4 Diário da Câmara doa Deputados

Do Ministério do Trabalho, enviando mapa do movimento de doentes nas enfermarias n.ºs 5 e 6 do Hospital ao Desterro no 1.° semestre do corrente ano, em satisfação ao requerido pelo Sr. Ladislau Batalha.

Para a Secretaria.

Do Comité Nobel du Parlement Norvégien, enviando exemplares duma circular sôbre a distribuição do prémio Nobel da paz em 1920.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, enviando cópias dos decretos n.ºs 6:248, 6:249 e 3:252, publicados no Diário do Govêrno n.° 242, de 27 de Novembro.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Do mesmo Ministério, enviando cópia do decreto n.° 6:267, publicado no Diário do Govêrno n.° 247, de 4 do corrente mês.

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Do mesmo Ministério, comunicando estar à disposição do Sr. Afonso de Melo, para o examinar neste Ministério, o processo contra o tesoureiro da Fazenda Pública de Santa Comba Dão.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministério, enviando mapas das importâncias pagas por trabalhos extraordinários em 1917-1918 e 1918-1919 ao pessoal das Direcções Gerais dêste Ministério, satisfazendo ao requerido pelo Sr. João Luís Ricardo.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Colónias, enviando relação das candidaturas apresentadas pelos Deputados e Senadores pelo círculo n.° 47 (Grume), em satisfação ao Sr. Jaime de Sousa.

Para a Secretaria.

Requerimento

De Máximo Augusto de Vasconcelos, tenente-coronel na reserva, pedindo a promoção a coronel do seu quadro.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Admissões de projectos Foram admitidos os seguintes:

Dos Srs. Sá Pereira e Marcos Leitão, desanexando da freguesia de Alverca do Ribatejo, e passando-o para a de Alhandra, o sítio denominado Termos de Alverca.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. Orlando Marçal, reorganizando os serviços da Repartição do Medição Oficial de Lisboa.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Do mesmo Sr. Deputado, concedendo a pensão anual do 720$ à viúva e filhos do Dr. José António Alves Ferreira do Lemos, de Santo Tirso.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de finanças.

Antes da ordenado dia

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso):- Sr. Presidente: são muitas as reclamações que na imprensa vejo contra os assambarcadores, e dentro desta Câmara tambêm tenho ouvido pedir enérgicas providências para acabar com os abusos que em matéria de subsistência" se estão fazendo.

Eu, que me não lembro de haver pedido urgência e dispensa do Regimento para qualquer proposta da minha pasta, ouso solicitar hoje da Câmara urgência e dispensa de Regimento para o parecer n.° 280, sôbre a proposta de lei n.° 174-A, vinda do Senado.

Não apresento uma proposta nova por já se encontrar nesta Câmara uma proposta aprovada no Senado e caso o meu requerimento seja votado eu apresentarei as emendas que reputo indispensáveis para que resulte um diploma justo e eficaz.

Consultada a Câmara, foi aprovada a urgência e dispensa do Regimento, entrando na discussão da generalidade a pro-