Abertura da sessão às 14 horas e 46 minutos.

Presentes à sessão 44 Srs. Deputados, número insuficiente para aprovação da acta.

As 15 horas e 15 minutos estão presentes 66 Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Estando presentes 66 Srs. Deputados, ponho à votação a acta.

É aprovada.

Dá-se conta do

Expediente

Ofioios

Do Ministério da Guerra, enviando uma relação de oficiais dependentes da Direcção Geral do Serviço de Saúde, pedida pelo Sr. Malheiro Reimão. '

•Para a Secretaria.

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, respondendo ao ofício n.° 320, que transmitiu o pedido do Sr. Manuel José da Silva.

PCLTCL CL Secrp.tciria.

É admitido um projecto de lei.

Antes da ordem do dia

O Sr. Tavares de Carvalho: — Desejo a presença do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, mas, como não está, esperarei que compareça.

O Sr. Alfredo de Sousa: — Mando para . a Mesa um projecto de lei de interesse regional, nada mais, nada menos, do que para autorizar a Câmara de Lamego a construir um caminho de ferro eléctrico.

Peço para ele a urgência.

foi aprovada.

O Sr, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr, Presidente: por várias vezes tenho interrogado a Mesa sobre se tem ou não conhecimento da constituição da comissão parlamentar de inquérito ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, porque até hoje não tive ainda conhecimento da sua insta ação.

É verdadeiramente para lamentar que há três meses tenha sido votada uma lei instituindo essa comissão de inquérito ao Ministério referido, e que ela, bem co-

Diário da Câmara dos Deputados

mo a do inquérito ao Ministério das Colónias, não tivessem começado os seus trabalhos.

Chamo a atenção de V. Ex.a para que tome as providências precisas a fim de que. este mal bem grande desapareça.

O Sr. Pedro Pita: — Há cinco ou seis dias que venho inscrevendo-me antes da ordem do dia, st-m ter podido ainda usar da palavra.

Essa insistência resulta de que sobre a minha terra caiu um temporal de tal natureza e grandeza que dezenas de vítimas se contam na Madeira, sendo os estragos avaliados em muitas centenas de contos.

Sr. Presidente : o mesmo sucedeu nos Açores.

E preciso trazer à Câmara uma proposta de lei, com urgência e dispensa do Regimento, e quo seja aberto um crédito não de 60 contos, mas de 100 contos, para acudir àquelas regiões.

Interrupção do Sr, Lú.c.in de Azevedo que não foi ouvida.

O Orador: — Um Estado que não pode ser Estado declara que não pode.

O que é certo é que as vítimas são em grande número. Há dezenas de mortos e, por consequência, muitas dezenas de pessoas ficaram ria miséria: há canaviais inteiros devastados, casas em ruínas, dezenas de embarcações afundadas.

Estamos em face duma situação de infundir tal d.ó que por toda a parte os particulares abrem subscriçõesspara acudir às vítimas e aos estragos.

É triste que uma terra portuguesa necessite da assistência pública para poder manter-se; é triste que o Governo português e o Parlamento do meu País se esqueçam a tal ponto de que a Madeira é também terra portuguesa (Não apoiados}.

Longe de lhe proporcionar os mfeios para progredir e viver, ainda as suas angústias, os seus desastres não são o bastante para lhe mover um pouco de piedade, e por piedade lhe acudir num momento tam grave como o que atravessa (Apoiados]. (Não apoiados] .

Sr. Presidente: creio bem que mais uma vez a minha voz só perderá neste deserto (Não apoiados].