8 Diário da Câmara dos Deputados

duras; não se compreende, portanto que sejam já condenados alguns serviços dês-se Ministério, sem se verificar se, na rialidade, são impeditivos do regular funcionamento dêle.

Mal resulta sempre de se encararem os serviços não propriamente pela sua natureza, mas pelas conveniências, ou vaidade dos homens encarregados de apresentar planos de reorganização de Ministérios.

Ainda ontem li uma notícia em que se pensa o m. extinguir a Direcção Geral de Hidráulica Agrícola.

Efectivamente, se nós hoje mio tivéssemos necessidade de dar o máximo desenvolvimento a todas as especialidades, não carecíamos de uma hidráulica agrícola, como não carecíamos do uma hidráulica industrial, mas apenas de uma hidráulica geral, com secções respeitantes a cada uma das especialidades.

Se, porêm, o critério do quem confecciona as reorganizações é para que termine a hidráulica agrícola por que existe uma Repartição de Hidráulica no Ministério do Comércio, a boa lógica leva-nos tambêm a concluir que a Direcção Geral de Estatística Agrícola deve desaparecer por dever fazer parte integrante de Estatística Geral do Ministério das Finanças, da qual seria apenas uma secção.

E então o que diriamos de uma Direcção Geral da Fiscalização?

Suponhamos que quem confecciona o diploma de reorganização, é o director geral da estatística agrícola - mera hipótese -, o então evidentemente pretenderá dar maior desenvolvimento a esta especialidade.

O Sr. Ministro da Agricultura que é um ilustre ornamento do corpo docente do Instituto Superior de Agronomia, não desconhece a luta existente entre as classes de engenheiros agrónomos e veterinários, quando se trata de zootecnia.

Se, porventura, um veterinário fôr encarregado amanhã de estudar a reforma do Ministério da Agricultura, na melhor das intenções, certamente, não deixará por mãos alheias a defesa dos seus interêsses absolutamente legítimos; o mesmo acontecerá certamente com o engenheiro agrónomo se lhe forem atribuídas idênticas funções.

Que fazer, então?

Esperar, estudar e depois proceder, mas aqui, no Parlamento.

E extremamente melindroso remodelar-se um Ministério que tem apenas dois anos de existência, sem que êle tenha ainda dado provas suficientes para indicar o que deve eliminar-se e o que, por ser deficiente, precisa de maior desenvolvimento.

E porque está o Parlamento funcionando e essa atribuição foi dada ao Govêrno num momento de confusão nesta sala - porquanto o Parlamento a votou em segunda leitura, tendo-a rejeitado na véspera, certo como estou de que V. Exa. il tem sabido até hoje resistir a todas as solicitações e pedidos que lhe tem sido feitos e que envolvem menos respeito pela Lei, ou pela Justiça, ou espero apenas que S. Exa. nos diga aquilo que eu estou quási a advinhar que nos vem dizer, isto é: que ainda que reconheça que o Ministério da Agricultura tem necessidade de ser remodelado num ou noutro serviço, não o fará senão depois desta Câmara se pronunciar a êsse respeito.

O Sr. Lima Alves (Ministro da Agricultura): - Sr. Presidente: efectivamente por urna lei saída do Parlamento, o Ministro da Agricultura está autorizado a reorganizar os serviços do seu Ministério.

V. Exa. sabe perfeitamente quais os motivos por que se deu ao Govêrno essa concessão.

O Ministério da Agricultura, não é hoje o mesmo Ministério que era ontem.

O Ministério da Agricultura é hoje a resultante da soma de dois Ministérios, e portanto V. Exa. na sua lúcida inteligência, não pode deixar de verificar a necessidade que há em modificar a organização dos serviços do Ministério da Agricultura, por forma a poderem ficar integrados nele serviços que eram de natureza bastante diferente daqueles que incumbem particularmente ao meu Ministério.

Essa autorização, diz o Sr. Jorge Nunes que foi pedida pelo Govêrno.

Naturalmente V. Exa. recorda-se melhor do que eu, mas eu tenho a idea, que na proposta do Govêrno não se pedia qualquer autorização.

Suponha que a proposta nesse sentido vem de fora, limitando-se o Govêrno á