REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 6

EM 12 DE DEZEMBRO DE 1918

Presidência do Exmo. Sr. António Lino Neto

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco dos Santos Rompana
João Calado Rodrigues

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 78 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que é aprovada sem discussão. Dá-se conta do expediente. São admitidos projectos de lei, publicados no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - São admitidos um projecto de lei do Sr. Maurício Costa e um aditamento que lhe propôs o Sr. Alberto Navarro, com respeito às autorizações no interregno parlamentar. Sôbre o assunto usa da palavra o Sr. Alberto Navarro. O Sr. Secretário de Estado das Subsistências (Cruz de Azevedo) manda propostas de lei para a Mesa, que são mandadas publicar no "Diário do Govêrno", levantando-se a êste respeito uma reclamação por parte do Sr. Adelino Mendes e dando explicações o Sr. Secretário proponente.

Ordem, do dia. - Continua o debate referente à prisão do Sr. Deputado António Teles de Vasconcelos Usam da palavra os Sr. Almeida Pires, Alberto Navarro, que requere que a Câmara se reúna imediatamente em sessão secreta para continuar a discussão da matéria, nos termos regimentais. O Sr. Secretário de Estado das Finanças diz que não está habilitado a ir para a sessão secreta com documentos, podendo com êles elucidar o assunto, desinteressando-se da resolução sôbre o requerimento do Sr. Navarro. O Sr. António Cabral requere que o Sr. Secretário de Estado do Interior venha dar informações à Câmara. Usa da palavra o Sr. Almeida Pires. O Sr. Presidente declara a sessão interrompida por meia hora, convidando o Sr. Secretário a comparecer na sessão. Reaberta a sessão, o Sr. Presidente explica que não foi possível comunicar com o Sr. Secretário de Estado do Interior, sabendo porém, que S. Exa., estando f ausente do Ministério, não podia comparecer. E aprovado um requerimento do Sr. Almeida Pires para que a sessão não continue emquanto não compareça o referido Sr. Secretário de Estado, requerimento que é aprovado. Trocam-se explicações sôbre a interpretação do Regimento, entre os Srs. Presidente e Celorico Gil. O Sr. Moreira de Almeida requere que se prorrogue a sessão, invocando o artigo 40.° do Regimento, doutrina que o Sr. Almeida Pires impugna, invocando outras disposições regimentais. O Sr. Secretário de Estado das Colónias (Vasconcelos e Sá) faz um requerimento. O Sr. Cunha Lial invoca o Regimento. O Sr. Secretário de Estado das Colónias, insiste em que foi aprovado o requerimento do Sr. Almeida Pires. E rejeitado o requerimento do Sr. Moreira de Almeida de prorrogação da sessão. O Sr. António Cabral invoca o Regimento, respondendo-lhe o Sr. Secretário de Estado das Finanças, entremeando-se explicações dos Srs. Alberto Navarro e Almeida Pires. Usa da palavra o Sr. Cunha Lial. O Sr. Presidente diz, em, explicações, que marcará a sessão secreta oportunamente. E encerrada a sessão.

Abertura da sessão às 15 horas.

Presentes à chamada, 78 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 17 Senhores Deputados:

São os seguintes:

Abílio Adriano Campos Monteiro.
Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Adriano Marcolino de Almeida Pires.
Afonso José Maldonado.
Albano Augusto Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.-
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Pinheiro Torres.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Machado.