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Não se Compreende, efectivamente, que funcionários que têm a deu cargo o desempenho de missões consulares e diplo^ raátidas, algumas de incontestável importância, se encontrem retidos no Ministério dos Negócios Estrangeiros, impossibilitados de as desempenhar, com manifesto prejuízo dos interesses nacionais, sob o pretexto de que não existe verba snflcien: te paia os enviar para os seus lugares.

Como a proposta de S. Ex.a o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros vem obviar a esse inconveniente, embora eu reconheça a exiguidade da verba por S. Ex.a indicada, não tenho senão de lhe dar o meu inteiro aplauso.

Neste momento em que tam necessário se torna desenvolver a função consular, revestindo a-da importância que ela realmente têm, estou convencido de que a Oâ* mara nfto só a aprovará, mas ainda reforçará a verba pedida pelo ilustre titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, de forma a impedir a repetição de algumas das vergonhosas circunstâncias em que têm sido forçadas a encontrar-so as nossas representações lá fora.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) í—Justas foram as considerações que acaba de fazer o meu ilustre colega Sr. Nuno Simões, sobre a proposta do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendentes a demonstrar a necessidade quê há em fazer ocupar os seus postos diplomáticos, lá fora, por quem de direito.

Eealmente não faz sentido que se esteja impedindo a nossa acção consular no momento em que se torna indispensável o maior desenvolvimento dessas funções, e por Isso de lastimar é que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tenha indicado na sua proposta uma verba tam insuficiente.

É certo que é fórmula adoptada nesse Ministério o fazerem-se as viagens particulares com a rubrica «por motivo de serviço», b que, se ajudar em grande parte ao exgotamentò da verba já fixada, não constitai todavia razão para que se não julgue exígua a verba da proposta ministerial.

No emtanto a declaração do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, de que a verba existente ó insuficiente, faz-nos

Diário da Câmara dos Deputados

chegai à conclusão de que os orçamentos são uma pura fantasia.

O Sr. Leio Portela:—Vejo pelo parecer da comissão que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros declarava que a verba que estava orçamentada era insuficiente e que era necessário reforçá-la*

E para estranhar que este serviço seja votado duma maneira tam vaga, que não se sabe bem a que se destina.

Aqui não se determina quais são esses agentes, ficando ao critério da pessoa que há-de cumprir a lei e favorecer a ou b, conforme o seu critério e a sua vontade.

Aproveito a oportunidade para pregun-tar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se ó verdade já estar nomeado Ministro para Berlim e se porventura esse reforço se aplica às despesas de instalação desse Ministro.

O Sr. Mariano Martins :— O Sr. Leio Portela, que assina o parecer com restrição, sem duvida que já nessa ocasião tinha os elementos que hoje apresentou à Câmara.

Não há duvida de que a verba ó exígua, e para provar que o é, basta que nos lembremos de que actualmente as despesas do viagem são muito superiores ao que eram.

Assim, por exemplo, a viagem para o Oriente regula por 2:000$.

Keiativainente às considerações feitas a propósito do que se entende por despesas de instalação, devo dizer à Câmara que são consideradas como tais as que se fazem pela disposição que dá direito aos funcionários consulares ou diplomáticos que vão tomar posse dos seus respectivos cargos de receberem um terço dos seus vencimentos totais.

A verba pedida pelo Sr. Melo Barreto, quando Ministro dos Negócios Estrangeiros, já ó hoje exígua e assim o Sr. Xavier da Silva, actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, vem pedir quo seja reforçada.

Em. meu entender, a Câmara deverá dar a Sua aprovação ao pedido do Sr. Ministro, pois de contrário os funcionários consulares ou diplomáticos não poderão ir ocupar os seus lugares.