Diário da Câmara doa Deputad

O Sr. Presidente declara que, ttndo empregado junto do Sr. Júlio Martins as diligências para que o Grrupo Parlamentar Popular voltasse a colabora,* na discussão, o mesmo Grupo resolvera manter a sua atitude até a votação do projecto.

Lê-se na Mesa uma nota de interpelação ao òr. Ministro da Justiça, do Sr. João Bacelar,

Usa em seguida da palavra p Sr. Malheiro Rei-mão, que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

São lidas na Mesa e admitidas as propostas mandadas para a Mesa pulos Srs. Aresta Branco e Malueiro B' imão.

U Sr. Ministro do Comer no presta alguns esclarecimentos ao Sr. Malheiro Reimão.

O Sr. Augusto Dias da Silva requere a prorrogação da sessão até ser votado o projecto.

Usa -da palavra, sobre o modo de votar, o Sr. Plínio Silva.

Ê posto à votação o requerimento do Sr. Dias da Silva.

Tendo o Sr. Malheiro Reimão invocado o § 3." do artigo 116.° do Regimento, ver>jica-se aprovarem o requerimento 47 Srs. Deputados e rejeitarem 2-í.

Segue-se n® uso da palavra o Sr. João Gonçal-ve».

O Sr. João Gonçalves faà algumas considerações, discordando da proposta.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (António rfa Fonseca).

Encerrada a discussão, procede-se à votação.

É aprovado o artigo l.° e a proposta de emenda do Sr. Ministro do Comércio, sendo considerada prejudicada, a do Sr. Arefto. Rrnnr.n.

A Câmara rejeita a emenda do Sr. Malheiro Reimão.

Lido na Mesa o artigo 2.°, são admitidas algumas propostas de emenda.

É aprovada a emenda do Sr. Aresta Branco e rejeitada a do Sr. Malheiro Reimão.

A Câmara aprova o artigo 2.°, salva a emenda.

Lido na Mtsa o artigo 3.°, o Sr. Malheiro Reimão manda para a Mesa uma moção.

Depois de algumas considerações dos -Srn. Pré-, sidente, Malheiro Reimão e- Álvaro de Castro^ não é aceite a moção do Sr. Malheiro Rtimâo e é aprovado o artigo 3."

Lido na Mesa o" artigo 4.", o Sr. Ministro do Comércio manda para a Mesa uma proposta de emenda. É admitida e em seguida aprovada.

É aprovado o artigo 4.°

Lido na Mesa o artigo õ.°, o Sr. Aresta Branco martda para a Mesa uma proposta de emenda.

É admitida, e em seguida, aprovada, sendo prejudicada a emenda da comissão de finanças.

É aprovado o artigo 5.°, salva-a emenda.' . É aprovado o artigo 6.°, tem discusxão.

Leite na Mesa o artigo 6.°-A, sendo admitido e aprovado sem discussão.

Lê-se na Mesa o artigo 6.°-B, É admitido e, em seguida, aprovado sem discussão.

Lido na Mesa o artigo 7.°, o Sr. António Francisco Pereira faz algumas considerações e apresenta um artigo novo. Lido na Mesa, é admitido.

O Sr Ministro do Comercio (-lorye Nunes) con corda com a matéria do artigo novo.

Segue-se no uso da palavra o Sr. Ministro das Finanças, e em seguida é rejeitado o artigo apresentado pelo Sr. António Francisco Pereira.

Lê-se um artigo novo do Sr. Ministro do Comércio, tque é aprovado, salva a redacção.

E aprovqdo o artigo 7.°

E dispensada a leitura de última redacção a requerimento do Sr. Sampaio Maia.

O Sr. Presidente encerrv a sessão, marcando a seguinte com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão às 14 horas e 50 minutos.

Presentes à diamba 64 S'rs. Deputados.

São os Srs.:

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Albino Pinto da Fonseca.

Alexandre Barbedo Pinto de Almeida.

4-líredo Pinto de Azevedo e Sons a.

Álvaro Xavier de "Castro.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Albino "de Carvalho Mourão.

António Albino Marques áe Azevedo.

António Aresta Branco.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso,

António Francisco Pereira.

António Maria da Silva.

António Marques das Neves Mantas.

António Pais Kovisco.

António Pires de Carvalho.

Augusto Joaquim Alves dos Santos.

Augusto Pereira Nobre.

Augusto Pires do Valo.

Baltasar-de Almeida Teixeira.

Bartolomeu dos Mártires Sousa |3eve-rino.

Custódio Martins de Paiva.

Diogo Pacheco de Amorim.

Domingos Cruz.

Domingos Frias de Sampaio e Melo.

Domingos Leite Pereira. * Eduardo Alfredo de Sousa

Evarísto Luís das Neves Ferreira de Carvalho,

Francisco Gonçalves Velhinho Correia.

Francisco José Pereira.

Francisco Pinto da Cunha Liai.

Francisco de Sousa Dias.

Jacinto de Freitas.

Jaime de Andrade Vilaros.

Jaime da Cunha Coelho.

João Cardoso Moniz Bacelar.

João José da Conceição Oamoesas.0