

Feitas estas ligeiras mas importantes observações, espero que o Sr. Ministro dirá o que há sôbre êste assunto, ao qual voltarei se a resposta de S. Exa. me não satisfizer cabalmente.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho e Previdência Social (António Maria da Silva): - Ouvi com toda a atenção as considerações que acabou de fazer o ilustre Deputado Sr. Simas Machado, e vou responder, certo de que S. Exa. se dará por satisfeito.com as minhas explicações.

O assunto por S. Exa. tratado é duma delicadeza extrema e afigura-se-me que o momento não é oportuno para o Govêrno dizer o que pensa fazer relativamente ao regime sacarino na ilha da Madeira. O que eu posso desde já dizer a S. Exa. é que o assunto não será descurado e que êle merece ao Govêrno o maior interesse. Há até uma comissão nomeada por esta Câmara, e na qual se encontram representados todos os partidos da República, encarregada de estudar o problema e de apresentar os respectivos relatórios.

Quanto à ameaça contida no opúsculo a que S. Exa. fez referência, devo dizer que ela não pode constituir um motivo sério para preocupações; o que dela podia, porventura, resultar fica liquidado desde que o Govêrno energicamente faça aquilo que deve fazer. Desta forma, e ainda pela impressão que obtive numa conferência realizada, durante o Ministério transacto, entre mim e o Sr. Ministro das Finanças, eu posso assegurar ao ilustre Deputado que os interesses da Madeira jamais serão prejudicados.

Era esta, Sr. Presidente, a resposta que eu entendi dever dar às considerações que foram feitas pelo Sr. Simas Machado.

O orador não reviu

O Sr. Hermano de Medeiros: - Já nesta Câmara um meu ilustre colega da maioria chamou a atenção do então Ministro do Fomento para a crise operária de S. Miguel.

Como até hoje não tivessem, que eu saiba, sido tomadas quaisquer providências por parte do Govêrno, volto novamente ao assunto, porque o problema continua grave em S. Miguel, pois a Junta Geral não pode fazer face a essas obras com tam diminuta dotação como aquela de que dispõe.

Teria, pois, o Sr. Ministro do Trabalho ocasião de ocupar muita gente e dar satisfação aos justos pedidos feitos.

A Junta Distrital já reclamou a êste respeito, como disse.

É uma cousa muito prejudicial que não se continuem estas obras, como está sucedendo, pois que, com tam diminuta dotação, que chega a ser insignificante, nada se pode fazer para bem daquele porto.

É urgente, pois, que a dotação para as obras daquele pôrto seja o que deve ser, pelo menos três vezes maior, para que essas obras possam continuar, como é indispensável, tendo, como disse, com essa resolução o Sr. Ministro do Trabalho ocasião de ocupar grande número de operários que nas actuais circunstâncias se encontram em dificuldades.

A Junta Geral insiste no seu pedido, como se prova com os documentos que tenho era meu poder, e eu, pela minha parte, peço a S. Exa. que aproveite esta ocasião para olhai' para a desgraça em que se encontram aqueles povos, que, se não for atendida, será cada vez maior, a ponto talvez de amanhã termos de lamentar perturbações de ordem pública, motivadas pela fome.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho e Previdência Social (António Maria da Silva): - Sr. Presidente: com respeito ás considerações feitas pelo Sr. Deputado que acaba de falar, tenho a dizer a S. Exa. que combinarei com o meu colega da pasta do Fomento a melhor forma de resolver o assunto, não só com respeito a essas obras, mas a respeito de todas as demais providências que forem necessárias para acudir à crise que lavra na Ilha de S. Miguel e para as iniciativas que sejam necessárias para o desenvolvimento e progresso daquela Ilha.

O orador não reviu.

O Sr. Azevedo Antas: - Sr. Presidente: algumas considerações que vou fazer dizem respeito à Pasta do Trabalho outras à Pasta do Fomento, e peço ao Sr. Ministro do Trabalho que transmita ao Sr. Ministro