14 Diário da Câmara dos Deputados

termina a concessão da exportação do arroz!

Mas vamos adiante. O espanhol estava em Espanha tratando do negócio do arroz para Portugal, e quando é que na documentação oficial nós temos conhecimento de que o encarregado da compra do arroz realiza a sua primeira operação sôbre essa mercadoria?

E no dia 28 de Março de 1917. É o que está documentado oficialmente, e nós não podemos estar a fazer história sôbre conversas particulares, mas sim, sôbre o dossier que aqui se encontra. E no dia 28 de Março de 1917. Neste dia apresenta-se Casimiro Reis no vice-consulado de Portugal, dizendo que vai ali para que o cônsul lhe certifique uma compra de arroz que fez, e o vice-cônsul declarar-lhe que não lhe certifica nada, sendo necessário para o fazer que compareça perante êle o negociante com quem o negócio se fez. Assim sucede nesse dia à noite, e o vice-cônsul lavra o seguinte certificado: "Pinaña declara que vendeu a Reis 1:500 toneladas de arroz, das quais 180:000 quilos vão já a caminho de Lisboa, e o restante seguirá por via Vigo". O vice-cônsul, porêm, passando o certificado, declara que o faz só em conformidade com o que dizem os declarantes, e, querendo precaver-se mais, afirma que só lavrará o certificado definitivo no dia em que estiver em sou poder o arroz, e êle vir se êle é de boa qualidade. Isto sucede no dia 28 de Março! Neste dia vão já a caminho de Lisboa 180:000 quilogramas de arroz! E pregunta-se se dêste facto tinha conhecimento a nossa legação de Madrid? Não, senhor. Mas o cônsul dá conhecimento dêsse facto ao nosso Ministro em Madrid, contando-lhe mais as precauções que tomou sôbre o assunto. Conhece então o que se passou a legação de Madrid. E é com data de 30 de Março de 1917 que existe no Ministério dos Negócios Estrangeiros um telegrama em que o Sr. Augusto de Vasconcelos diz que se apresentou lá Casimiro Reis com uma factura de 690:000 pesetas para a compra de arroz. Efectivamente o dinheiro não estava ainda na legação de Madrid, porque em 4 de Abril o Sr. Augusto de Vasconcelos mandou dizer em telegrama que não tinham ainda chegado os fundos, e que, se não chegassem a tempo, nos arriscávamos a perder o resto da remessa de arroz. Eu pregunto: que conhecimento de factos tinha a nossa legação em Madrid para afirmar que perdíamos o resto da remessa de arroz, se romessa alguma tinha vindo ainda para Portugal? Resulta êste telegrama do conhecimento que a legação de Madrid tinha do certificado passado pelo vice-cônsul em 28 de Março de 1917? Parece que não porque, olhando ainda para a documentação do assunto, nós encontramos um documento que é interessantíssimo, e que por isso vou ler à Câmara. E um ofício dirigido pelo espanhol Reis ao Sr. presidente da comissão dos abastecimentos, em que o próprio espanhol reconhece que o Govêrno Português deu imediatamente ordens para a abertura do crédito, e é ainda êle próprio a dar a explicação, aliás muito lógica, da não chegada do dinheiro.

Sr. Presidente: então, pela leitura dêste documento, pelas considerações que eu fiz, tem razão a observação do Sr. Brito Camacho, e a que fez alguêm mais tarde, - e eu reservo-me para êste caso - de que a operação do arroz se não realizou pelo facto do não envio do crédito de Portugal para o espanhol? Parece-me que não.

Em 5 de Abril, efectivamente, não existia crédito aberto ainda, em Madrid; mas em 4 de Abril o Sr. Augusto de Vasconcelos pedia o dinheiro, para não perdermos o resto da remessa, e em 5 de Abril, em comunicação ao presidente da comissão de abastecimentos, afirma-se que a operação do arroz se realizava e que parte dêle já estava a caminho de Lisboa.

E ou não um compromisso do espanhol para a realização da operação?

Tem ou não a nossa legação em Madrid, que controlou a operação, responsabilidades, pelo menos, sôbre a maneira desleixada como decorreu o negócio do arroz? (Apoiados).

Mas o crédito chega em 9 de Abril, e no dia 11 há um telegrama do espanhol, dizendo que o seu correspondente recebeu fundos e, mais, que fará o negócio atendendo à sua barateza.

Veja V. Exa., Sr. Presidente, se têm razão aqueles que dizem que o negócio do espanhol terminou pelo facto do Go-