26 Diário da Câmara dos Deputados

Exmo. Sr. Presidente. - Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que se acha instalada a comissão do finanças, tendo escolhido para presidente o Sr. Álvaro de Castro e para secretário o Sr. Pina Lopes.

Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 1919. - O Deputado, membro da comissão de finanças, Alberto Jordão.

Para a Secretaria.

Exmo. Sr. - Comunico a V. Exa. que se instalou a comissão de ensino especial e técnico, tendo escolhido o Sr. Aboim Inglês para presidente e a mim para secretário.

10 de Dezembro de 1919. - O Deputado, Mem Tinoco Verdial.

Para a Secretaria.

Pedido

Pede-se a convocação da comissão de administração pública para amanhã, 12, às 14 horas. - O Presidente, Abílio Marçal.

Para a Secretaria.

Projecto de lei

Do Sr. Alves dos Santos, concedendo a diuturnidade de serviço aos funcionários da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

Para a Secretaria.

Para o "Diário do Govêrno".

Pareceres

Da comissão de instrução superior, sôbre o projecto de lei n.° 213-A, do Sr. Hermano de Medeiros, dispensando das provas orais, quando tenham sido aprovados nas escritas, os alunos das Faculdades de Direito que requereram exames de Estado em 1918.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de pescarias sôbre a proposta de lei n.º 106-F, do Sr. Ministro da Marinha, criando em Aveiro um porto de biologia marítima.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de pescarias, sôbre o projecto de lei n.° 111-H, do Sr. Costa Júnior, permitindo o uso da designado canhão na pesca de cetáceos (baleia, cachalote).

Imprima-se.

Requerimentos

Requeiro que, pelos Ministérios a cargo dos quais estejam quaisquer estabelecimentos de educação ou ensino, me seja fornecida nota completa de toda a legislação, actualmente em vigor, que se relacione com a organização e funcionamento dos referidos estabelecimentos. Renovo assim o requerimento que fiz em 25 de Junho do ano corrente, o que me foi satisfeito apenas pelo Ministério da Agricultura e duma forma incompleta o deu feituosa pelo Ministério da Guerra, desejando por isto que êste último Ministério me forneça os esclarecimentos completos que pedi.

Câmara dos Deputados, 11 de Dezembro de 1919. - Mem Tinoco Verdial.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja satisfeito, com urgência, o meu requerimento de 20 de Outubro do 1919, em que partia informações de quem sejam os administradores, por parte do Govêrno, junto à Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela, com sede em Lisboa, com a data das suas nomeações e importância dos respectivos vencimentos.

Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 1919. - Eduardo de Sousa.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças e Direcção Geral da Estatística, me sejam enviados, com urgência, todos os elementos estatísticos publicados e referentes ao arquipélago dos Açores.

Sala das Sessões, 11 de Dezembro de 1919. - Francisco José de Meneses Fernandes Costa.

Expeça-se.

Requeiro que, pelos Ministérios das Colónias e dos Negócios Estrangeiros) me sejam fornecidos os originais (ou cópias completas) dos processos e mais documentos existentes naqueles Ministérios e se refiram ao caso conhecido sob o nome de Itália e Angola, debatido em toda a imprensa mundial, e a que deu origem um