Sessão de 5 de Fevereiro de 1919 15

ciendi adoptado por S. Exa. O que S. Exa. pede à Câmara é uma arma terrível que ficará nas mãos do Govêrno. E, aprovando-se o que S. Exa. pede, sucederia até que, depois da revolta dominada, muito tempo depois e quaisquer outras despesas que se fizessem seriam incluídas nessa verba. Eu lembro à Câmara que já se estão fazendo despesas um pouco extraordinárias, havendo oficiais que continuam, comodamente, vivendo em suas casas e recebendo gratificações diárias de 7$ e mais. Não se compreende porque isto assim é. E, por êste motivo, principalmente, é que eu não posso aceitar a proposta do Sr. Ministro da Marinha sem que se fixe uma verba, pequena ou grande, sem que se determine a quantia que se entenda necessária.

Tenho dito.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Almeida Pires: - Sr. Presidente: tendo êste lado da Câmara declarado, há pouco tempo, dar todo o apoio ao Govêrno para vencer a insurreição monárquica, não pode, neste momento gravíssimo, deixar de afirmar, mais uma vez, que está ao lado dêsse mesmo Govêrno, para o que êle desejar, no sentido indicado.

Vem o Govêrno pedir uma autorização, a fim de tomar as medidas indispensáveis para vencer a revolta monárquica. Disse há pouco o Sr. Adelino Mendes que desejaria ver fixada uma verba. Na realidade ser-nos ia mais agradável votar uma medida nesse sentido, mas, apesar disso, votamos o projecto, tal como ele se encontra redigido, visto que o Govêrno nos merece toda a confiança.

Com relação ao artigo 2.° onde se diz que o Govêrno dará oportunamente conta ao Congresso do uso que fizer da autorização concedida, mandarei para a Mesa, na devida altura, uma proposta de substituição, visto desejarmos que, logo que o movimento monárquico seja vencido, o Govêrno venha ao Parlamento dar contas dos seus actos.

Com esta proposta de substituição do artigo 2.° êste lado da Câmara vota a proposta do Govêrno.

Tenho dito.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Costa Metelo: - Sr. Presidente: acabei de ouvir vários oradores sôbre a proposta do Sr. Ministro da Marinha. Evidentemente o Govêrno precisa armar-se em condições de poder resistir, ou, melhor, atacar eficazmente os monárquicos que estão no Pôrto.

A autorização que o Govêrno vem pedir hoje ao Parlamento considero-a duma grande gravidade. Todavia acho que o Govêrno se veria em sérias dificuldades se tivesse de fixar o quantitativo da verba necessária para acudir às despesas a fazer com as operações militares contra os revoltosos.

Sr. Presidente: parece-me ter achado uma forma conciliatória. Não podendo o Govêrno determinar a verba a despender - visto que se ela fôsse muito grande alarmaria a opinião pública, e se fôsse pequena seria necessário pedir, a breve trecho, novos créditos - poderia o Govêrno ficar habilitado a fazer todas as despesas necessárias, mas somente durante o tempo em que durassem as operações, e, findo êsse tempo, viria ao Parlamento dar conta do uso que tivesse feito dessa autorização.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Melo Vieira: - Por princípio não voto créditos que não tenham o quantum fixado, mas em atenção ao momento actual, e por entender que é um dever patriótico dar ao Govêrno todas as armas e elementos para defesa da Republica, voto esta lei, desejando que o Govêrno dê ràpidamente contas à Câmara da aplicação do crédito, desejando mais que nunca se esqueça da data em que êle é votado.

O Sr. Mendes de Magalhães: - Nem mesmo com a emenda do Sr. Almeida Pires voto êste projecto de lei. Não se deve invocar só o patriotismo da Câmara, mas também o patriotismo do Govêrno. Devia-se fixar uma verba qualquer. E, se o Govêrno precisasse, concediam-se depois novas verbas. O patriotismo deve ser para todos.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Tito de Morais): - Pedi a palavra para dizer que o Govêrno aceita a proposta, de substituição anunciada pelo Sr. Almeida Pires.