Debates Parlamentares - Diário 008, p. 4 (1919-12-11)

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4 Diário da Câmara dos Deputados

Do mesmo Ministério, enviando vários livros requisitados pelo Sr. António dos Santos Graça.

Para a Secretaria.

Admissões

São admitidas as seguintes proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".

Propostas de lei

Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, autorizando o Govêrno a elevar à categoria do embaixada a legação portuguesa em Londres.

Para a Secretaria.

Admitida.

Para a comissão de negócios estrangeiros.

Do mesmo Sr. Ministro, determinando que a legação portuguesa em Washington seja gerida por um Ministro do 1.ª classe.

Para a Secretaria.

Admitida.

Para a comissão de negócios estrangeiros.

Dos Srs. Ministros do Interior e das Finanças, abrindo um crédito extraordinário de 100.000$ para continuação dos socorros aos povos da Ilha de S. Miguel.

Para a Secretaria.

Admitida.

Para a comissão de finanças.

Dos Srs. Ministros da Justiça e das Finanças, concedendo uma gratificação de 40$ mensais ao funcionário da alfândega encarregado de receber as reclamações relativas à carga dos navios ex-alemães.

Para a Secretaria.

Admitida.

Para a comissão de finanças.

Do Sr. Ministro das Finanças, isentando a Sociedade do Teatro de S. Carlos, durante os cinco anos do contrato com o Govêrno, de todos os encargos tributários que possam vir a onerá-la.

Para a Secretaria.

Admitida.

Para a comissão de finanças.

Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aumentando de 28 contos a verba do capítulo 2.°, artigo 20.° do orçamento dêste Ministério para 1919-1920.

Para a Secretaria.

Admitida.

Para as comissões de finanças e do orçamento conjuntamente.

Antes da Ordem do dia

O Sr. Manuel da Rocha: - Desejando usar da palavra na presença dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Colónias, e não estando presentes êstes Srs. Ministros, espero, para usar dela, a comparência de S. Exas.

O orador não reviu.

O Sr. Alves dos Santos: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa o parecer da comissão de instrução superior sôbre um projecto relativo aos estudantes de Direito da Universidade de Coimbra, e tendente a legalizar a situação que lhes foi criada pelo despacho ministerial do 20 de Março de 1919.

Como eu entendo que é extremamente conveniente arrumar do vez esta questão, eu ouso pedir a V. Exa. para consultar a Câmara sôbre se permite que êle entre em discussão no princípio da ordem do dia, com dispensa das formalidades regimentais, visto que o parecer não se encontra ainda impresso.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento do Sr. Alves dos Santos, queiram levantar-se.

Pausa.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) (sôbre o modo de votar): - Eu sou daqueles que reclamam sempre para que seja respeitado o espaço de tempo marcado para antes da ordem do dia, mas a verdade é esta: os trabalhos antes da ordem do dia não ficariam prejudicados se...

O Sr. Presidente: - V. Exa. dá-me licença? Eu lembro a V. Exa. que está usando da palavra sôbre o modo de votar.

O Sr. Abílio Marçal (sôbre o modo de votar): - Desejo saber se o parecer já está ou não impresso.

4 Diário da Câmara dos DeputadosDo mesmo Ministério, enviando vários livros requisitados pelo Sr. António dos Santos Graça.Para a Secretaria.AdmissõesSão admitidas as seguintes proposições de lei, já publicadas no "Diário do Govêrno".Propostas de leiDo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, autorizando o Govêrno a elevar à categoria do embaixada a legação portuguesa em Londres.Para a Secretaria.Admitida.Para a comissão de negócios estrangeiros.Do mesmo Sr. Ministro, determinando que a legação portuguesa em Washington seja gerida por um Ministro do 1.ª classe.Para a Secretaria.Admitida.Para a comissão de negócios estrangeiros.Dos Srs. Ministros do Interior e das Finanças, abrindo um crédito extraordinário de 100.000$ para continuação dos socorros aos povos da Ilha de S. Miguel.Para a Secretaria.Admitida.Para a comissão de finanças.Dos Srs. Ministros da Justiça e das Finanças, concedendo uma gratificação de 40$ mensais ao funcionário da alfândega encarregado de receber as reclamações relativas à carga dos navios ex-alemães.Para a Secretaria.Admitida.Para a comissão de finanças.Do Sr. Ministro das Finanças, isentando a Sociedade do Teatro de S. Carlos, durante os cinco anos do contrato com o Govêrno, de todos os encargos tributários que possam vir a onerá-la.Para a Secretaria.Admitida.Para a comissão de finanças.Do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aumentando de 28 contos a verba do capítulo 2.°, artigo 20.° do orçamento dêste Ministério para 1919-1920.Para a Secretaria.Admitida.Para as comissões de finanças e do orçamento conjuntamente.Antes da Ordem do diaO Sr. Manuel da Rocha: - Desejando usar da palavra na presença dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Colónias, e não estando presentes êstes Srs. Ministros, espero, para usar dela, a comparência de S. Exas.O orador não reviu.O Sr. Alves dos Santos: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa o parecer da comissão de instrução superior sôbre um projecto relativo aos estudantes de Direito da Universidade de Coimbra, e tendente a legalizar a situação que lhes foi criada pelo despacho ministerial do 20 de Março de 1919.Como eu entendo que é extremamente conveniente arrumar do vez esta questão, eu ouso pedir a V. Exa. para consultar a Câmara sôbre se permite que êle entre em discussão no princípio da ordem do dia, com dispensa das formalidades regimentais, visto que o parecer não se encontra ainda impresso.O orador não reviu.O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que aprovam o requerimento do Sr. Alves dos Santos, queiram levantar-se.Pausa.O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) (sôbre o modo de votar): - Eu sou daqueles que reclamam sempre para que seja respeitado o espaço de tempo marcado para antes da ordem do dia, mas a verdade é esta: os trabalhos antes da ordem do dia não ficariam prejudicados se...O Sr. Presidente: - V. Exa. dá-me licença? Eu lembro a V. Exa. que está usando da palavra sôbre o modo de votar.O Sr. Abílio Marçal (sôbre o modo de votar): - Desejo saber se o parecer já está ou não impresso.

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