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4 Diário da Câmara dos Deputados

Comunicação

Para os fias convenientes tenho a honra de comunicar a V. Exa. que, por estar doente de cama, não posso comparecer às sessões da Câmara dos Deputados, de que V. Exa. é mui digno Presidente. - Tomás de Aquino de Almeida Garrett.

Para a Secretaria.

Admissão

Foi admitido e enviado às comissões de guerra, marinha, finanças e administração pública, um projecto de lei contendo disposições a respeito dos militares que tomaram parte na guerra.

O Sr. Almeida Pires: - Pedi a palavra para, em nome da maioria, dizer a V. Exa. *8 que nós não nos curvamos a quaisquer insinuações, venham elas donde vierem. Refiro-me ao facto de ter sido substituído na Presidência desta Câmara o nome do Sr. Eduardo de Almeida.

Essa substituição foi devida a S. Exa. ter declarado peremptoriamente que não desejava continuar a presidir aos trabalhos desta Câmara.

No dia imediato, quinta-feira, fui ao Colégio Militar, em meu nome e no da maioria, prestar as nossas calorosas homenagens ao brioso militar e manifestar-lhe o nosso desgosto pela sua resolução.

Esta é a verdade dos factos e desejo que ela fique bem consignada na acta da sessão de hoje.

O orador não reviu.

O Sr. Fernando Pizarro: - Invoco o § 20.° do Regimento.

O Sr. Almeida Pires: - Não é uma declaração de voto, mas uma manifestação dêste lado da Câmara.

O Sr. Botelho Neves: - Envio para a Mesa um parecer da comissão de finanças.

O Sr. Pinheiro Torres: - Desejo tratar de três assuntos que correm pelas pastas da Guerra, da Justiça e Colónias. Com desgosto não vejo presente nenhum dos titulares das referidas pactas, por isso peço ao ilustre Secretário de Estado das Finanças a fineza de transmitir aos seus colegas as considerações que vou fazer.

O primeiro assunto que vou tratar refere-se aos capelães militares, a quem eu já tive ocasião de prestar as minhas homenagens e que bem as merecem da Pátria.

Fui há dias procurado por um capelão que brevemente parte para França, o qual me significou o seguinte:

Leu.

Eu pregunto: Qual o motivo para esta desigualdade de tratamento?

Não estarão os capelães militares, como os outros militares, sujeitos aos mesmos perigos

Eu chamo a atenção de V. Exa. para uma entrevista concedida pelo general Tamagnini ao Século, em que êsse general presta a maior homenagem aos capelães militares.

Peço, pois, a V. Exa., Sr. Secretário de Estado das Finanças, que transmita ao seu colega da Guerra as considerações que acabo de fazer e que termine com a desigualdade que existe, remediando a actual situação.

O outro assunto corre pela pasta da Justiça e que deve interessar a Câmara.

Sr. Presidente: fez-se a revolução de 5 de Dezembro em grande parte para entravar o espírito jacobino e para derrubar a demagogia, mas esta não está só nas ruas, está tambêm nas leis.

No artigo 312.° do Código do Registo-Civil, que encerra cousas verdadeiramente vexatórias, declara-se obrigatória, e é possível que a Câmara ignore êste pequeno detalhe, que é realmente estranho: a prévia apresentação do boletim do registo civil para a celebração do matrimónio e do baptismo.

Ponhamos de parte a questão do matrimónio. Tratemos do baptismo, e eu pregunto a V. Exa., que não é um jurista mas que tem uma clara inteligência e um bom senso. E com que direito o Estado exige a apresentação prévia do boletim" quando não reconhece o baptismo religioso e punindo os párocos com penas tremendas?

Mas há mais: é que se leva o enxovalho à benemérita classe sacerdotal, que tam bem se portou e tanto se distinguiu pela sua abnegação durante a epidemia que assolou o país.