4 Diário da Câmara dos Deputados

Pôrto. - Câmara Municipal Pôrto apoia proposta de lei apresentada Exmo. Ministro Instrução relativa passagem administração ensino para municípios e pede urgente aprovação e mais um artigo autorizando aplicação saldos fundo instrução Pôrto nas construções edifícios o assistência escolares. - Presidente comissão executiva, Armando Marques Guedes.

Para a Secretaria.

Ofícios

Do Ministério da Justiça, informando acêrca do requerimento do Sr. Maldonado de Freitas transmitido àquele Ministério com o ofício n.° 117.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Colónias, pedindo a comparência do Sr. Paiva Gomes a fim de depor num processo de sindicância a actos do capitão-médico António Vasco Fernandes.

Para a Secretaria.

Concedido.

Comunique-se.

Do presidente do Conselho de Turismo, pedindo modificações, que indica, ao projecto do turismo.

Para a Secretaria.

Para a comissão de comércio e indústria.

Pedidos de licença

Do Sr. Paiva Manso, trinta dias.

Do Sr. Adolfo Salgueiro Cunha, oito dias.

Do Sr. Godinho do Amaral, um dia.

Do Sr. António Dias, um dia.

Do Sr. Mem Verdial, de 19 de Dezembro de 1919 a 8 de Janeiro de 1920.

Do Sr. Abílio Marçal, seis dias.

Para a Secretaria.

Concedidos.

Comuniquem-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Justificação de faltas.

O Sr. Nuno Simões pede lhe relevem a falta à sessão nocturna de 18 e mais algumas que dê, por caso de fôrça maior.

Para a Secretaria.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

O Sr. Alberto Vidal justifica a falta à sessão nocturna de 18.

Para a Secretaria.

Para a comissão de infracções e faltas.

Últimas redacções

Projecto de lei n.° 292, que dispensa das provas orais os alunos das Faculdades de Direito em determinadas condições.

Projecto de lei n.° 255, sôbre o empréstimo de 8:000.000$ para os Correios e Telégrafos.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remetam-se ao Senado.

Admissões

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, adicionando designada verba à tabela da contribuição industrial em vigor.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de comércio e indústria.

Do mesmo Sr. Ministro, permitindo a venda de objectos de ouro e prata o reló-

O Sr. Presidente: - Respondo desde já a V. Exa. para que não se incomode a fazer mais considerações. Ainda não chegou à Mesa o processo da eleição de Timor.

O Sr. Nóbrega Quintal: - Agradeço a informação de V. Exa. e permito-me pedir a V. Exa. que inste pela sua remessa.

O Sr. Presidente: - Não posso dar ordens ao Ministério dás Colónias. Não posso exigir que o Sr. governador de Timor envie o processo. É obrigação dêle enviá-lo.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro): - Mando para a Mesa três propostas de lei para as quais peço a urgência.

É concedida a urgência.