REPUBLICA W PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSA.O ZbT.° 66

EM 21 DE ABRIL DE 1920

Presidência do Ex,mo Sr, Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex,mos Srs,

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.—Às 14 horas e 45 minutos é aberta a sessão e com a presença de 33 Srs. Deputados é lida a acta que é aprovada com a presença de 65 Srs. Deputados. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Manuel Jo-sé da Silva (Oliveira de Azeméis) trata de estanho retido na Alfândega de Lisboa, do decreto n.° 6:448 e da autorização que pediu para consultar documentos relativos à Companhia dos Tabacos. Responde-lhe o Sr. Ministro dat Finanças (Pina Lopes). O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Xavier da Silva) pede que entre imediatamente em discussão o parecer n.° 392. Aprovado. O Sr. Manuel José da Silva, replica ao Sr. Ministro das Finanças. Entra em discussão o parecer .n.° 392 usando da palavra os Srs. Nuno Simões, Manuel José da Silua (Oliveira de Azeméis) Leio Portela, Mariano Martins, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Jaime de Sousa. É aprovado -na generalidade. Posto em discussão o artigo 1.° usam da palavra os Srs. Pedro Pita e Henrique de Vasconcelos. É aprovado. Lido o artigo 2.° é aprovado sem discussão. O Sr. Henrique de Vasconcelos requere a . dispensa da última redacção.' Aprovado. O Sr. Presidente do Ministério (António Maria Baptista) pede à Câmara para discutir as propostas governamentais.

Ordem do dia. — Continua a discussão da proposta de lei, destinada a reprimir os atentados dinamitistas, usando da palavra o Sr. Viriato da Fonseca. Tendo o Sr. Dias da Silva pedido a palavra para um negócio urgente, o Sr. Presidente elucida que a discussão a que se está procedendo é também dum negócio urgente, usando ainda da palavra sobre o assunto os Srs. Brito Camacho e Eduardo de Sousa. Consultada a C amar a é negada a palavra ao Sr. Dias da Silva, em contraprova. Continua a discussão da proposta unando da palavra os Srs. António Maria da Silva, Diasí da Silva, Ministro da Justiça (Ramos Preto) e Lopes Cardoso. O Sr. Nóbrega Quintal requet-e prioridade para a, moção do Sr. Vanco de Vasconcelos. É rejeitado, E lida e aprovada a Moção do 8r* Mes-

quita Carvalho. A requerimento do Sr. Ferreira da Rocha aprova-se, em votação nominal, a proposta na generalidade..

Encerra-se a sessão às 18 horas e 65 minutos, marcando-se a imediata para o dia seguinte às 14 horas.

Documentos mandados para a Mesa.— Um parecer, declarações de voto, uma moção e uma nota de interpelação.

Abertura da sessão às 14 horas e 47 minutos.

Presentes à chamada 60 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão,: c