REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 49

EM 25 DE AGOSTO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia

Sumário. - Respondem à chamada 41 Srs. Deputados. Lê-se a acta, que se aprova sem discussão, quando se verifica haver número legal. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Jorge Nunes chama a atenção do Sr. Ministro das Finanças para a forma como se está cumprindo o contrato dos tabacos. Responde o Sr. Rêgo Chaves (Ministro das Finanças) - O Sr. Sá Pereira, em negócio urgente, trata do funcionamento dos tribunais militares. Responde o S. Helder Ribeiro (Ministro da Guerra). - O Sr. Francisco José Pereira manda para a Mesa um projecto de lei, para que pede urgência e dispensa do Regimento, referente ao despacho de especialidades farmacêuticas. É só aprovada a urgência. - O Sr. Vasco de Vasconcelos, em negócio urgente, ocupa-se da velocidade dos automóveis pelas ruas da capital. Responde o Sr. Presidente do Ministério, considerando justas as reclamações e prometendo providências. - Em negócio urgente, o Sr. Raúl Portela trata de irregularidades no serviço de obras públicas no distrito de Évora, pedindo uma sindicância. Responde o Sr. Presidente do Ministério. - O Sr. Afonso de Macedo, em negócio urgente, refere diversas irregularidades no serviço do Ministério dos Abastecimentos. - Responde-lhe o Sr. Sá Cardoso (Presidente do Ministério). - O Sr. Ladislau Batalha usa da palavra para interrogar a Mesa. Responde-lhe o Sr. Presidente. - O Sr. Domingos Cruz usa da palavra para interrogar a Mesa. Responde-lhe o Sr. Presidente. O Sr. Presidente lê à Câmara os nomes dos Srs. Deputados nomeados para as vagas da comissão de Agricultura.

Continua a discussão do regime bancário no Ultramar. É admitida uma moção que fora apresentada pelo Sr. Álvaro de Castro. - O Sr. Vasco Borges apresenta e justifica uma moção, que é admitida, sendo retirada uma outra que apresentara em sessão anterior. - O Sr. Rodrigues Gaspar (Ministro das Colónias) responde ao Sr. Júlio Martins e Mesquita de Carvalho, terminando por declarar que aceita as moções dos Srs. Álvaro de Castro e Alberto Xavier. Segue-se o Sr. Brito Camacho.

O Sr. Evaristo de Carvalho requere a urgência para o projecto de lei que passa para cargo do Estado a estrada municipal que liga Soure a Ancião. Foi aprovado.

O Sr. Presidente interrompe a sessão, declarando que prosseguiria às 21 horas e meia para se discutirem, os projectos marcados para ordem do dia. Eram 19 horas.

Reaberta a sessão. Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Pais Rovisco. Responde-lhe o Sr. Presidente.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Nóbrega do Quintal ao Sr. Ministro do Interior.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Júlio Martins. Responde-lhe o Sr. Presidente.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Eduardo de Sousa, respondendo-lhe o Sr. Presidente.

Continuando a discussão do parecer n.° 18, lê-se na Mesa o artigo 4.°, que fica em discussão.

Não pedindo ninguêm a palavra, lê-se na Mesa o artigo 5.°, que não tem discussão.

Usa da palavra sôbre o artigo 6.° o Sr. Plínio Silva, que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

O Sr. Álvaro de Castro manda para a Mesa uma proposta de emenda ao § 1.° do artigo 6.° São admitidas estas propostas.

Lido na Mesa o artigo 7.º, usa em seguida da palavra o Sr. António Fonseca, que manda para a Mesa uma proposta de emenda. E admitida.

Usa em seguida da palavra o Sr. Campos Melo, que envia para a Mesa uma proposta de emenda. É admitida.

O Sr. Pais Rovisco faz algumas considerações sôbre o artigo em discussão e manda para a Mesa uma proposta de aditamento de um parágrafo ao artigo 7.º É admitida.

O Sr. Presidente anuncia à Câmara o falecimento do pai do Sr. Aboim Inglês, propondo que se lance na acta um voto de sentimento por êsse motivo.

Associam-se a êste voto os Srs. Álvaro de Castro, Júlio Martins, Ministro das Finanças, Campos Melo e Brito Camacho, sendo aprovado.