REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 80

EM 4 DE MAIO DE 1916

Presidência do Exmo. Sr. Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Alfredo Soares

Sumário.- Abre-se a sessão com a presença de 72 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior, senão em seguida aprovada.

Dá-se conta do expediente.

O Sr. João Camoesas pede que seja submetida à aprovação da Câmara uma aclaração enviada para a Mesa, na ultima sessão, pelo mesmo Sr. Deputado.

Lida na Mesa, é aprovada.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Antes da ordem do dia.- O Sr. Vitorino Godinho requere que entre imediatamente em discussão o projecto de lei n.° 211, criando uma paróquia civil na povoação de S. Mamede da Batalha.

O Sr. Alfredo de Sousa (em nome da comissão de administração pública), dá esclarecimentos sôbre a falta do parecer respectivo.

Aprovado o requerimento do Sr. Vitorino Godinho, entra em discussão o projecto, sendo aprovado.

A requerimento do Sr. Vitorino Godinho, a Câmara dispensa a leitura da última redacção do mesmo projecto.

O Sr. Pires Trancoso manda para a Mesa alguns pareceres da comissão de marinha, pedindo a urgência e dispensa do Regimento para dois dêles, e concluindo pela apresentação de dois projectos de lei.

A Câmara concede a urgência e dispensa do Regimento requeridas pelo Sr. Pires Trancoso, entrando o parecer n.° 395 em discussão.

É aprovado, sem discussão, na generalidade e na especialidade, o parecer n.º 395.

A requerimento do Sr. Costa Júnior, a Câmara dispensa, a leitura da última redacção.

Entra em seguida em discussão a proposta de lei n.° 267, sendo aprovada sem discussão e dispensada a leitura da última redacção a requerimento do Sr. Carvalho Araújo.

O Sr. Costa Júnior faz algumas considerações sôbre as causas da falta de açúcar no mercado, chamando para o caso a atenção do Govêrno.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Mesquita Carvalho).

O Sr. Raimundo Meira manda para a Mesa dois projectos de lei.

O Sr. Eduardo de Sousa requere, e a Câmara aprova, que entre imediatamente em discussão o parecer n.º 397. É aprovado, tem discussão, na generalidade e na especialidade, sendo-lhe dispensada a leitura da última redacção a requerimento do Sr. Eduardo de Sousa.

Entra em discussão o parecer n.° 390. É aprovado sem discussão, tendo-se eliminado o § único do artigo 1.° a requerimento do Sr. Amaral Reis.

O Sr. Mariano Martins requere que entre imediatamente em discussão o parecer n.º 318. É aprovado.

Usa da palavra sôbre o parecer n.° 318 o Sr. João Pedro de Sousa.

Lêem-se na Mesa as emendas apresentadas na sessão anterior pelo Sr. Jorge Nunes.

Usam da palavra os Srs. Alfredo de Sousa e Artur Costa.

É aprovada a primeira parte da primeira emenda do Sr. Jorge Nunes, e rejeitada a segunda parte.

É aprovado o artigo 1.°, salva a emenda.

Lê-se na Mesa uma proposta de aditamento do Sr. Jorge Nunes, com uma alteração proposta pelo mesmo Sr. Deputado. É aprovada.

O Sr. Artur Costa, manda para a Mesa uma proposta introduzindo dois artigos novos ao projecto. Lida na Mesa, é admitida.

Usam da palavra os Srs. Jorge Nunes, João Pedro de Sousa e Artur Costa.

Depois de novas considerações do Sr. Jorge Nunes, a fim de invocar o artigo 127.º do Regimento, o Sr. Artur Costa volta a usar da palavra.

O Sr. Jorge Nunes responde às considerações do orador antecedente.