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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.° 8

EM 11 DE DEZEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Abre a sessão com a presença de 62 Srs. Deputados. - Lê-se a acta, que se aprova sem discussão e com número regimental. Dá-se conta do expediente, e são admitidas proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Antes da ordem do dia. - O Sr. Manuel Rocha deseja falar na presença dos Srs. Ministros das Colónias e Negócios Estrangeiros. - O Sr. Alves dos Santos apresenta um parecer sôbre o projecto de lei que dispensa depravas orais os estudantes das Faculdades de Direito, requerendo dispensa de Regimento para que entre em discussão no princípio da ordem do dia, É rejeitado, bem como outro requerimento do Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) para que essa discussão se faça antes da ordem do dia. - O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) deseja saber quando foi aprovada a criação duma freguesia no concelho da Horta, que hoje apareceu publicadas no "Diário do Govêrno". - O Sr. Tavares de Carvalho troca explicações com o Sr. Ministro da Agricultura (Lima Alves) sôbre o abastecimento e comércio do açúcar. - O Sr. Jorge Nunes troca explicações com o Sr. Ministro da Agricultura acêrca da reforma do seu Ministério. - O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) trata da situação de dois funcionários do extinto Ministério dos Abastecimentos, do açambarcamento do azeite e do estudo dalgumas estradas no distrito do faial. Respondem os Srs. Ministros da Agricultura e do Comércio (Ernesto Navarro). - O Sr. Costa ferreira requere, e é aprovado, que na sessão seguinte entre em discussão determinado parecer. - O Sr. Presidente presta esclarecimentos sôbre uma pregunta do Sr. Manuel José da Silva. - Entra na sala e toma assento o Sr. Alberto Alves da Cruz. - O Sr. Mem Verdial insta pela remessa de documentos que requereu. -Anuncia-se a constituição de diversas comissões parlamentares.

Ordem do dia. - Continua a interpelação do Sr. Brito Camacho ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sôbre uma compra de arroz em Espanha. O Sr. Júlio Martins, que ficara com a palavra reservada, conclui o seu discurso, seguindo-se o Sr. José de Almeida.

O Sr. Nóbrega Quintal reclama mais uma vês a presença do Sr. Ministro das Colónias.

Antes de se encerrar a sessão. - O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) troca explicações com o Sr. Presidente do Ministério (Sá Cardoso) acêrca da aplicação das cotas das casas de jôgo no tempo do dezembrismo.

O Sr. Presidente lê os nomes dos Srs. Deputado" que constituem, as comissões de inquérito a quatro Ministérios.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia seguinte a hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. - Comunicações. - Pedido. - Projecto de lei - Pareceres. - Requerimentos.

Abertura da sessão às 15 horas e 11 minutos.

Presentes à chamada 62 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Pinto da Fonseca.
Álvaro Pereira Guedes.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Augusto Tavares Ferreira.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.