REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 8

EM 16 DE DEZEMBRO DE 1918

Presidência do Exmo. Sr. António Lino Neto

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco dos Santos Rompana
João Calado Rodrigues

Sumário. - Abre-se a sessão com a assistência de 74 Srs. Deputados, estando presentes os Srs. Presidente, do Govêrno Provisório e Secretário de Estado da Marinha e, interino, dos Negócios Estrangeiros (Canto e Castro) e Secretários de Estado do Interior (António Bernardino Ferreira), da Justiça (Couceiro da Costa), dos Finanças (Tamagnini Barbosa), da Guerra (Álvaro de Mendonça), do Comércio (Azevedo Neves), das Colónias (Vasconcelos e Sá), da Instrução Pública (Alfredo de Magalhães), do Trabalho (Forbes de Dessa), da Agricultura (Fernandes de Oliveira) e dos Abastecimentos (Cruz Azevedo).

É lida e aprovada a acta.

É introduzido na sala e toma assento o Sr. Martinho Nobre de Melo.

O Sr. Presidente comunica à Câmara a noticia do assassínio de S. Exa. o Presidente da República, propondo um voto de sentimento pela morte do Chefe do Estado, cujo elogio faz, e expressando a sua indignação pelo atentado que vitimou o Sr. Dr. Sidónio Pais. Sôbre o mesmo assunto, associando-se à homenagem do Sr. Presidente, usam da palavra o Sr. Presidente do Govêrno Provisório e Secretário de Estado da Marinha e, interino, dos Negócios Estrangeiros e os Srs. Almeida Pires, Aires de Ornelas, Pinheiro Torres, Costa Lobo, Lobo de Ávila Lima, Joaquim Crisóstomo, Amando de Alpoim, João de Castro, António Cidrais, José Carlos do, Maia, Martinho Nobre de Melo, Feliciano da Costa, Botelho Moniz e Pedro Fazenda.

É interrompida a sessão, por meia hora, em sinal de sentimento.

Reaberta a sessão, o Sr. Almeida Pires manda para a Mesa um projecto de lei - para o qual requere a urgência e a dispensa do Regimento, que a Câmara concede - suspendendo até a revisão constitucional alguns artigos do decreto n.º 3:996, de 30 de Março de 1918, e fixando doutrina sôbre o exercício das funções do Chefe de Estado, a eleger, nos termos do § 2.º do artigo 38.º da Constituição Política da República, e sôbre o exercício do Poder Executivo até a posse do novo Presidente da República.

Sôbre a generalidade do projecto, usa da palavra o Sr. Aires de Ornelas. E aprovado o projecto na generalidade. Seguidamente são aprovados, sem discussão, os artigos 1.°, 2.°, 3.°, 4.° e 5.° que o constituem.

O Sr. Almeida Pires requere, e a Câmara aprova, que seja dispensada a ultima redacção.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata para segunda-feira, 23.

Abertura da sessão às 16 horas.

Presentes à chamada, 104 Srs. Deputados.

Entraram durante a sessão 9 Senhores Deputados:

São os seguintes:

Adelino Lopes da Cunha Mendes.
Adriano Marcolino de Almeida Pires.
Afonso José Maldonado.
Aires de Ornelas e Vasconcelos.
Albano Auguato Nogueira de Sousa.
Alberto Castro Pereira de Almeida Navarro.
Alberto Dinis da Fonseca.
Alberto Malta de Mira Mendes.
Alberto Pinheiro Torres.
Alberto Sebes Pedro de Sá e Melo.
Alexandre José Botelho de Vasconcelos e Sá.
Alfredo Augusto Cunhal Júnior.
Alfredo Machado.
Alfredo Marques Teixeira de Azevedo.
Alfredo Pimenta.
Álvaro Miranda Pinto de Vasconcelos.
Amâncio de Alpoim Toresano Moreno.
Aníbal de Andrade Soares.