Sessão de Ô de Março de 1920

E estranhável e nada tem de gracioso um não apoiado, quando apresento a V. Ex.as factos absolutamente concretos.

É que eu aponto a V. Ex.as as razões que me levam a falar, ou melhor, as razões que me obrigam a falar.

Eu represento nesta Câmara a Madeira, que me elegeu, e, muito embora, em face da Constituição, eu seja, neste lugar, uni representante da Nação, o certo ô que eu não posso esquecer que foram os povos dessa terra que aqui me mandaram, e que, por isso niesmo, eu mais directamente represento.

Assim, não posso deixar de sentir as dores que afligem os infelizes habitantes da Madeira e as contínuas desgraças que sobre ela caem. E quando eu maguada-mente constato que o desprêso mais com pleto continua para tudo quanto representa a satisfação duma aspiração ou duma reparação dos madeirenses...

Vozes:—Não apoiado!

O Orador: — Não vejo senão um caminho a seguir: deixar de incomodar os ilustres membros desta Câmara, evitando assim os seus constantes A7ão apoiados.

O Sr. Alves dos Santos: — Eu tinha p.e-dido a palavra para fazer algumas referências à questão do Douro internacional, visto que nem as explicações do Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, nem as do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros me deixaram satisfeito. Como, porém, o Governo se'encontra demissionário, reservá-las hei para quando estiver constituído o novo Gabinete.

O Sr. Manuel José da Silva (Porto): Eu tinha pedido a palavra para me referir a diversos assuntos que demandam a presença dalguns Srs. Ministros. Como o Governo está, porém, demissionário, aguardo a constituição do novo Ministério.

Aproveito, no emtanto, o estar no uso da palavra para mandar para a Mesa um projecto, para o qual peço urgência o chamo a atenção da Câmara, e que tem por fim fazer reverter para o Estado o excesso de vencimentos de todos os funcionários públicos que recebam mais de 150$ por mOs, e aumentando os daqueles que recebam menos de 60$.

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Estou convencido de que a Câmara não atribuirá a este projecto a importância quo ele merece, mas o facto é que, dada a corrente de inveja que existe entre todas as classes e dada a necessidade dôste Parlamento se revestir da indispensável autoridade, a sua votação se impõe.

O Sr. Presidente: — Deu a hora de se passar à ordem do dia.

Os Srs. Deputados que tenham documentos a enviar para a Mesa, podem fazê-lo.

ORDEM'DO I)U

O Sr. Nunes Loureiro: — Como a Câmara ainda não tem conhecimento da constituição do novo Govôrno, peço a V. Ex.a que a consulte sobre se permite quo entre imediatamente em.discussão o parecer n.° 268.

Foi aprovado.

O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo (por parte da comissão defnanças):— Sr. Presidente: mando para a Mesa um parecer da comissão de finanças acerca das emendas do Senado, e peço ao mesmo tempo a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite quo entrem em discussão essas emendas.

Foi aprovado.

O Sr. Baltasar Teixeira:-- Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que, em seguida aos projectos que a Câmara ivsolveu que entrassem desde já em discussão, seja discutido o parecer n.° 333, que cede à Câmara Municipal de Portalegre o edifício, em ruínas, do convento de Santa Clara.

Foi aprovado.

O Sr. Álvaro Guedes : — Sr. Presidente: peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se autoriza que entre em discussão o parecer n.° 205.

Foi aprovado.

ò Sr. Afonso de Melo (para interrogar a Mesa}: — Sr. Presidente: eu desejava saber de que assunto trata o parecer n.° 205.