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Sessão de 13 de Dezembro de 1919 3

Francisco Luís Tavares.
Francisco Manuel Couceiro da Costa.
Francisco de Pina Esteves Lopes.
Helder Armando dos Santos Ribeiro.
Jaime Daniel Leote do Rêgo.
João Cardoso Moniz Bacelar.
João Henriques Pinheiro.
João José da Conceição Camoesas.
João José Luís Damas.
João Lopes Soares.
João Luís Ricardo.
João Ribeiro Gomes.
Joaquim Aires Lopes de Carvalho.
Joaquim José de Oliveira.
Joaquim Ribeiro de Carvalho.
José Mendes Ribeiro Norton de Matos.
José Miguel Lamartine Prazeres da Costa.
Júlio César de Andrade Freire.
Leonardo José Coimbra.
Lino Pinto Gonçalves Marinha.
Miguel Augusto Alves Ferreira.
Nuno Simões.
Orlando Alberto Marçal.
Raúl Lelo Portela.
Rodrigo Pimenta Massapina.
Ventura Malheiro Reimão.
Vítor José de Deus de Macedo Pinto.
Vitorino Henriques Godinho.
Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Às 14 horas e 55 minutos começa a fazer-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 61 Srs. Deputados. Está aberta a sessão. Vai ler-se a acta.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Foi lida a acta da sessão anterior, sendo aprovada sem discussão.

O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que, por lapso, o Sr. Hermano de Medeiros figura na acta desta sessão como eleito para a comissão de guerra, em vez do Sr. Henrique Brás, Fica feita a rectificação.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Pedidos de licença

Do Sr. João Luís IJicardo, mais oito dias, a contar do dia 14 próximo.

Do Sr. Manuel Alegre, quarenta e cinco dias.

Do Sr. José Garcia da Costa, seis dias, a contar do dia 25 próximo.

Concedido.

Comunique-se.

Do Sr. Malheiro Reimão, pedindo dispensa de comparecer à sessão de hoje.

Concedido.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Sr. Pedro Pita, desistindo dos quatro meses de licença que, ontem lhe foram concedidos.

Para a Secretaria.

Telegramas

Elvas. - Alunos Escola Primária Superior Elvas rogam V. Exa. digne manter regalias concedidas alíneas artigo 8.° decreto n.° 5:787-A.

Para a Secretaria.

Leiria. - Corpo docente e alunos da Escola Primária Superior Leiria protestam contra projecto lei que cerceia regalias alunos curso primário superior e pedem que tal projecto não vá por diante, mantendo-se lei em vigor. - Director Escola Primária Superior de Leiria. - Luís Oliveira.

Para a Secretaria.

Torrão. - Mui respeitosamente protesto centra proposta apresentada Exmo. Ministro Instrução extinguindo juntas escolares entregando administração ensino câmaras municipais. - Augusto Ferreira de Almeida, professor.

Para a Secretaria.

Pombal. - Professorado Pombal protesta contra entrega ensino câmaras municipais. - Pelo professorado, Alberto Martins Oliveira.

Para a Secretaria.

Ofícios

Do Ministério das Colónias, informando quanto à aplicação da doutrina do decreto n.° 5:721, de 10 de Maio última, em resposta ao requerido pelo Sr. João Estêvão Águas.

Para a Secretaria.