Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Álvaro de Castro (sobre o modo de votar):—Parecia-me mais conveniente que se fizesse a votação sobre os projectos.

A Câmara, nessa altura, se pronunciaria.

O.Sr. Presidente:—Eu, respondendo ao Sr. Afonso de Melo, expendi a mesma .doutrina, disse o que V. Ex.a acaba do dizer, mas não posso deixar de pôr à votação' o requerimento.

O Sr. Cunha Liai: — Parece-me* que o requerimento do Sr. Vergilio Costa tem razão de ser. V. Ex.a tem que o submeter à votação da Câmara.

Nós, assim, estamos a perder tempo. O requerimento tem razão de ser.

O Sr. Afonso de Melo: —As considerações do Sr. Álvaro de Castro podem ser cabais, mas eu acho que procederíamos mais rapidamente deixando a V. Ex.a o encargo de ver se os projectos trazem ou não aumento de despesa.

O Sr. Jaime de Sousa: — Parece-me que entre os dois modos de ver, entre os Srs. Afonso de Melo e Álvaro de Castro, quem tem razão ó o Sr. Álvaro de Castro. 89 ó difícil a Câmara saber se o projecto traz ou não aumento de despesa; muito mais difícil é para o Sr. Presidente.

É mais razoável que seja a Câmara quem aprecie isso.

V. Ex.a vai pondo k discussão os,pro-jectos e a Câmara os discutirá ou não.

Parece-mo esta a úni^a maneira de proceder bem.

O Sr. Américo Olavo:—Não há lei alguma que proíba discutir-se aumentos de despesa.

Nada impede que se discuta.

O Sr. Herrnano de Medeiros: —Sr. Presidente: eu pedia a palavra para ura requerimento.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a está inscrito.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Peço preferência para o meu requerimento.

O Sr. Presidente:—V.- Ex.a não apresentou nenhum requerimento.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Já apresentei.

O Sr. Presidente:—V. Ex.a pediu a palavra sobre o modo devotar e, usando da palavra, apresentou o requerimento que, como Presidente da Câmara, não posso receber, pois trata dum assunto para que não havia pedido a palavra.

Antes de V. Ex.a já estavam inscritos os Srs. Vergilio Costa e Pedro Pita.

Pausa.

O Sr. Presidente: --A Mesa não pode tomar o encargo pedido pelo Sr. Afonso de Melo. Se S. Ex.a, no sou lugar de Deputado, não tem tempo para consultar os projectos de lei, menos tempo tenho eu, como Presidente, visto que preciso prestar atenção^às discussões.

Como solução apenas, ponho o requerimento à votação.

Foi rejeitado o requerimento do Sr. Vergilio Costa, vara que não entre em discussão nenhum parecer que envolva: aumento de despesa ou diminuição de receita.

. O Sr. José Monteiro: — Sequeiro que V. Ex.a consulte a Câmara sobre se permite que entre ein discussão ó parecer n.° 263.

Foi aprovado:

O Sr. Pedro Pita: — Peço a V. Ex.a que

consulte a Câmara, sobre se consente que entre em discussão o pai;ecer n.° 211. foi aprovado.

O Sr. Hermano de Medeiros:—Requei-ro que V. Ex.a consulte a Câmara, sobre se a sessão deve ser encerrada e marcada nova sessão para outro dia, quando houver .Ministério.

Dada a ansiedade que deve existir pela sorte do país, emquanto não se constituir o novo Governo, não podemos prestar a devida atenção à votação dos pareceres que não estavam na ordem do dia.

O Sr. Presidente: — O Sr. Hermano de Medeiros propõe que se encerre a sessão, marcando outra para quando já esteja constituído o Ministério.

Vou consultar a Câmara.