18 Diário da Câmara dos Deputados

Notem V. Exas.: é por conseqùência em 11 de Abril que Reis diz que é absolutamente impossível realizar a operação nos termos do seu primitivo contrato. Pede que o Govêrno lhe marque um prazo de oito dias para ver se pode formular uma nova proposta, dizendo que lhe é quásí inteiramente impossível realizá-la antes.

Nesta altura estava Reis com 308.000$ nos bolsos e em vez do arroz ter vindo para Portugal, estão apenas compradas 1000 toneladas. Não se sabe a quem são consignadas estas toneladas; não se sabe qual a qualidade do arroz que só comprou.

Casimiro Reis tem em seu poder não só 308.000$, mas tambêm 258.000$ que o Sr. Augusto de Vasconcelos entregou sem factura de compra ou qualquer documento comprovativo em como o Heis tinha e tem 308.000$ em seu poder!

Vejamos qual é o documento comprovativo que a legação de Madrid apresentou para se justificar da sua entrega. É o documento do 21 do Julho de 1917. Em 21 de Julho de 1917, no vice-consulado do Portugal em Valência lavrou-se o seguinte:

"Recebi do Ministro de Portugal em Madrid 649,421,50 pesetas, importância dessa factura, para seu pagamento".

Por conseqùência são 649,421,50 pesetas, para pagamento desta factura e mais 578,10 pesetas que perfazem um total de 650:000 pesetas, orçamento feito provisoriamente.

Sr. Presidente: há uma factura definitiva pela qual se pagaram 649,421,50 pesetas; há uma factura provisória, para a qnal se dão mais ainda 578:000 pesetas.

Não se completou a factura provisória, e a legação de Madrid tinha de pagar por uma factura definitiva e não por uma factura provisória.

Mas há mais. No próprio recibo; alêm destas 258.000 pesetas, há a restante quantia que o Govêrno entregou à Legação de Madrid para comprar o arroz, conforme o despacho ministerial. Entregou ainda 258.000 pesetas sem factura absolutamente nenhuma; entregou 578.00$ pesetas sem documento nenhum comprovativo do arroz estar adquirido.

Se um caixeiro do comércio tivesse assinado um documento desta natureza, o mais que lhe acontecia era ser despedido, pelo patrão. (Apoiados).

Isto pelo que diz respeito à legação de Madrid.

O Sr. Augusto de Vasconcelos enviou 650.000 pesetas das quais se poderão justificar apenas 649.900, visto que quinhentas e tantas não se sabe para onde foram, dizendo-se simplesmente no recibo que foram para completar uma factura provisória, quando, em verdade, pagava uma factura definitiva.

O espanhol diz que tem no Banco de Valência 320.000 pesetas. E somando as 258.000 pesetas com as 650.000 pesetas dão o crédito dos 316.000$ ou 908.000 pesetas.

Mas, pregunto eu ao Govêrno: Centrou realmente em Madrid, após 22 de Junho de 1917, a quantia de 258.000 pesetas que Reis entregou, segundo seu telegrama, ao Ministro de Portugal em Madrid?

Pela documentação, eu ouso afirmar que não. Ao dossier desta questão existo a conta dos fundos de Reis; tirada BUI 19 de Abril do 1919, tendo, nesta data, em seu poder todo o dinheiro que foi enviado para a Legação de Madrid.

Entregava-se a Reis por meio do recibo que acabei de ler todo o dinheiro que a Legação tinha à sua disposição. Telegrafou Reis dizendo que tinha recebido 258.000 pesetas e que entregara na Legação de Madrid a conta definitiva em 19 de Abril de 1919.

E a conta definitiva demonstra que o dinheiro está absolutamente na bôlsa de Reis, únicamente pela compra de 1.000' toneladas de arroz, sem frete, sem seguro de guerra, sem seguro marítimo, sem nada e sem se saber realmente em Junho se o arroz lá existia.

Foi preciso que em Setembro o encarregado dos negócios de Portugal se vestisse de espanhol para ir verificar se o arroz existia nos entrepostos de Valência.

Que côntrole realizou a Legação de Madrid. Que fiscalização realizava essa Legação? Como é que ela sabia como o negócio corria?

Afirma-se que realmente existo o arroz. Afirmou-o o Reis e afirmou-o o Sr. Vasco Quevedo. Mas a afirmação do Sr. Quevedo condiz com a quantidade do arroz do que trata os documentos? Não!