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REPÚBLICA,

PORTUGUESA

CÂMARA DOS

EM 16 DE ABRIL DE 1920

• Presidência do Ex.mo Sr. Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex,mos Srs,

António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de 33 Srt. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior. Posta em dis- r cussão, o Sr. António Fonseca usa da palavra solicitando esclarecimentos. Responde-lhe o Sr. Presidente.

Verificando-se a presença de 67 Srs. Deputados, é a acta aprovada.

Dá-se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas proposições de lei.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Presidente explica as condições em que são- nomeados pela Mesa os~ Srs. Deputados que vão substituir nas comissões os seus colegas impossibilitados de continuar a colaborar nos trabalhos das mesmas.

Usa da palavra sobre este assunto o Sr. Velhinho Correia.

Volta a usar da palavra o Sr. Presidente.

Utam da palavra para explicações os Srs. António Fonseca e Velhinho Correia.

O Sr. Presidente anuncia que vai consultar a Câmara sobre a matéria em discussão. , Usam da palavra sobre o modo de votar os Sra. Álvaro de Castro, Velhinho Correia, António Fonseca, Brito Camacho, Presidente, António Maria da Silva e Pedro Pita.

O Sr. Presidente submete à votação o assunto em discussão, e a Câmara pronuncia-se no sentido dos alvitres propostos pelos Srs, Brito Camacho e Álvaro de Castro.

O Sr. Ministro da Guerra (Estêvão Aguas) manda para a Mesa uma proposta de lei.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Xavier da Silva) requere que entre imediatamente em discussão o' parecer n.° 892.

tio dia. — (Continuação da discussão da proposta de lei do Sr. Ministro da Justiça sobre a forma de julgamento dos fabricantes e portadores de bombas explosivas).

O Sr. Ladislau Batalha, que ficara com a pá lavra reservada, na sessão anterior, conclui as

Q Sr. Vasco de Vasconcelos usa da palavra sobre a ordem e manda para a Mesa a sua moção.

Lida na Mesa, é admitida.

O Sr. Cunha Liai requere que entre imediatamente em ordem do dia, com prejuízo de qualquer outra discussão a interpelação do Sr.r Costa Júnior ao Sr. Ministro da Agricultura. É rejeitado.

Proccde-se à contraprova, requerida pelo Sr. Cunha Liai, e que dá o mesmo resultado.

Usa em seguida da palavra, sobre a ordem, o Sr. Mesquita de Carvalho, que manda para a Mesa a sua moção.

O Sr. Presidente interrompe o orador para lhe observar que tendo a Câmara resolvido que a interpelação do Sr. Costa Júnior se realizasse na 2.* parte da ordem do dia, e tendo dado a hora de se passar a essa 2." parte, pode o orador ficar com a palavra reservada.

O Sr. Mesquita Carvalho desiste de continuar nas suas considerações.

líi admitida a moção do Sr. Mesquita Carvalho.

Segunda parte da ordem do dia. — O Sr.' Ministro da Agricultura (João Luís Bicarão) que ficara com a palavra reservada na sessão anterior conclui a sua resposta às considerações do Sr. Deputado interpelante. •

Segue-se no uso da palavra o Sr Cunha Liai. Tendo dado a hora de se encerrar a sessão, o orador fica com a palavra reservada.

Antes de se encerrar a sessão. — O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Aseméis) cha-iha a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para o facto de não lhe terem sido ainda fornecidos pelo seu Ministério alguns documentos por ele requeridos.

Mesponde-Lhe o Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo).

O Sr. Presidente do Ministério promete atender às reclamares feitas pelo Sr. Manuel José da Silva.