REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO N.º 15

EM 19 DE DEZEMBRO DE 1919

Presidência do Exmo. Sr. Domingos Leite Pereira

Secretários os Exmos. Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira
António Marques das Neves Mantas

Sumário. - Respondem à primeira chamada 50 Srs. Deputados, sendo lida a acta, que é aprovada quando há número regimental. Dá-se conta do expediente e das admissões. - O Sr. Nóbrega Quintal pregunta pelo processo relativo à eleição de Timor, esclarecendo-o o Sr. Presidente. - O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro) manda para a Mesa três propostas de lei, sendo concedida a urgência. - São lidos na Mesa, e aprovados sem discussão, os artigos 2.°, 3.º, 4.º e 6.º da proposta de lei n.° 196-A, a que se refere o parecer n.º 255 (empréstimo para aplicar aos telégrafos e telefones). - O Sr. Álvaro Guedes pede que se discuta a proposta relativa à melhoria de situação da magistratura judicial, e que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 106, o que a Câmara aprova. - Na generalidade aprova-se o projecto de lei n.° 101-D, a que se refere o parecer, entrando depois em discussão o artigo 1.°, que é aprovado com um § único proposto pelo Sr. António José Pereira. Aprovam-se, em seguida, os restantes artigos. - O Sr. Ministro da Instrução (Joaquim de Oliveira) requere dispensa do Regimento para entrarem imediatamente em discussão duas propostas de lei, relativas a pagamento de professores. Sôbre o modo de votar tem a palavra o Sr. António Granjo. É lida na Mesa a proposta de lei relativa, a despesas com o pessoal e serviços da instrução primária. Usam da palavra os Srs. António Granjo, Ministro da Instrução, Tavares Ferreira, António Granjo e Vasco de Vasconcelos. Aprova-se a proposta na generalidade. Entra em discussão o artigo 1.º Usam da palavra os Srs. Alves dos Santos e Ministro da Instrução. Votam-se seguidamente êste e os outros artigos da proposta. - Lê-se um requerimento do Sr. Augusto Dias da Silva para serem marcados dois pareceres para discussão na sessão nocturna. Sôbre o modo de votar usam da palavra os Srs. Estêvão Águas, Júlio Martins e Domingos Cruz. O Sr. Ministro da Guerra fez tambêm declarações sôbre a ordem dos trabalhos nocturnos. Para interrogar a Mesa têm a palavra os Srs. Plínio Silva e António Granjo. São aprovados os requerimentos dos Srs. Augusto Dias da Silva e Júlio Martins, e outro do Sr. Ministro da Guerra, pedindo prioridade para um parecer. Levanta-se um incidente, usando da palavra os Srs. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e Júlio Martins. O Sr. Francisco Cruz requere que se realize na sessão nocturna uma interpelação sua ao Sr. Ministro das Finanças. É rejeitado o requerimento. O Sr. Eduardo de Sousa requer e que seja discutido, em ordem da noite, o orçamento do Ministério da Guerra. O Sr. António Fonseca requere que a ordem seja a que já estava marcada. Levanta-se novo incidente, falando os Srs. Fernandes Costa, António Granjo, Pedro Pita, António Fonseca, Eduardo de Sousa e Cunha Lial. São rejeitados sucessivamente os requerimentos dos Srs. Estêvão Águas, Domingos Cruz e Eduardo de Sousa.

O Sr. Ministro da Instrução pede que a Câmara se pronuncie sabre o seu requerimento relativo à discussão da proposta, de lei n.° 221. Estabelece-se sussurro. O Sr. António Granjo pede que se não pretira o direito dos Deputados inscritos. - O Sr. Sampaio Maia trata da demissão dum juiz de paz, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) - O Sr. Francisco Cruz requere a publicação dum processo de sindicância no "Diário do Govêrno", ao que o Sr. Ministro da Justiça se não opõe. - O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata para a noite, com a respectiva ordem.

Abertura da sessão às 15 horas e 10 minutos.

Presentes à chamada - 66 Srs. Deputados.

São os seguintes:

Abílio Correia da Silva Marçal.
Alberto Álvaro Dias Pereira.
Alberto Ferreira Vidal.