O Sr. Presidente: — Vão ser lidos os .projectos sobre que recai o requerimento do Sr. Campos Melo.

São lidos na Mesa os projectos que sofreram emendas no Senado.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Logo os dois primeiros projectos trazem aumento de despesa. ^Como podemos nós discutir projectos desses sem estar presente o Ministro das Finanças?

Seria de boa lógica que se fizesse o mesmo que na sessão de ontem se fez : suspender os trabalhos até que hoje o Ministério se apresente.

É posto à votação o requerimento do Sr. Campos Melo. que é rejeitado e

. O Sr. Gosta Júnior, para interrogar a Mesa: — Desejo que V. Ex.a me informe se na Mesa já se encontram uns documentos que eu pedi pelo Ministério da Guerra.

O Sr. Presidente: — Ainda não.

O Orador: — Pois eu sei que já foram expedidos peias repartições competentes.

" O Sr. Orlando Marcai, para interrogar a Mesa: — Chamo a atenção de V. Ex.a para a resolução que a Câmara ontem tomou, a fim de se suspender os trabalhos. Creio que os motivos desta decisão ainda subsistem. Portanto deve adoptar-se a mesma resolução.

O Sr. Presidente : — ^as hoje é sessão nova.

uma

O Orador: — Desde que y. Ex.a entende assim, peço que se consulte a Câmara. O orador não reviu.

O Sr. Vergilio Costa: — Sr. Presidente: requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara se entende que se deve suspender a sessão até que se apresente .o Governo.

O Sr. Mem Verdial : — Como já tive ocasião de dizer a V. Ex.a, entendo que o Poder Legislativo pode muito bem funcionar sem a- presença do Executivo. Nesses termos, eu não posso votar o requerimento em questão.

O orador não reviu.

Diário da Câmara dos Deputados /

O Sr. Presidente:—Vou pôr à'votação o requerimento do Sr. Vergilio Costa. Foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Suspendo a sessão até a presença do Governo.

Eram 15 horas e 10 minutos.

As 16 horas e 60 minutos o Sr. Presidente reabre a sessão, apresentando-se o Ministfrio.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista): — Sr. Presidente: encarregado por S. Ex.a o Sr. Presidente da República de formar Governo, tenho a honra de apresentar os membros do Governo à Câmara dos Deputados, e passo a ler o programa ou declaração ministerial que o Governo da minha Presidência tem a honra de apresen-,tar ao Parlamento:

É o seguinte:

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mento, de cuja confiança e concurso precisa, espera que o julguem pelos seus actos mais do que pelas suas promessas e palavras. Em face duma situação grave", em que a vida inteira da nacionalidade se encontra abalada, legítimo é que conte com a indispensável colaboração de todos os portugueses, pois é comum a causa a defender.

A demissão do anterior- Ministério colocou este Governo em frente do problema da ordem pública — somatório doutros problemas de cuja resolução depende a solução daquele. Com serenidade, mas enérgica decisão, se afirma o Governo disposto -a encará-los. Quere vencer pelas transigências compatíveis com a dignidade do Poder, que se lhe afigura, nesta hora, conjugado com o prestígio da Nação. Mas, transigindo, exclui, desde já, a idea de capitular.

Governo de circunstância, seria talvez desculpável a falta de anunciação dos pormenores dum programa, mais que nunca falível no momento de plena batalha, em que a acção se impõe em função das oportunidades e da mobilidade dos acontecimentos. x Todavia, não fixando o que propriamente se 'possa titular em programa, quere indicar uma orientação.