Sessão de 11 de Dezembro de 1919 21

questões, que a República ganha e muito se prestigia, expondo perante o público o descalabro da nossa administração, a incompetência dos nossos homens e o desleixo do funcionalismo, para ver se conseguimos arrancar a esta raça qualidades que lhe são nativas embora não estejam patentes, de forma a que a República se engrandeça e continue a viver amada, pura e honesta e grande no coração de todos aqueles que bem a sentem, que bem a amam, que bem a querem prestigiar. (Apoiados).

Sr. Presidente: êste documento é monstruoso.

Reis, que em 20 de Julho falou já a querer fugir às suas responsabilidades, depois de munido dêste documento começou a falar doutra forma, chamando o Govêrno à responsabilidade do contrato.

Anda tudo ao desbarato. Não se sabe nada e ainda hoje o meu Govêrno, o Govêrno do meu país não sabe qual a quantidade de arroz que existe em Valência e o estado em que êle só encontra.

Mas vejamos agora as conseqùências que podem advir dêste documento assinado pelo nosso Ministro em Madrid sem que para isso tivesse qualquer autorização, apenas por seu motu próprio.

Consultaram-se advogados espanhóis dos meus ilustres, consultou-se Salmeron e quere V. Exa. saber, quere a Câmara saber, quere o país saber qual a opinião da jurisprudência espanhola sôbre êsse infeliz e desgraçado documento?

Eu vou ler, e pelas afirmações de Reis, pelos telegramas trocados, pela correspondência havida, verifica-se que emquanto ao princípio, até 20 de Junho, era Reis quem tremia, depois dessa data, depois da leviandade, da rapaziada diplomática cometida pelo nosso Ministro em Madrid, é a nossa legação na capital espanhola, é o Sr. Augusto de Vasconcelos que têm de se submeter às exigências de Reis.

Eu não quero cansar por mais tempo a atenção desta Câmara. Pus, é certo, uma paixão grande neste assunto; não foi, porêm a vulgar paixão dos homens, mas a paixão dos factos. E que eu quero chamar a atenção do meu país para o descalabro em que caminham as cousas públicas.

E um mal? Não, não é um mal. É o propósito de atingir alguêm pessoalmente?

Tambêm não.

É apenas para mostrar um exemplo que nos deve servir de dura lição e para que exijam inteiras e completas responsabilidades a quem não soube ou não quis cumprir o seu dever. Nem só assume responsabilidades quem rouba dinheiro; há tambêm responsabilidades pelos excessos praticados no uso de atribuições concedidas a funcionários.

Eu pregunto o que sucederia a qualquer empregado de qualquer casa comercial, a qualquer pequeno funcionário público, que sem conhecimento dos seus superiores hierárquicos, fizesse qualquer acto de responsabilidade como o que realizou a nossa legação de Madrid!

Eu pregunto qual seria a sanção a aplicar.

A sanção seria, pelo menos, a suspensão; a sanção seria, pelo menos, a demissão, a sanção seria, pelo menos, o apuramento das responsabilidades.

Sr. Presidente: a República não pode ter funcionários, por mais altas que sejam as suas funções, que por seu alvedrio resolvam como entendem, com espanhóis ou sem espanhóis, os interêsses do País.

Agora dirijo-me ao Govêrno, em especial ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Quero que S. Exa. mo diga se efectivamente a nossa legação em Madrid tem hoje em seu poder, o dinheiro. Quero saber se realmente o arroz existe nos entrepostos de Valência; qual a quantidade e a quem está consignado. Quero saber se o dinheiro foi entregue a Casimiro Reis. Quero, em nome da República, em nome dos interêsses da nação, que a questão se resolva e que o País receba o dinheiro ou o arroz.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Nóbrega Quintal.

O Sr. Nóbrega Quintal: - Sabe V. Exa. o interêsse que eu tenho em ver aqui o Sr. Ministro das Colónias. Tenho de refe-