Sessão de 6 de Março de 1920

na devida altura em que lhe pertença a palavra.

Tem a palavra para uma questão prévia o Sr. Plínio Silva.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: eu não venho com a minha questão prévia alterar os requerimentos já apresentados e aprovados. Venho tani somente contribuir para que sejamos coerentes com as nossas afirmações.

É preciso marcarmos que o facto de não se discutir agora o projecto sobre os oficiais milicianos, não significa que o ponhamos de parte e assim envio para a Mesa "a seguinte questão prévia. \

O Sr. Presidente:—Vai ler-se a questão prévia.

Foi lida na Mesa e aprovada.

É a seguinte:

Moção

A Câmara dos Deputados reconhecendo que o projecto de lei, relativo aos oficiais milicianos, está inteiramente dependente do problema da reorganização do exército, não podendo por isso ser resolvido de harmonia com a justiça e com os superiores interesses da Nação, sem que sobre ele se fixe uma orientação definida, resolve sustar a sua discussão até que o titular da pasta da guerra sobre ele se manifeste e mantendo-lhe a preferência para a sua rápida resolução, já reconhecida por esta Câmara, continua na ordem do dia.

Sala das Sessões, 5 de Março de 1920^-Plínio Silva.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Campos Melo para um requerimento.

O Sr. Campos Melo: — Roqueiro que V. Ex.a consulte a Câmara sobre se ela permite que entre em discussão na devida altura o projecto n.° 38, quo ré refere a eniendas vindas do Senado.

foi posto este requerimento à votação e foi aprovado.

O Sr. Hermano de Medeiros:—-Requei-ro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procede-se à contraprova e à contagem.

O Sr. Presidente: — Estão sentados 43 Srs. Deputados e levantados 23 Srs. Deputados.

Está aprovado.

O Sr. Américo Olavo (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: por parte da comissão de guerra, pregunto a V. Ex.a se uma vez aprovada, como está, a questão prévia do Sr. Plínio Silva, fica reti-rado da ordem o projecto sobre oficiais milicianos. «

O Sr. Presidente: — Não, senhor.

E um simples adiamento na discussão, até que venha à Câmara o Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Vergilio Costa (para interrogar a Mesa): — Pregunto a V. Ex.-a só não foi votado o requerimento que o Sr. Afonso de Melo há pouco apresentou, para que não se discutisse qualquer projecto que trouxesse aumento de despesa ou diminuição de receita.

O Sr. Presidente: — O Sr. Afonso de Melo°não apresentou requerimento algum. S. Ex.% usando da palavra para interrogar a Mesa, alvitrou, não requereu, que isso se fizesse. Respondi então a S. Ex.a que a Câmara resolveria, aprovando ou rejeitando qualquer requerimento que nesse sentido fosse feito.

O Sr. Vergilio Costa (para um requerimento) :.—Requeiro então que V. Ex.a consulte a Câmara sobre se ela entende que .nesta sessão podem ser discutidos projectos que tragam aumente de despesa ou diminuição de receita, sBni estar presente o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Américo Olavo:—Não há nenhuma lei constitucional que se oponha a isso.

Vozes: — Há a lei-travão. Trocam-se apartes.