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Sessão de G e? de Janeiro de 1920

De Miguel Caetano Reis Vidal, ex-l.° cabo do extinto regimento de caçadores 9, pedindo a reíerida aprovação do parecer n.° 217.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

De Martini. no Homem de Figueiredo, tenente do quadro auxiliar da Administração Militar, pedindo promoção.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

De Cândido Gomes de Mesquita, alferes reformado, pedindo que llíc seja aplicada a doutrina da última parte do artigo 9.° do decreto de 25 de Maio de 1911.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra,

Admissões

Projectos-de lei

Dos Sr s. Lúcio de Azevedo o João de Orneias da Silva sobre concursos para notários.

'Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Sr. Luís António da Silva Tavares de Carvalho, criando na comarca de Almada nm juízo criminal.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de legislação criminal.

Dos Srs. Joaquim Brandão, Jorge Nunes e Tavares de Carvalho, mantendo à Câmara Municipal do Seixal a concessão, já feita, de todas as praias o terrenos salgadiços no seu Município.

Para a Secretaria".

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Dos Srs. Jaime de Sousa, Augusto Arruda o Ilenuano de Medeiros, autorizando o Governo a delegar numa corporação com a denominação do Junta Autónoma do Porto Artificial de Ponta Del-

gada os serviços referentes ao mesmo Porto.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Dos Srs. Domingos da Cruz, Bartolo-mcu Severino c Nunes Loureiro, criando junto do Ministério do Comércio o comissariado dos abastecimentos.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Dos Srs. Afonso de Macedo e Joaquim Brandão concedendo um pensão ao 2.° sargento torpedeiro, electricista, reformado da Armada, José Maria Vivo.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão dn marinha.

Do Sr. José Monteiro, permitindo a nomeação de escrivães notários em do-termidadas condições.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Sr. José Monteiro, estatuindo quanto aos empréstimos feitos pelas câmaras municipais.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de adm'.n'-stração pública.

O Sr. Costa Júnior: — Desejava que estivesse presente algum dos Srs. Ministros, por isso espero que S. Ex.a compareça.

O Sr. Nóbrega Quintal (para interrogar a Mesa): — Desejava preguntar a V. Ex.a em que altura da sessão se continua a votação, ontem interrompida por falta de número.

O Sr. Presidente:— To m V, K x.a razão, era por aí que deviam ter começado os trabalhos.