REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 20

EM 5 DE FEVEREIRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. José Nunes da Ponte

Secretários os Exmos. Srs.

Francisco dos Santos Rompana
João Calado Rodrigues

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 42 Srs. Deputados, estando o Govêrno representado pelo Sr. Ministro do Comércio (Pinto Osório).

É lida e aprovada a cuia.

O Sr. Presidente comunica à Câmara diversas alterações introduzidas na constituição das comissões do trabalho, de pescarias, de marinha, de instrução pública, de correios e telégrafos, de obras públicas, de material de guerra e de Assistência Pública.

Dá-se conta do expediente, sendo admitidos diversos projectos de lei, já publicados no "Diário do Governo".

O Sr. Adelino Mendes apresenta um requerimento relativo à interpretação do § único do artigo 19.° do Regimento. Usam da palavra, sôbre o assunto, os Srs. Maurício Costa, Manuel Bravo e Almeida Pires. É aprovado o requerimento do Sr. Adelino Mendes.

É concedida uma licença pedida pelo Sr. Santos Cidrais.

É recusada uma licença pedida pelo Sr. Alfredo Pimenta.

É lida uma carta do Sr. Camilo Castelo Branco protestando contra a sua prisão e pedindo trinta dias de licença. Resolve-se adoptar para com êsse Sr. Deputado procedimento análogo ao que se adoptou, na sessão anterior, para com o Sr. António Cabral, usando da palavra, sôbre o assunto, os Srs. Alfredo Machado, Féria Teotónio, Melo Vieira e Cunha Lial.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Melo Vieira, em negócio urgente, protesta contra o facto de estarem em liberdade pessoas que tomaram parte na insurreição da Serra de Monsanto, contra a República, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Comércio (Pinto Osório).

O Sr. Cunha Lial requere a generalização do debate. É rejeitado o requerimento. O Sr. Adelino Mendes requere a contraprova e invoca o § 2.° do artigo 116.° Procede-se a contraprova e, feita a contagem, verifica-se que aprovaram o requerimento do Sr. Cunha Liai 23 Srs. Deputados e que o rejeitaram 23. Nestas circunstâncias, havendo empate, resolve-se repetir a votação na sessão imediata, nos termos do § 1.º do artigo 119.° do Regimento.

O Sr. Féria Teotónio, em negócio urgente, trata da propaganda tendenciosa que os monárquicos estão fazendo no pais e no estrangeiro, a propósito da insurreição do norte, respondendo-lhe o Sr. Ministro do Comércio (Pinto Osório).

Ordem do dia. - (Discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° 21, sôbre as medalhas a conceder aos militares que pertenceram ao Corpo Expedicionário Português e ao Corpo de Artilharia Pesada Independente). - Usam da palavra, sôbre o artigo 1.°, os Srs. Melo Vieira, Joaquim Crisóstomo e José Novais, relator, por parte da comissão de Marinha. É aprovado o artigo 1.º - Sobre o § 1.º do artigo 1.°, usam da palavra os Srs. Joaquim Crisóstomo, que apresenta uma proposta de substituição, e Malheiro Reimão, relator por parte da comissão de guerra. É rejeitada a proposta de substituição do Sr. Joaquim Crisóstomo. É aprovado o § 1.° - Sôbre o § 2.º do artigo 1.º usa da palavra o Sr. Joaquim Crisóstomo, que apresenta uma proposta de substituição. E aprovada a proposta de substituição do Sr. Joaquim Crisóstomo.

O Sr. Ministro da Marinha (Tito de Morais) em negócio urgente, apresenta uma proposta de lei, - para a qual requere a urgência e a dispensa do Regimento, que a Câmara concede - autorizando o Govêrno a tomar todas as medidas de carácter militar e financeiro conducentes a debelar, inteira e ràpidamente, a insurreição monárquica, devendo o mesmo Govêrno dar conta ao Congresso do uso que fizer dessa autorização.

Sôbre a generalidade, usam da palavra os Srs. Adelino Mendes, Mendes Magalhães, Almeida Pires, Costa Metêlo, Melo Vieira, Joaquim Crisóstomo, Ministro da Marinha (Tito de Morais) e Ministro da Agricultura (Jorge Nunes). É aprovada a proposta de lei na generalidade, E aprovado, sem discussão, o artigo 1.º Sôbre o artigo 2.º usam da palavra os Srs. Almeida Pires, que apresenta uma proposta de substituição, o Ministro da