4 Diário da Câmara dos Deputados

ção de Lisboa, acompanhando-o com as funções parlamentares.

Concedido.

Ao ler-se um pedido de licença o Sr. Adelino Mendes pediu a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adelino Mendes.

O Sr. Adelino Mendes: - Pedi a palavra para chamar a atenção da Câmara sôbre o assunto de pedidos de licenças, feitos por vários Srs. Deputados, pedidos que neste momento reputa do enorme importância.

A Câmara está sem funcionar há um mês. Muitos Srs. Deputados vão perder o seu mandato, se é que o não perderam já.

A comissão de infracções já eliminou muitos dos nossos colegas.

Como se podem, pois, conceder licenças a Deputados que podem estar aqui?

Creio que os deveres de Deputado se sobrepõem a todos os outros. (Apoiados).

Quem não queira ser Deputado resigne o seu mandato.

Na hora difícil que atravessamos não se admite que qualquer Deputado se afasto dos trabalhos da Câmara a não ser por motivo de doença.

Uma voz: - Não apoiado.

O Orador: - São opiniões.

O orador não reviu.

O Sr. Melo Vieira: - Concordo com a doutrina defendida pelo orador que me precedeu.

Não devemos conceder licença a nenhum Sr. Deputado, para se ausentar dos trabalhos da Câmara, desde que não esteja impedido de aqui vir por falta de saúde.

Em todo o caso devo acentuar que alguns colegas nossos antes de serem Deputados são militares, que nesta qualidade têm também deveres a cumprir fora da Câmara. Acho, portanto, que a Câmara não deverá negar a licença que lho seja pedida por êsses Srs. Deputados militares que a solicitem para ir combater os revoltosos.

É necessário que assim se faça para que amanhã não se diga que os Deputados militares se oferecem na certeza de que a Câmara não lhe dá a necessária licença.

O Sr. Adelino Mendes: - A Pátria e a República defendem-se também aqui no Parlamento.

Trocam-se vários àpartes.

O Sr. Presidente (agitando a campainha): - Quem não tem a palavra não pode usar dela. É necessário respeitar o Regimento da Câmara.

Segue-se a votação pela qual a Câmara a licença pedida.

Continua a leitura do expediente.

Leu-se uma carta do Sr. Deputado António Cabral.

O Sr. Presidente: - Já dei conhecimento do conteúdo desta carta ao Sr. Presidente do Ministério, pedindo-lhe que adopte as providências que julgue conveniente tem harmonia com os interesses sagrados da República que temos de defender, e com os direitos inerentes aos Srs. Deputados.

O Sr. Manuel Bravo: - O assunto diz respeito a um membro desta Câmara e portanto, é a nós que compete resolvê-lo. E, Sr. Presidente, a Câmara não pode tomar outra, resolução que não seja a que determine que a comissão de infracções se pronuncie e para o que deverá ser remetida a esta a carta que acaba de ser lida na Mesa. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Lial: - Não temos de ouvir a comissão de infracções. Só temos de, em harmonia com o Regimento, votar ou não a prisão do Sr. António Cabral.

É a nós que compete decidir porque é a nós que compete resolver sôbre o assunto e não a comissão de infracções.

Não sabemos se o Sr. António Cabral está preso ou não. Só está proso, temos de saber os motivos dessa prisão para continuarmos a autorizar ou não a sua manutenção.

O orador não reviu.

O Sr. Melo Vieira (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença? Não sabemos se-