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REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 7

EM 10 DE DEZEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Respondem à chamada 64 Srs. Deputados. É lida a acta, que se aprova sem discussão, fazendo-se em seguida a leitura do expediente.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Tavares de Carvalho prescinde de usar da palavra por não estar presente o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Manuel José da Silva desiste de falar por não estar premente nenhum membro do Govêrno.

O Sr. Domingos Rosado trata de trabalhos de obras públicas no distrito de Évora.

O Sr. Jaime de Sousa pede para que a comissão de pescarias possa reúnir-se durante a sessão, comunicando o Sr. Presidente que ela ainda se não encontra constituída.

O Sr. Manuel Fragoso revolta-se contra as correrias, perigosas, dos automóveis, principalmente do Parque Automóvel Militar, pelas ruas da capital.

O Sr. António José Pereira insta pelos documentos que pediu referentes à sindicância aos funcionários do Congresso, pela realização duma interpelação ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros pelo cumprimento da lei de sindicância aos Ministérios.

O Sr. Hermano de Medeiros solicita a presença dos Srs. Ministros da Justiça e do Comércio.

O Sr. Viriato da Fonseca marca a sua atitude na Câmara e refere-se ao envio de bolchevistas para Cabo Verde, reclamando contra o facto.

O Sr. Jorge Nunes insta para que volte ò discussão o projecto chamado "dos funcionários administrativos".

O Sr. Joaquim Brandão manda para a Mesa um projecto de lei referente ao concelho de Cezimbra, para que requere a urgência, que é concedida.

O Sr. Nóbrega Quintal nota a ausência, no Parlamento, do Sr. Ministro das Colónias.

O Sr. Pais Rovisco deseja saber se os bolchevistas, que o Govêrno afastou do continente, foram julgados por algum tribunal.

O Sr. João Gonçalves apresenta um projecto de lei restabelecendo a Escola Industrial de Damião de Góis, em Alenquer, e trata dos vencimentos do pequeno funcionalismo.

O Sr. Hermano de Medeiros protesta contra o termos em que a vereação de Lisboa proveu uma escola, contra a letra da lei chamada dos "cônjuges". Responde o Sr. Ministro da Instrução Pública (Joaquim de Oliveira), que tambêm manda para a Mesa três propostas de lei, requerendo a urgência para duas delas, que é concedida.

O Sr. Alberto Vidal responde ao Sr. Hermano de Medeiros, que por sua parte lhe replica.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação do Sr. Cunha Lial ao Sr. Ministro das Finanças sôbre a situação cambial.

Declara-se constituída a comissão de instrução secundária.

Ordem do dia. - Realizam-te as eleições da comissão revisora de contas, de um vogal efectivo e de um vogal substituto para a Junta do Crédito Público no triénio de 1920-1923.

Continua a interpelação ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sôbre a compra de arroz em Espanha.

O Sr. António Maria da Silva requere, e é aprovada, a generalização do debate. Usa da palavra o Sr. Melo Barreto (Ministro dos Negócios Estrangeiros). O Sr. António Maria da Silva apresenta e justifica uma "moção de ordem") que é admitida. Segue-se o Sr. Júlio Martins, que fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) pede a comparência, na sessão seguinte dos Srs. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Nota de interpelação - Comunicações - Projectos de lei - Propostas de lei - Parecer - Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 23 minutos.

Presentes à chamada Srs. 64 Deputados.