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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

DST.0 52

EM 5 DE MARÇO DE 19.20

Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex.mos Srs,

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves

Sumário. — Abre-se a sessão às 14 horas e 45 minutos, com a presença de 44 Srs. Deputados.

As lô horas e 15 minutos, verificando-se que estão presentes 66 Srs. Deputados é posta a acta, a votação, sendo aprovada sem discussão.

Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Alfredo de Sousa manda para a Mesa um projecto de lei para o qual pede urgência, autorizando a Câmara Municipal de Lamego a construir um caminho de ferro eléctrico.

Aprovada a urgência.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Ase-méis) ocupa-se das comissões de inquérito aos Mi-' nistérios dos Negócios Estrangeiros e das Colónias.

O Sr. Pedro Pita trata dos temporais na Madeira.

O Sr. Manuel José da Silva (Porto), manda para a Mesa um projecto de lei reduzindo os vencimentos dos funcionários públicos, que ganham mais de 159$ e aumentando os dos que ganham menos

Ordem do dia. — O Sr. Nunes Loureiro pede que seja consultada a Câmara sobre se permite que entre em discussão imediatamente o parecer n. ° 208.

O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo manda para a Mesa um parecer da comissão de finanças, acerca das emendas do Senado.

O Sr. Baltasar Teixeira pede que seja consultada a Câmara sobre se permite que entre em discussão o parecer n.° 333.

O Sr. Álvaro Guedes f a» idêntico pedido para o parecer n.° 205.

O Sr. Afonso de Melo pregunta de que assunto trata o parecer n.° 205 e se envolve aumento de despesa.

Responde o Sr. Presidente.

O Sr. M aldonaáo de Freitas pede que seja consultada a Câmara sobre se permite que o parecer n." 1.3, já aprovado na generalidade e começado a discutir na especialidade, continue a ser discutido .

O Sr. Hermano de Medeiros, entende que o parecer n.° 123, não pode ser votado sem a presença do Governo, e requere que se encerre a sessão até o novo Governo comparecer na Câmara.

O Sr. Ve.ryilio Costa oeupa-se do mesmo assunto, voltando a falar o Sr. Maldonado de Freitas.

O Sr. Hermano de Medeiros interroga a Mesa sobre o seu requerimento.

Responde o Sr. Presidente, que o não podereceber.

O Sr. Hermano de Medeiros pede a palavra para um requerimento.

Explica o Sr. Presidente que ficará inscrito na devida altura.

O Sr. Plínio Silva, em questão prévia, trata do projecto de lei relativo aos oficiais milicianos.

O Sr. Campos Melo requere que seja consultada a Câmara sobre se permite que entre em discussão o projecto n.° 38.

Foi aprovado.

O Sr.- Hermano de Medeiros requere a contraprova e invoca o § 2.° do artigo H6.°

Aprovado.

O Sr. Américo Olavo (para interrogar a Mesa} pregunta se a aprovação daquele requerimento importa a retirada da ordem do projecto dos oficiais milicianos.

O Sr, Presidente, responde que não.

O Sr. Virgílio Costa (para interrogar a -Mesa} pregunta se foi aprovado o requerimento do Sr. Afonso de Melo, sobre aumento de despeza.

O Sr. Presidente explica que o Sr. Afonso de Melo não fez requerimento algum.

O -Sr. Vergilio Costa requere então que seja consultada a Câmara sobre se permite que se discutam projectos qne tragam aumento de despesa.

Ó Sr. Álvaro de Castro dá explicações sobre o assunto, usando também da palavra o Sr. Cunha Liai, Afonso de Melo, Jaime de Sousa e Américo Olavo.

Trocam-se explicações entre o Sr. Presidente e o Sr. Hermano de Medeiros, sobre o requerimento do Sr. Virgílio Costa, que é rejeitado.