20 Diário da Câmara dos Deputados

docta, eram convidados alguns indivíduos a concorrer. Eu conto:

Em determinada ocasião recebeu-se no meu batalhão um ofício, preguntando se havia músicos que quisessem concorrer em Lisboa, às vagas na classe de clarinetes!

Quere dizer: convocaram-se os músicos, mas esqueceram-se dos segundos sargentos! Que justiça!

É necessário votar êste artigo porque visa apenas remediar uma falta.

Tenho dito.

O Sr. Maurício Costa: - Sr. Presidente: não se pode, de modo algum, continuar por êste caminho, discutindo de afogadilho, sem número para os votar, os vários artigos do projecto em discussão. Não é esta a interpretação que a Câmara deu ou podia dar ao Regimento, quando o Sr. Presidente Nunes da Ponte que esteve no principio da sessão a consultar, por iniciativa do Sr. Adelino Mendes, para o seguimento dos trabalhos.

Desde que não ha número para votar um artigo, cuja discussão findou, não pode de forma alguma continuar a sessão. O contrário é cousa que nunca se fez, mas é mais, é uma monstruosidade, é um absurdo.

Não pode ser. E por isso me permito chamar a atenção se V. Exa. para o Regimento, evitando-se que sejamos todos havidos por meros comparsas duma comédia, que pela minha parte não estou disposto a representar. O caso é duma grande responsabilidade para V. Exa., e é muito grave para nós todos, abafando-se e tornando-se impossível a livre discussão pela Câmara dos assuntos que melhor convier, ao abrigo duma tal interpretação do regimento.

O Sr. Presidente: - Quiz-me parecer que era esta a interpretação que a Câmara tinha dado ao Regimento. Não havendo número para votar, passava-se a outro artigo.

O Sr. Maurício Costa: - Apesar de julgar esta minha declaração dispensável, acentuo que nenhum intuito político me move contra êste projecto, que não quero prejudicar, nem contra os seus autores que me merecem toda a consideração; o que desejo e reclamo é que a discussão e votação dêste e todos os assuntos nesta Câmara seja legal e moral, o pela forma por que os trabalhos estão decorrendo nem a moral nem a lei são respeitadas.

Respeite-se o Regimento; não quero mais nada.

O Sr. Melo Vieira: - Requeiro a contagem.

O Sr. Maurício Costa: - Qual é o artigo que não chegou a ser votado?

O Sr. Presidente: - É o artigo 3.°

O Sr. Eduardo Sarmento: - Há número ou não há número?

O Sr. Presidente: - Ainda agora havia número. Agora vai proceder-se á chamada.

Procede-se à chamada.

O Sr. Presidente: - Não há número suficiente para a Câmara funcionar.

A próxima sessão é amanhã, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

O REDACTOR - Melo Barreto.