Sessão de 21 d& Abril de 1930

a proposta em discussão visa única e simplesmente a evitar que, por deficiência de verba, os funcionários consulares ou diplomáticos não possam seguir viagem para os lugares onde tom de desempenhar as. suas funções.

O Sr. .Leio Portela apresentou algumas considerações tendentes a mostrar que tem receios de que possa dar-sc uma ap i-caç.ão arbitrária, à quantia destinada a instalações.

Devo declarar que são infundados esses seus receios, visto que semelhante quantia só podo ser empregada nos termos da lei orgânica.

Não está ao arbítrio dos funcionários gastar mais.

A lei indica taxativamente que o funcionário, para a s aã instalação, recebe apenas um terço dos seus vencimentos totais.

Explicasse que a verba- que está consignada não ó bastante para o pagamento desse torço e para as.desposas de viagem, porque o custo de transportes tem aumentado muito e porque foi alargado o, quadro dos funcionários de que se trata.

A pregunta que me foi dirigida sobre se já havia sido nomeado o nosso Ministro para Berlim, devo responder que nílo.

Por acordo estabelecido entre os aliados, não se nomeará por em quanto o Ministro para Berlim.

O Sr. Brito Camacho:—O da Itália já

foi nomeado.

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O Orador :— Foi como encarregado de negócios.

Só mais tarde será acreditado como embaixador.

O Sr. Brito Camacho:—\r. Ex.a podia fazer-me a fineza do me esclarecer se ú por falta de verba que não tom seguido para Espanha a comissão encarregada da questão do Douro ?

O Orartw : — Eu rnspondo a 8. Ex.a >Tíio ó por falta do vorba que essa co-miMBèio ainda níio partiu, mm? unicamente porque o Sr. Minintro do Comércio ainda íiSo rueubou o paiveiT da comiusSo que *u' toiupor4 foi rinnarTC.";»^! *!» estudar a questão das quedas do água do Bo:!?o.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente : não vou dizer a V. Ex.a nem à Câmara quais as causas que têm concorrido para a elevação da verba consignada no capítulo 2.°, artigo 20.°, do Orçamento do Ministério dos Estrangeiros, visto que eosas causas são conhecidas de todos.

Todos os funcionários diplomáticos o o consulares dos países da Europa central, que entraram na guerra, encontram--se ainda em Lisboa, pelos motivos que todos também conhecem.

O aumento de tarifas em todos os meios do transporte, o encarecimento do dinheiro, o ágio do ouro, obrigaram no Orçamento de 1918-1919 a elevação, da verba de 23 contos para 55 contos, e o Sr. Melo Barreto, quando Ministro dos Negócios EstrangeirofS, justificou muito bem o re-fOrço dessa verba para a quantia já prevista.

A disposição legal que se refere às primeiras instalações dos funcionários diplomáticos e consulares esclarece a questão perfeitamente, não sendo necessário largo exame para a Câmara poder dar, com inteira consciência e justiça, o seu voto ao parecer em' discussão e à proposta de emenda do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Nuno Simões: — Sr Presidente: se por um lado acho exígua a verba inscrita no Orçamento, por lialdade devo declarar que estou de acordo com as considerações produzidas pelo Sr. Manoel José da Silva, relativamente ao facto verdadeiramente estranho e deplorável das constantes viagens de agentes consulares, sem nenhuma necessidade. É indispensável que este estado de cousas acabe,

Não se compreende que, no momento em que os transportes custam caríssimos o o país não tem dinheiro, se permita que funcionários consulares venham passear pela Rua do Ouro o pelo Chiado, só porque lhos- apraz um recreio que nada explica*

Continuamente vêem queixas lá de fora contra o facto do, à frente dos consula-doa, não haver funcionários.