Diário da Gamara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Sou absolutamente da opinião .de V. Ex.a

O Orador: — Quere dizer: as pessoas que me substituíram regressam aos seus-lugares e eu tomo o meu nas comissões de que faço parte.

O Sr. Velhinho Correia: —Peço a palavra para interrogar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Está em discussão a acta e por isso não posso dar a palavra a V. Ex.a sem que ela seja aprovada.

O Sr. Velhinho Correia: — Nesse caso não só considera como fechada a discussão há pouco levantada pelo Sr. António Fonseca.

O Sr. Presidente:

segunda chamada. Pausa.

-Vai proceder-se à

O Sr. Presidente:—Estão presentes 67 Srs. Deputados.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Foi aprovada a acta e deu-se conta do seguinte

Expediente ,-.

Pedidos de licença

Do Sr. António Pais Bovisco, 15 dias.

Do Sr. José Garcia da Costa, 10 dias.

Para a Secretaria.-

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Justificação de faltas

Do Sr. Abílio Marcai até 30 de Março. Para a comissão de infracções e faltas. ' , . Ofícios

Do Ministério do Trabalho, enviando os documentos requeridos pelo Sr. Campos Melo, em 24 de Fevereiro último.

Para a Secretaria..

Do Presidente do Conselho Superior de Disciplina do Exército, pedindo autorização para comparecer naquele'Conselho, no dia 27 do corrente, pelas 13 horas*, o Sr. Álvaro de Castro, para depor

no processo instaurado ao tenente-coro-nel José Maria da Rosa Júnior.

Para a Secretaria.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do Presidente da Junta Geral do distrito de Leiria, pedindo a aprovação do projecto que concede àquela- Junta o edifício que foi convento à Portela de Leiria.

Para a Secretaria.

Do Presidente da Junta Geral do distrito de Faro, acompanhando três representações, pedinclo que sejam tomad.is na devida consideração.

Para a Secretaria.

Admissões

Foram admitidas à discussão as seguintes : .

Propostas de lei

i

j Do Sr. Ministro das Finanças, criando. ' um Conselho Superior, de Fiscalização | dos Serviços Públicos; alterando a contribuição industrial; criando um imposto sobre fi.s rmftvaçfifls da. Bolsa: criando uma cédula pessoal obrigatória e alterando algumas disposições da contribuição de juros.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de finanças.

Do mesmo Sr. Ministro, mandando proceder, no ano de 1920, ao recenceamento geral dos gados existentes na metrópole.

Pára a Secretaria.

Admitida.

Para a comissão de agricultura. •

Dos Srs. Ministros das Finanças e Agricultura, autorizando a expropriação, por utilidade pública, de terrenos incultos para estabelecer o Casal Agrícola do Soldado. - Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de agricultura.

Do Sr. Ministro da Agricultura, estabelecendo o princípio da exploração em comum dos baldios.

Para a Secretaria.

Admitida.