32 Diário da Câmara dos Deputados

mo anseio de redenção nacional, foram apunhalados em pleno coração com as prisões dos seus marechais e dos redactores da sua imprensa, sendo-lhes completam ente destruídos os seus jornais, A República, O Mundo, O Portugal e A Montanha? Pois V. Exas. não têm presente que todas as palpitações de vida nasciam para a defesa da República assaltada e agravada, que estendia braços súplices a seus filhos dilectos para lhe desalgemarem os braços, eram afogadas em lágrimas, em dores, em ondas tétricas de sangue? Era esta a liberdade do que só jactavam! Depois do ludíbrio, a abjecção! O meu ilustre colega nesta Câmara, Sr. Leote do Rêgo, no seu libelo, fez uma vez mais a demonstração do carácter e da firmeza de convicções, digno descendente daqueles passados que para o desconhecido seguiam através das brumas, singrando mares encapelados em rota para a descoberta de novos mundos, não relatou através do seu longo estudo alguns factos eloquentes, que eu deparei o recolhi, e que não posso esconder nêste momento.

Assim, entre outros, cabe-me expor alguns deveras interessantes e simplificativos.

O nosso colega Sr. António Pires de Carvalho Júnior, moço animado dos maiores sentimentos patrióticos, bastou ouvir a primeira nota cristalina do clarim que tocava à chamada dos filhos honrados desta Pátria para, na sua qualidade de oficial de engenharia, se apresentar a servir o seu país nas lutas travadas com a Alemanha. Quando aqueles que tinham atravessado a vicia à sombra priveligiada da farda se escoavam pela viela lôbrega da deserção, ou preparavam a investida estranguladora da nossa intervenção na guerra, foi para a França. Cumpriu confiadamente o seu dever e passados meses regressou com a consciência de se ter esforçado por alevantar o nome português. Trazia nos olhos o clarão da alegria por ver que emquanto lá fora éramos grandes na honra e no esfôrço, cá dentro éramos o escalracho putredinoso que empestava o ambiente. Chega a Coimbra, e antes de poder ir dar o abraço filial e fraterno, é chamado com urgência ao quartel general, onde o chefe de estado maior da 5.ª divisão do exército, um Sr. Mascarenhas, o encarregou desta singular incumbência: ir prender o próprio irmão? Era uma lei das compensações para os jaguares que superintendiam na política da época.

Êste moço nobre, que trazia na alma a virtude dos heróis que sabem sacrificar-se pela Pátria, êste republicano, que embalava no coração o sonho da vitória e que vinha somente para oscular os entes queridos que nessa quimérica terra havia deixado, recebe nessa hora, em pleno peito, o mais acerado bote que mentes humanas podiam inventar de mais cruel e de mais vilipendioso: ir premiar o próprio irmão! Isto é uma nótula sentimental, mas que demonstra nitidamente a perfídia e o canibalismo dessa horda sem respeito algum pelos carinhosos sentimentos da família e do lar. (Apoiados).

Mas há muito mais. Todos nós, os que deambulamos pelas barras ilimitadas dos tribunais, os que gastamos os melhores dias da existência na árdua tarefa, do alcance do ensinamentos o nos envolvemos na cuidadosa interpretação dos velhos códigos, sabíamos da existência duma parte fundamental na Constituição Política da República Portuguesa o em outras leis similares que diziam respeito à liberdade de pensamento, de expressão, e de acção e ainda a diferença entre crimes políticos e comuns entre os quais só aplicavam normas diversas sob o ponto de vista de direito internacional. E sabíamos tambêm os foragidos políticos ao alcançarem o estrangeiro e conseguirem colocar-se à sombra protectora da bandeira honrada de qualquer nacionalidade se consideravam inteiramente a coberto o por consequência protegidos de qualquer tentativa tirânica do Govêrno adverso. Assim tinha sido sempre, até o dezembrismo, mas, nesta época de pavor e de tortura, o aludido oficial Pires de Carvalho, tendo ido pedir essa regalia às autoridades de Badajoz, que em princípio lhe garantiram tranquilidade, viu-se pouco tempo depois preso como se fôsse um scelerado, e o que é mais grave Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que perante os protestos de S. Exa. e as suas reclamações de cumprimento das normas reguladoras dos direitos das gentes lhe foi dito com aquela franqueza que não admite dúvidas, pelo comissário da policia que o capturou,