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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 9

EM 12 DE DEZEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Aberta a sessão com a presença de 61 Srs. Deputados, lê-se a acta, que é aprovada sem discussão, e dá-se conta do expediente.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) solicita urgência e dispensa de regimento para o parecer n.° 280 sôbre a proposta de lei, vinda do Senado, relativa à punição dos assambarcadores. Á Câmara concede a urgência e dispensa solicitadas e a proposta é lida na Mesa e entra em discussão na generalidade. Usa da palavra, anunciando que vai apresentar algumas emendas, o Sr. Ministro da Justiça, ao qual se seguem os Srs. Júlio Martins, António Granjo, Mesquita Carvalho, que requere que a proposta seja retirada para entrar em discussão na ordem do dia, da sessão imediata, o que é rejeitado, Ladislau Batalha e Cunha Lial, tendo o Sr. Ministro da Justiça respondido a cada um dêstes oradores.

O Sr. Presidente anuncia que vai dar a palavra aos Srs. Deputados inscritos para antes de se encerrar a sessão. - Lê-se na Mesa um oficio do Senado comunicando que aprovou as comissões de inquérito a vários Ministérios.- O Sr. Manuel Fragoso ocupa-se do tratamento dos presos políticos, pedindo que sejam castigados os autores e responsáveis de violências sôbre êles, ou punidos os caluniadores, caso se não provem êsses maus tratos. - O Sr. Augusto Dias da Silva trata da deportação para a África de vários indivíduos, protestando contra o facto. Responde-lhe o Sr. Presidente do Ministério que justifica as medidas do Govêrno. - O Sr. Presidente marca a sessão imediata com a respectiva ordem do dia e encerra os trabalhos.

Abertura da sessão às 15 horas e 8 minutos.

Presentes à chamada - 61 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Acácio António Camacho Lopes Cardoso.
Alberto Carneiro Alves da Cruz.
Alberto Jordão Marques da Costa.
Albino Pinto da Fonseca.
Álvaro Pereira Guedes.
Álvaro Xavier de Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio e Maia.
Aníbal Lúcio de Azevedo.
António Albino de Carvalho Mourão.
António Augusto Tavares Ferreira.
António da Costa Ferreira.
António da Costa Godinho do Amaral.
António Dias.
António Francisco Pereira.
António Joaquim Granjo.
António Lôbo de Aboim Inglês.
António Marques das Neves Mantas.
António Pais Rovisco.
António Pires de Carvalho.
Augusto Pereira Nobre.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Custódio Martins de Paiva.
Diogo Pacheco de Amorim.
Domingos Cruz.
Domingos Frias de Sampaio e Melo.
Domingos Leite Pereira.
Francisco José Pereira.
Francisco Pinto da Cunha Lial.
Francisco de Sousa Dias.
Henrique Ferreira de Oliveira Brás.
Jacinto de Freitas.
Jaime de Andrade Vilares.
João Estêvão Águas.
João de Ornelas da Silva.
João Salema.
João Xavier Camarate Campos.