Sessão de 11 de Dezembro de 1919 5

O Sr. Presidente: - Não está.

O Orador: - Nesse caso, o que se pede é a imediata discussão de um projecto com dispensa do Regimento. Sendo assim, nós não podemos aprovar o requerimento de S. Exa.

O orador não reviu.

Consultada a Câmara, é rejeitado o requerimento do Sr. Alves dos Santos.

O Sr. Sousa Varela: - Requeiro a contraprova.

Peita a contraprova, é novamente rejeitado.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) - V. Exa. pode-me informar se o Sr. Ministro da Instrução Pública vem hoje à sessão?

O Sr. Presidente: - Não posso informar V. Exa.; no entanto vou procurar saber se S. Exa. se encontra na Câmara.

O Orador: - Apareceu hoje no Diário do Govêrno uma lei com o n.° 920, criando uma freguesia na Ilha das Flores, no concelho da Horta. Desejava saber quando foi discutida e votada essa lei no Parlamento.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Não posso igualmente informar V. Exa. Vou, porêm, procurar informações na Secretaria, de forma a poder satisfazer o seu pedido.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho: - Eu desejava saber, Sr. Presidente, se o Sr. Ministro da Agricultura me podia elucidar sôbre se nós temos ou não açúcar suficiente para o abastecimento do País.

Por informações que tenho, sei que estão chegando ramas bastantes e a Casa Hornung já não refina mais açúcar, por não ter onde o armazenar. Ora, eu pregunto a S. Exa. qual a razão por que se não põe à venda êsse açúcar e só está ou não disposto a tornar livre o comércio.

Eu aponto a V. Exa. os inconvenientes da liberdade de comércio dêsse género. O agravamento dos câmbios não consente que o açúcar estrangeiro possa concorrer em condições de preço com o nosso açú-colonial, porque êste tem o benefício de não pagar senão 50 por cento de direitos; não pagar tambêm os 50 por cento em ouro; tendo, alem disso, as vantagens nos transportes em navios portugueses. No dia em que se permitisse a liberdade de comércio do açúcar, as casas coloniais produtoras aumentariam sensívelmente os seus preços, de forma a equipará-los aos preços estrangeiros.

Julgo de grande vantagem a liberdade de comércio do açúcar dentro do País, embora sujeito à fiscalização dos respectivos corpos, a fim de evitar o espectáculo pouco edificante do comércio das guias, que se têm adquirido com luvas de 1.000$ e mais...

O Sr. Mem Verdial: - Uma grande pouca vergonha é o que isso é!

O Orador: - Se o Sr. Ministro da Agricultura me der a honra de responder às preguntas concretas que acabo de lhe fazer, eu terei muito prazer em o ouvir, certo como estou de que S. Exa. nos dará a esperança de vermos terminar em breve as bichas do açúcar pela abundância dêsse produto no mercado.

O Sr. Lima Alves (Ministro da Agricultura): - Folgo muito em que o ilustre Deputado Sr. Tavares de Carvalho queira saber qual a situação em que se encontra actualmente o País relativamente ao abastecimento de açúcar, e folgo muito, por que isso me proporciona ensejo de tocar na questão com toda a oportunidade.

Efectivamente acabamos de passar por uma das crises mais graves relativamente ao abastecimento dêsse género, visto que por completo se esgotaram as reservas então armazenadas.

Há cêrca de quinze dias, porêm, começaram a chegar as ramas em abundância, e hoje existem nas refinarias grandes quantidades de açúcar refinado, que vão ser distribuídas pelo País, não se compreendendo, por isso, o facto de termos ainda bichas para a aquisição dêsse género.

Ainda assim, devo dizer, no período em que a crise do açúcar chegou ao seu auge, foram distribuídos ao comércio 410:000 quilogramas, a diversas unidades