Sessão de 11 de Dezembro de 1919 9

aceitá-la como uma necessidade, para se poder realizar a encorporação dos dois Ministérios.

V. Exa., Sr. Jorge Nanes, parecia querer atribuir ao Parlamento o acto de ter votado um artigo sem pleno conhecimento.

Eu não quero dizer isso do Parlamento, porque estou absolutamente convencido de que cie, quando vota as suas leis, vota com conhecimento de causa e com consciência.

Seja porêm como fôr, o caso é que tenho uma autorização parlamentar.

Eu não posso ainda hoje dizer a V. Exa. quais são os âmbitos em que usarei dessa autorização; em todo o caso devo declarar a V. Exa. que justamente para honrar o Congresso, que me deu essa autorização, tomarei as medidas necessárias para reorganizar os serviços exactamente no espírito em que essa autorização me foi dada.

Só poderei garantir a V. Exa. que ao usar dela o farei, olhando apenas aos interêsses dos serviços e principalmente à necessidade proveniente da reunião dos dois Ministérios.

V. Exa. parece ter já uma certa preocupação, por lho ter chegado o boato de que, por motivo de qualquer disposição, se possam levantar conflitos entre algumas classes.

Posso afirmar a V. Exa. que nunca levantarei conflitos entre classes, a não ser que essas classes queiram ver causas para conflitos, onde elas não existem.

V. Exa. referiu-se concretamente a duas classes, & dos médicos veterinários e à dos engenheiros agrónomos.

Eu tentarei tanto quanto possível nobilitar a classe dos médicos veterinários, como a dos engenheiros agrónomos.

Conflitos entre estas duas classes, não devem suscitar-se por motivo de qualquer disposição que porventura possa haver da parte do Ministro da Agricultura.

Feitas estas declarações, restar-me há, nos termos da autorização que me foi concedida, dar conta ao Parlamento do uso que dela fizer.

Tenho dito.

O discurso na integra, e substituindo o extracto, será publicado quando o orador restituir, revistas, as notas taquigrafias que lhe foram enviadas.

O Sr. Jorge Nunes: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se me autoriza a usar da palavra para fazer algumas observações ao Sr. Ministro da Agricultura.

Foi autorizado.

O Sr. Jorge Nunes: - Sr. Presidente: agradecendo a gentileza que a Câmara acaba de dispensar-me, eu serei muito breve nas minhas observações.

A resposta que me foi dada pelo Sr. Ministro da Agricultura não me satisfez completamente.

Atribuindo às palavras de S. Exa. o valor próprio, eu não devo já concluir da sua afirmação que S. Exa. usará da autorização que o Parlamento lhe conferiu no sentido de fazer uma reorganização do seu Ministério.

Dizendo S. Exa. que para honrar o Congresso usará das atribuições que lhe foram concedidas, e simplesmente nesse ponto de vista, eu então permito-me lembrar a S. Exa. que o Govêrno foi autorizado a distribuir pelos três Ministérios o pessoal do extinto Ministério dos Abastecimentos, mas podendo o Ministro da Agricultura reorganizar os seus serviços sem qualquer aumento de despesa nem de pessoal e coordená-los com os que competem àquele Ministério, dando contas ao Parlamento do uso que fizer desta autorização.

Como S. Exa. vê, esta reorganização do seu Ministério é, pode dizer-se, muito restrita, e dirá respeito apenas aos serviços que tenham de modificar-se de harmonia com as disposições desta lei, que consistem em acomodar-se naquele Ministério uma parte do pessoal do Ministério dos Abastecimentos.

Havendo, como S. Exa. sabe, no Ministério da Agricultura duas categorias de pessoal - o pessoal administrativo e o pessoal técnico - indo S. Exa. fazer apenas o aproveitamento do pessoal administrativo do extinto Ministério dos Abastecimentos, S. Exa. terá de ver-se forçado a modificar os serviços para acomodar o pessoal administrativo e não o pessoal técnico, porque desta natureza, não foi adquirir nenhum pessoal no Ministério dos Abastecimentos. De forma que o Sr. Ministro da Agricultura, aproveitando o pessoal administrativo, só necessita modificar