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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 5

EM 10 DE DEZEMBRO DE 1918

Presidência do Exmo. Sr. António Lino Neto

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco dos Santos Rompana
João Calado Rodrigues

Sumário. - Abre-se a sessão com a presença de 68 Srs. Deputados.

Procede-se à leitura da acta, que é aprovada sem discussão.

Dá-se conta do Expediente.

E admitido à discussão um projecto de lei.

O Sr. Almeida Pires faz algumas considerações sôbre a última eleição da Presidência da Câmara.

O Sr. Botelho Nunes em nome da comissão revisora de finanças manda para a mesa um parecer.

O Sr. Pinheiro Torras faz largas considerações sôbre a actual situação do clero em Portugal.

O Sr. Caldeira do Amaral, em nome da comissão revisora à obra do Govêrno pela pasta da guerra manda para a mesa um parecer e dote projectos de lei.

O Sr. Maurício Costa manda para a Mexa um projecto de lei para o qual pede a urgência e dispensa do Regimento, que lhe são concedidos.

O Sr. Alberto Navarro usa em seguida da palavra e manda para a mesa uma proposta de aditamento.

Ordem do dia. - (Discussão da proposta sôbre a manutenção do estado de sitio.)

Usa da palavra o Sr. Almeida Pires que manda para a Mesa uma proposta de emenda. Lida na Mesa, é admitida.

A Câmara autoriza o Sr. Almeida Pires a retirar a emenda que enviara para a Mesa na ultima sessão.

O Sr. Ministro das Finanças (Tamagnini Barbosa) manda para a Mesa uma proposta de aditamento. Lida na Mesa, é admitida.

O Sr. Adelino Mendes usa largamente da palavra sôbre a proposta em discussão.

Segue-se no uso da palavra o Sr. António Cabral que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (Tamagnini Borbota).

O Sr. Maurício Costa pede licença para retirar uma proposta que, na última sessão, apresentou à Câmara, e faz varias considerações sôbre o assunto em discussão.

Lida na Mesa, é admitida a proposta do Sr. Maurício Costa.

Usa em seguida da palavra o Sr. Joaquim Crisóstomo.

O Sr. Almeida Pires faz breves considera coes sôbre o assunto em debate, e, em seguida, o Sr. Presidente submete à votação da Câmara a moção do Sr. Maurício Costa, apresentada na sessão anterior.

O Sr. Adelino Mendes requere a votação nominal e invoca o § 2.º do artigo 116.º do Regimento. E aprovado êste requerimento.

Feita a votação, o Sr. Presidente declara que a moção foi aprovada por 43 Srs. Deputados e rejeitada por 27.

O Sr. Presidente anuncia que vai passar se à votação das propostas de emenda, apresentadas.

A Câmara aprova a emenda do Sr. Almeida Pires.

Lida na Mesa a emenda do Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Joaquim Crisóstomo requere votação nominal. É rejeitado êste requerimento; e, em seguida, aprovada a emenda do Sr. Ministro.

Lido na Mesa o artigo 2.°, foi em seguida aprovado, salva a emenda. Usam da palavra, para esclarecimentos, os Srs. António Cabral, Adelino Mendes e António Cidrais.

O Sr. Almeida Pires usa da palavra para esclarecimentos e requere que seja consultada a Câmara sôbre se a aprovação da moção prejudica a emenda do Sr. António Cabral. A Câmara resolveu afirmativamente.

Lida na Mesa a emenda do Sr. António Cabral o Sr. Adelino Mendes requere votação nominal e invoca o § 2.º do artigo 116.° do Regimento.

É rejeitado êste requerimento.

Lido na Mesa o n.º 14, é aprovado.

Feita a contra prova, a requerimento do Sr. Adelino Mendes, que invoca o § 2.º do artigo 2.° do Regimento, o Sr. Presidente declara que aprovaram 69 Srs. Deputados e rejeitaram 2.

Procede-se à votação dos números 15.º, 16.º, 17.º, 18.°, 20.º, 28.º e 31.º

O Sr. Adelino Mendes manda para a Mesa uma declaração de voto.