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Diário da Câmara dos Deputados

rado e de carácter, a quem eu presto neste momento a minha homenageia, chamado a formar um Governo de força, acaba de declarar que pretende resolver o problema das subsistências, empregando o cooperativismo, que é o objectivismo principal da organização socialista.

j A sociedade tem de caminhar na orientação socialista!

A minoria socialista não pensa unanimemente em relação ao problema que determinou a saída do Ministério Domingos Pereira. E não pensa unanimemente, porque há três camaradas meus que têm ponto de vista diverso do que ou tenho.

j Longe de mim pensar que não há uma flagrante justiça nas reclamações do funcionalismo público!

j Longe de mim pensar que o Governo pode consentir na morte, à míngua de alimentos, de funcionalismo público!

O Governo de que fiz parte, pondo em equação as reclamações dos funcionários com as necessidades do Tesouro, resolveu pôr o problema debaixo do ponto uo vis U do salário mínimo, dando ao funcionalismo público, por classes e regiões, de forma a permitir que os mais mal pagos tivessem o mínimo para poderem prover à sua subsistência,, tendo esta resolução um carácter de resolução imediata.

Dentro da minoria socialista este assunto é uma questão aberta.

O funcionalismo entrando às onze horas e saiudo às dezasseis, nãa pode estar integrado no problema dos três oitos, mas quero para si o direito à greve.

O funcionalismo, público não está para o Estado como o proletário para o patronato. Neste assunto ou se está contra a greve ou a favor da greve.

Sr. Presidente: a admitir-s.e a greve dos funcionários públicos, nós que não queremos a revolução social para já, porque não temos a cabeça apenas para exercício da função de lhe pôr o chapéu em ciuia, nós temos de dizer que existe em Portugal, de hoje om diante um novo poder do Estado: há o Poder Legislativo que cria e faz Ministérios, o Poder Executivo que cumpre as ordens do Poder Legislativo, o Poder Judicial que aplica as leis, e os funcionários...

O Sr. Cunha Liai: rios.

E os ferroviá-

0 Orador:—V. Ex.a com essa interrupção não faz mal senão a si próprio. Foi com essa interrupção que se salteou cons-tantemente ó discurso do Sr. Domingos Pereira.

A isso respondo eu apenas: e os políticos, os políticos!

Para estes, Sr. Presidente do Ministério, quando saíssem fora da lei, peço eu, em nome dos meus ideais e da sinceridade da minha alma, todo o rigor inexorável da sua autoridade e do seu prestígio.

Hoje ha a falência completa das organizações políticas, que não têm há nove anos nem um grande ideal, nem uma grande aspiração, nem um programa que se aprecie, havendo simplesmente o critério das cábulas e a política de corredores.

Os nossos políticos, a maior parte das vezes, não têm senão palavras, palavras e palavras.

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O Orador:—Dessas palavras não fica senão cisco, poeira. (Não apoiados da mi* nona popular).

Sr. Presidente: os ferroviários não são funcionários do Estado. Essa classe reclamou o seu aumento de salário, reconheceu-se-lhe jnstiça nas suas reclamações e atendeu-se essa justiça dentro das possi-bilidades«,existentes.

O funcionalismo público não ocupa, nem em doutrina sequer, uma posição idêntica à que ocupam os ferroviários. (Apoiados da minoria popular].

Na sessão de 24 de Outubro de 1917 na Câmara dos Deputados Francesa; a propósito de reclamações dos professores de instrução primária, que ameaçavam com a greve e queriam que se sereconhecesse na lei das associações em discussão o direito a sindicar-se, ó necessário dizer, o socialista Jaurés e o socialista Millerand. disseram que considerar o funcionário como um assalariado, era um confusionalismo que não poderia aproveitar senão aos funcionários públicos que as classes trabalhadoras e operárias deveriam repelir de si.