Sessão de 9 de Março de 1920

civismo de todos os portugueses e a lial-dade da força armada, ^v. disciplina nas ruas procurará ajuntar a trauquidade nos espíritos, procarando também convencer o País que é um Governo que em seu nome sabe e decididamente deseja governar.

Imediatamente tomará conta das petições do funcionalismo do Estado, para as atender no que elas tenham de justo o dentro da justiça e. das possibilidades da precária situação do Tesouro, as satisfará com brevidade.

Paralelamente, e porque reconhece a insuficiência de todos os aumentos de ordenados e salários, se tais aumentos forem a única medida, empenhar-se há o Governo em atenuar a crise das subsis-tências, usando de todos os meios necessários, decididamente todos, para o urgente barateamento dalguns géneros considerados essenciais à vida. Está certo de que pela adopção dalguns meios, em que entra como fundamental uma melhor e mais conjugada utilização dos transportes marítimos e terrestres, aquele objectivo se alcançará sem delongas.

E possível que alguma vez seja coagido as atitudes enérgicas.

Nunca a elas se recorrerá, todavia, se não pelo bem de todos, que prima sobre o .interesse ilegítimo ou desabusado de poucos.

Entre os essenciais problemas do 'fomento, se bem que de não tamanha acuidade de realização, e, sobretudo, de imediata influência na economia nacional, procurará o Governo promover, desde já, o aproveitamento das energias, hidráulicas e o resgato das linhas ferroviárias, declarando-se francamente partidário da participação do Estado em determinadas empresas de fomento e, em especial, na indústria de transportes marítimos.

Aproveitando convenientemente o material de dragagens, será possível promo ver certo melhoramento dos nossos portos de mar.

No pensamento ainda de actuar na realização da crise de subsistências, há-de o Governo impulsionar o cooperativismo, auxiliando as iniciativas, einquanto deva o possa fazô-lo pelo Ministério da Agricultura, obedecendo a igual escopo; intensificar-se há, e tanto quanto possível, a produção agrícola, atendendo para esse

fim à organização encaminhada ao melhor aproveitamento dos baldios e terrenos incultos, assim como não descurará o problema da hidráulica agrícola.

Está pobre o Estado, requerendo, por isso, o alargamento dos seus recursos, que só fundamentais modificações no sistema tributário, e desde já, tornam viável.

Pelo Ministério das Finanças serão, pois, trazidas ao Parlamento as propostas adequadas. O Governo perfilha a medida do seu antecessor, que regula a redução dos quadros e o preenchimento das vagas, prosseguindo, com firmeza, na redução de despesas por todos os Ministérios onde ainda se não efectuou e no zeloso aproveitamento das receitas.

Igualmente se empenhará em reduzir a circulação fiduciária, em melhorar os câmbios, e, por todas as maneiras, nada gastando em despesas inúteis, tentará, po-rôm, auxiliar e promover a criação de nova riquezas.

Há, pelo Ministério da Justiça, a boa, a melhor vontade de, por forma prática e positiva, atender as justas e legítimas reclamações da magistratura.

A dois assuntos importantes dedicará o Governo a maior atenção: o regime penal e prisional, o amparo necessário a'os menores vadios abíindonados e em perigo moral.

No propósito de utilizar todos os valores em proveito da fortuna colectiva, pensa, pelo Ministério da Guerra, em reduzir a permanência nas fileiras, facultando assim braços h agricultura.

Ao mesmo passo, no intuito de cuidar os interesses do Tesouro, fará a revisão da taxa militar, para melhor e mais eficazmente a aplicar.

}?elo Ministério das Colónias há-de o Governo, sem esquecer o cuidado pelos interesses materiais e morais dos indígenas, facilitar os transportes para os nossos domínios de alêm-mar; desenvolvendo a rede ferroviária e procedendo, sem perda de um instante, à intensificação de culturas, sobretudo daquelas que se destinem a suprir o déficit cerealífero da metrópole, que ao Governo se afigura ser a única forma racional de resolver Ôste problema.