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com a inteligência, critério e conhecimento, da sua função, que todos lhe reconhecem, a necessidade de exigir que os funcionários consulares estejam à frente das suas "missões, de maneira a não haver os prejuízos para os interesses de Portugal, para o seu bom nome e para os interesses dos portugueses no estrangeiro que até aqui e tantas vezes temos tido motivos de deplorar.

O Sr. ministro dos Negócios Estrangeiros (Xavier da Silva): — Em harmonia com as considerações de V. Ex.as orientarei o meu procedimento.

É lido na Mesa o artigo 1.°

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Xavier da Silva):—Mando para a Mesa esta

Proposta de emenda

Artigo 1..° Proponho que.se substituam as palavras «28 contos» por «100 contos».— Xavier da Silva.

Para a Secretaria.

Admitido.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: a verba que se pretende reforçar ó de 28 contos, e passará a ser acrescida de 5 contos.

Disse o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e a comissão que ó absolutamente necessário regressarem aos seus lugares os funcionários que estão fora deles.

Acho bem, que para esse efeito se reforce a verba orçamental; mas acho extraordinário que sejam necessários 5 contos para 6 meses que faltam.

Esta verba deve-se gastar com certa cautela.

Disse o Sr. Manuel José da Silva que são chamados a Lisboa funcionários, e todos vem por conveniência de serviço, sendo assim pagas as despesas de viagem.

. Votar a verba orçamental para que voltem aos seus lugares os funcionários afastados deles, í

Dou a isso o meu voto; mas esta rubrica é, realmente, demasiado larga: dentro dela cabe muita cousa. E ó justamente sobre a conveniência de não se alargar

Diário da Câmara dos Deputados

demasiadamente esta verba, que espero o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros 'olhe com certa cautela para o modo como é empregada esta rubrica: não viaja toda a gente; e aponas regressam aos seus lu-.gares aqueles que devem regressar, ou melhor, pagam-se pelos cofres do Estado só as viagens indispensáveis.

O Sr. Henrique de Vasconcelos: — Posta de parte a idea de que dessa verba haveria a distrair dinheiro para o Sr. João Chagas e para mini, posso livremente entrar na discussão, e farei ligeiras con-. siderações ao que disse o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Sr. Jaime de Sousa.

O Sr. Jaime de Sousa referiu-se ao artigo 93.° do decreto com força de lei, de Maio de 1911, lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e concluiu porque essa verba era o bónus de viagem e instalação, e se reduz a dar ao funcionário aquele dinheiro de que necessita para se transportar, com a percentagem que o artigo 94.°, se não estou em erro, marca

e o terço dos vencimentos' totais do fun-• / • " _ __j_ *i i___ ____

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dum lugar, quer quando ó transportado.

Apresentou assim, uma proposta, refor-çaudo-a ein 20 e tantos contos, quantia que julgou ser a suficiente, mas que Mo é. '- •

Eu tenho, Sr. Presidente, informações, que reputo seguras, de que há cerca de 30 funcionários que sé encontram em Lisboa para seguir para fora, mas que o não tom feito por falta de transportes.

Como V. Ex.as sabem, as despesas de viagem aumentaram cerca de 300 ppr cento e daí a necessidade que há de aumentar a verba a que me tenho reforido.

O que eu julgo de absoluta necessidade, Sr. Presidente, é que no próximo Orçamento essa verba seja aumentada de forma a que tudo corra regularmente.

Tenho dito.