Sessão de 11 de Dezembro de 1919 7

Naturalmente há a dificuldade de arranjar os transportes.

O Sr. Tavares de Carvalho referiu-se tambêm ao escândalo das guias de trânsito, que eram negociadas a contos de réis.

A Câmara já hoje deve ter uma impressão muito diferente.

O escândalo das senhas já desapareceu, por terem desaparecido as senhas.

Hoje há uma nota, que tem que ficar na escrituração da própria Companhia.

Não se pode dar o facto da mesma guia de trânsito servir para diferentes despachos do Caminho de Ferro.

Não quero dizer que o mal esteja completamente remediado.

Fazia-me lembrar aquele processo dos que vão roubando e passando o roubo duns para os outros, não se sabendo assim quais são os roubadores.

Devo dizer que considero êste problema do açúcar um dos problemas resolvidos. Procurarei no entanto, se o não estiver completamente, facilitar a sua solução.

Creio ter respondido a todos os pontos versados pelo Sr. Tavares de Carvalho.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Jorge Nunes: - Sr. Presidente: como V. Exa. sabe, foi rejeitada nesta Casa do Parlamentos uma proposta do Govêrno, na qual êste desejava que lhes fossem dadas atribuições para reformar os Ministérios das Finanças, da Agricultura e do Comércio, em virtude de se ter o extinto o Ministério dos Abastecimentos. Essa proposta foi, porêm, ressuscitada no Senado e obteve aprovação. Como se dava a circunstância de o Parlamento funcionar apenas por algumas horas, e V. Exa. sabe o que se passa nas últimas, horas do funcionamento das Câmaras, o barulho não consentia que se apreciasse devidamente qualquer proposta o u emenda lida na Mesa, e sucedeu que tendo nós rejeitado essa proposta, no dia seguinte sem a mais pequena discussão, sem relutância do nenhuma espécie, esta Câmara aprovou-a tambêm.

Sem que esta disposição deixo de ser legal, uma vez que em segunda leitura a proposta foi aprovada nesta Câmara, ela não deve dar aos Ministros, especificadamente ao Sr. Ministro da Agricultura, a fôrça moral suficiente para reformarem os seus Ministérios, pois a faze-lo vão contra a vontade expressa desta Câmara.

Entendo que a êste respeito me devo dirigir ao Sr. Ministro da Agricultura, certo de que o faço apenas para dar a S. Exa. o ensejo de por forma clara e insofismável responder a esta Câmara qualquer cousa sôbre o assunto, dando a conhecer ao mesmo tempo ao País que de nenhuma forma pensa, em fazer uma reforma do seu Ministério.

Eu sou o primeiro, neste lugar e neste momento, a render as minhas homenagens ao Sr. Ministro de Agricultura, porque S. Exa., que está armado da respectiva autorização desde 17 de Setembro e apesar de, com certeza, ter sido instado com mil e uma solicitações, ainda não mostrou desejos de reorganizar o Ministério a seu cargo.

O assunto tem vindo sendo de há muito tratado nos jornais, e a idea não seria aventada se não houvesse um fundamento sério para isso. O último jornal que se ocupou do assunto foi a República.

E, que, de facto, há quem receio, não eu, porque, como disse, aguardo do Sr. Ministro da Agricultura uma resposta que nos tranquilize e que é extramamente fácil de dar, que não se tendo servido da autorização para reformar o seu Ministério no interregno parlamentar não pensa tambêm agora servir-se dela quando o Parlamento se encontra aberto. Há quem receie, pelo menos aqueles que têm interêsses morais e materiais ligados ao assunto, que a reorganização do Ministério se efective. Torna-se por isso indispensável que S. Exa. se pronuncio a êste respeito.

O Ministério dos Abastecimentos extinguiu-se, o S. Exa., embora lutando com dificuldades, tem sabido distribuir pelo seu Ministério os funcionários vindos daquele, e até agora para fazer a acomodação ainda se não viu na necessidade do modificar estruturalmente o Ministério da Agricultura, reconhecendo-se daí que não se torna absolutamente indispensável nem urgente proceder à reorganização dessa secretaria do Estado.

O Ministério da Agricultura mal tinha começado, pode dizer-se, a roer codeas